Uma fábrica em Catalão, na região Sudeste de Goiás, perdeu 4,2 mil litros de cerveja artesanal, devido a falta de energia. A denúncia foi feita por um dos sócios da empresa, Robson Macedo, por meio de uma rede social. No texto, o empresário escreve sobre constantes falhas no fornecimento de energia elétrica na região e em uma das vezes, de acordo come ele, “a equipe fez a ‘gambiarra’ no poste e foi embora”. 

Ainda segundo Robson, as quedas de energia também provocaram queima de maquinários, sendo três compressores de refrigeração, painel de controle, ventilador da câmara fria e um motor. Em outubro ele havia feito outra reclamação contra a empresa. Na ocasião, o empresário relatou que o prejuízo com equipamentos queimados e falta de produção ultrapassava os R$ 50 mil.

Vídeo mostra empresário descartando cerveja artesanal após falta de energia, em Catalão

Veja o relato na íntegra publicado nesta segunda-feira (2/12):

Pela terceira vez em 2019, fazemos o descarte de cerveja. E pelo mesmo motivo: falta de energia elétrica. Em outubro, ficamos três dias seguidos sem energia por causa de uma chave e um protetor do fusível, que caíram do poste de responsabilidade da Enel. Uma equipe fez a “gambiarra” no poste e foi embora.

Foram 12 dias de reclamações por telefone, e-mail e uma visita exclusiva à Ouvidoria da Enel, em Goiânia, para resolver o problema da gambiarra. O resultado está aí: 4,2 mil litros de cerveja jogados no ralo. Ainda tem a queima de três compressores de refrigeração, painel de controle e ventilador da câmara fria, motor.

Segundo técnicos em refrigeração, a queima se deu pela oscilação de energia nos equipamentos. Na avaliação dos funcionários da Enel, de quem é culpa pelo caso: a fábrica. A empresa demora 15 dias para reestabelecer o fornecimento de energia elétrica e a culpa é nossa. Parabéns, Enel!!!

Junto ao texto, Robson também publicou um vídeo onde mostra o descarte dos 4,2 mil litros de cerveja artesanal. Assista abaixo:

O que diz a Enel Goiás

O Dia Online entrou em contato com a Enel Distribuição Goiás, na manhã desta terça-feira (3/12), e foi informado de que a empresa já entrou em contato com o cliente “para orientar sobre a abertura do processo de ressarcimento”. A nota diz ainda que o caso será acompanhado pela Enel.

Leia o posicionamento na íntegra:

A Enel Distribuição Goiás informa que encaminhará uma equipe ao local para verificar a rede elétrica que atende o cliente e realizar as ações necessárias para garantir a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia. A distribuidora esclarece que entrou em contato com o cliente hoje (3) para orientar sobre a abertura do processo de ressarcimento e ressalta que acompanhará o caso.

O governo federal aprovou o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A aprovação consta do Decreto 10.152, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3.

O FDCO foi criado por lei complementar em janeiro de 2009 e é instrumento de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e tem por objetivo assegurar recursos para: a implementação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste – PRDCO; e o financiamento de estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica, não gratuitos, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta terça-feira, 3, que, apesar de ser acusado de autoritarismo, escuta conselheiros para decisões que toma. Antes, o mandatário havia apontado como conselheiros, “além da população a qual devo lealdade”, autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ministros de seu governo e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro.

Bolsonaro e as autoridades citadas por ele participaram de evento da Controladoria Geral da União (CGU) sobre combate à corrupção. “Ouso dizer que meus conselheiros, além da população a qual devo lealdade, são essas pessoas e aquelas ao seus lados”, disse Bolsonaro.

“Por mais que me acusem de autoritário, para as decisões que tomo escuto grandes partes desses atores que acabei de citar. Porque a chance de errar é mínima, e chance de vitória passa a ser a maior possível”, disse Bolsonaro.

O presidente afirmou ter o hábito diário de buscar um versículo bíblico para seguir. Hoje, disse Bolsonaro, a frase lida foi: “Quem sai à guerra precisa de orientação, e com muitos conselheiros se obtém a vitória”.

Foi proposta recentemente, pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um ex-gestora do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Águas Lindas de Goiás (Funpreval), durante seu mandato, em 2013. Conforme o MP-GO, uma análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu conta de que Delane Silva do Nascimento praticou ato ilegal na contratação de uma empresa de consultoria.

Segundo o Tribunal de Contas, a ilegalidade praticada é referente à contratação da empresa JB Consultoria e Assessoria Municipal por meio de dois procedimentos licitatórios, ambos para prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa ao fundo de previdência.

A promotora de Justiça do MP-GO Tânia d’Able Bandeira, autora da ação contra a ex-gestora do Funpreval, explica que o primeiro dos contratos com a empresa em questão foi firmado por R$ 63 mil reais, com validade entre 1° de fevereiro a 31 de dezembro de 2013, e o segundo, também assinado com a mesma empresa, tinha o valor de R$ 55 mil, com vigência para exatamente para o mesmo período.

MP-GO quer responsabilização de ex-gestora de Fundo de Previdência de Águas Lindas de Goiás

Consta também no processo que, após acolher recomendação do Conselho Municipal de Previdência Social, em março de 2013, o Funpreval e a empresa combinaram o distrato de um dos contratos.

Entretanto, ainda de acordo com a ação oferecida pelo Ministério Público, o TCM, após análise da documentação das licitações, julgou o ato era ilegal. Agora, portanto, o MP-GO busca a responsabilização da ex-gestora pelo cometimento de atos de improbidade administrativa.

A reportagem do Dia Online entrou em contato com o Funpreval para obter um posicionamento. Entretanto, uma representante do órgão disse que não tinha informação sobre a ação e que iria se inteirar para poder se manifestar.

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,  mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (3/12). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.

Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) – aprovada na Câmara – é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Câmara

Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.

Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.

Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.