A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dá fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com “potencial desvio de finalidade” ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.

Apesar de medidas provisórias terem força de lei no momento em que são assinadas, a extinção valerá somente a partir de 2020. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou em casos de invalidez.

Em manifestação ao Supremo, a Rede afirma que a gestão Bolsonaro “não traz qualquer elemento que justifique a extinção” do DPVAT, seja imediatamente ou no ano que vem. “Mesmo o argumento de fraudes na concessão de seguros, que certamente deve ser levado em consideração pelo Estado na condução da política pública, deixa de trazer qualquer dado oficial que ampare a suposta urgência na edição da medida”, afirma a sigla.

O partido menciona reportagens que mostram que o fim do DPVAT atinge os negócios do deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE). Desafeto de Bolsonaro devido ao racha pelo controle do PSL, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da Excelsior, uma das seguradoras credenciadas pelo governo para a cobertura do DPVAT. Entre janeiro a junho deste ano, a empresa intermediou o pagamento de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro.

“Assim, a Medida Provisória está eivada não apenas de inconstitucionalidade quanto aos requisitos de relevância e urgência, mas também em função de desvio de finalidade em sua edição”, argumenta a Rede. Segundo a sigla, a atitude demonstra o “desapreço” do presidente pelos valores democráticos e prerrogativas constitucionais.

O pedido da agremiação foi distribuído para o ministro Edson Fachin e aguarda parecer.

Fraudes

A Rede menciona operação da Polícia Federal citada pelo Planalto para justificar o fim do seguro. Agentes descobriram levantamentos indevidos de R$ 25 milhões do fundo do DPVAT. Para o partido, o valor “não é desprezível”, mas não seria suficiente para extinguir o programa.

“A pergunta que se faz é: o resultado de uma operação justifica a extinção, em regime de urgência, de um programa de proteção social que, em 2018, assegurou o pagamento de 328.142 indenizações?”, questiona a legenda.

O partido afirma que a substituição do seguro por atendimentos no SUS e pelo BPC acabaria por “aumentar a demanda” do sistema de saúde, já “excessivamente onerado com a demanda regular”. “Tem-se, em verdade, uma urgência inversa: ficarão desamparados 208 milhões de brasileiros, que possuem cobertura para acidentes de trânsito registrados no território nacional”, afirma o partido.

A reportagem entrou em contato com o Palácio do Planalto e aguarda resposta. O espaço está aberto manifestações.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou nesta quarta-feira (27/11) uma operação contra um esquema de fraudes em licitações existente na Prefeitura de Quirinópolis, a 290 quilômetros de Goiânia, cumprindo mandados de prisão temporária e de busca e apreensão na empresa que teria sido beneficiada pelo esquema e na própria Prefeitura.

Conforme informações do MP-GO, a investigação conduzida pelo promotor de Justiça Augusto César Borges Souza detectou a existência de esquema na prefeitura de Quirinópolis, com o possível envolvimento de membros da comissão de licitação, do Departamento de Compras, da assessoria jurídica e da Secretaria de Obras e Urbanismo, para beneficiar, de maneira fraudulenta, uma determinada empresa. O conluio teria possibilitado a obtenção de proveitos ilícitos e a lesão aos cofres públicos.

Ainda segundo o órgão, além dos fortes indícios de direcionamento na contratação, a investigação constatou fraudes na execução dos contratos firmados entre a empresa investigada e a Prefeitura de Quirinópolis, baseados no fornecimento de mão de obra em quantidade inferior ao valor pago mensalmente, realinhamento contratual fraudulento e celebração de contratos com sobreposição de objetos.

Os contratos investigados, somados, chegam a mais de R$ 15 milhões de reais, valor referente aos empenhos realizados desde janeiro de 2017 até a presente data. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e dez mandados de busca e apreensão em diversos endereços, incluindo a sede da empresa investigada e da prefeitura de Quirinópolis. A operação contou com o apoio do Centro Integrado de Investigação e Inteligência (CI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Civil do Estado de Goiás. Ao todo, participaram nove promotores de justiça, seis delegados, 41 agentes da Polícia Civil do Estado de Goiás e dois analistas da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep).

Empresa de filhos do prefeito do município estaria envolvida no esquema

Segundo o MP-GO, restou apurado o direcionamento de licitação e irregularidades na execução de contratos firmados da Prefeitura de Quirinópolis com uma empresa de aluguel de caçambas de propriedade dos filhos do prefeito do município.

De acordo com as investigações, a empresa foi criada em dezembro de 2016 e contratada no primeiro semestre de 2017, sucessivamente, por dispensa de licitação, para fornecer tendas e caçambas ao município de Quirinópolis. Logo depois, foi contratada mediante procedimento licitatório para prestar os mesmos serviços.

Apurou-se que o responsável pela pessoa jurídica é funcionário de empresa pertencente aos filhos do prefeito, que atua no mesmo ramo de atividade (aluguel de caçambas), havendo indícios de que a empresa investigada foi constituída para funcionar como pessoa jurídica interposta na celebração de contratos com o Poder Executivo de Quirinópolis. Segundo apurado, as irregularidades também contam com a participação de servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Foram cumpridos também outros cinco mandados de busca e apreensão.

A reportagem do Dia Online tentou contato com a Prefeitura de Quirinópolis, mas as ligações não foram atendidas.

Um menino de 10 anos desapareceu após ser visto nadando no Rio Paranaíba, em Itumbiara, região sul de Goiás, na tarde desta terça-feira (26/11). A bicicleta de Arthur Henrique Teixeira Ramos, que de acordo com a mãe sofre de esquizofrenia, foi encontrada próximo ao rio.

A equipe de mergulhadores do Corpo de Bombeiros iniciou as buscas na tarde de ontem, logo após o registro do desaparecimento. Testemunhas relataram que viram o menino de 10 anos dentro da água momentos antes do sumiço.

Menino de 10 anos que desapareceu no Rio Paranaíba, em Itumbiara, sofre de esquizofrenia, diz mãe

De acordo com informações da corporação, o rio tem cerca de 12 metros de profundidade, porém a visibilidade no local é boa. As buscas continuarão por todo o dia e após 48h do ocorrido os bombeiros iniciarão as buscas superficiais com uso de embarcações.

A mãe de Arthur Henrique, identificada como Elisângela Maria da Silva, relatou que o filho, que sofre de esquizofrenia, disse uma vez que iria tomar banho no córrego. Na ocasião, ela disse ao menino que era muito perigoso, mas ele reforçou que não tinha medo de nada. “Tenho esperança que ainda possa encontrá-lo com vida”, desabafou ela em entrevista à TV Anhanguera.

Afogamento no Rio Paranaíba, em Itumbiara

Foi concluído pela Polícia Civil o inquérito que apurou a morte do empresário Ali Mustafá Karfan, pai de vereador de Itumbiara, Ali Neto Karfan. De acordo com o laudo pericial, a lancha em que Mustafá estava apresentou uma falha mecânica no motor. O acidente ocorreu no dia 15 de outubro, no Rio Paranaíba. O corpo do empresário foi encontrado um dia depois.

Segundo informações do delegado Vinícius Penna, responsável pelo caso, a falha mecânica no motor permitiu entrada de água no compartimento inferior da embarcação e em seguida o afundamento. Como foi descartada a ação humana, o investigador deve pedir o arquivamento do caso. O inquérito sobre a morte do pai de vereador de Itumbiara foi concluído na última quinta-feira (21/11).

Acidente

O corpo de Mustafá foi encontrado na manhã do dia 16 de outubro, no Rio Paranaíba, em Itumbiara, na região Sul de Goiás. O corpo do empresário, que é pai do vereador Ali Neto Karfan, estava a 25 metros de profundidade e a um raio de 100 metros do local do naufrágio. O acidente ocorreu na tarde do dia 15. Na embarcação, além de Mustafá, estava um homem identificado como Cleiton Carvalho, que foi socorrido por um piloto de um Jet Ski.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, no momento do acidente, os dois ocupantes da lancha não usavam colete salva-vidas. Segundo relato de testemunhas, a embarcação afundou de repente e Cleiton, que é deficiente físico, conseguiu se apoiar em umas das poltronas, até ser resgatado. Mustafá não conseguiu nadar até a margem e foi engolido pela água.

Um jovem de 23 anos desapareceu no Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso de Goiás, depois de se separar da família em uma trilha que dá acesso aos Saltos do Garimpão. Ele está sumido desde a última segunda-feira (25/11). Nesta quarta-feira (27/11), as buscas foram intensificadas pelo Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO).

De acordo com informações repassadas ao CBMGO, o rapaz estava com o irmão, a cunhada e a sobrinha quando se separou e não foi mais visto. Eles haviam combinado de se encontrar, ao final do passeio, nas Corredeiras, mas ele não apareceu. Segundo relato, eles o aguardaram na porta do parque após o encerramento do horário de visitas, mas ele também não saiu do local.

Sandália de jovem de 23 anos, desaparecido na Chapada dos Veadeiros, foi encontrada próxima a uma cachoeira

Segundo informado pela corporação, uma equipe da concessionária responsável pelo Parque Nacional Chapada dos Veadeiros e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciaram as buscas ainda na noite de segunda-feira (25/11).

A sandália do jovem de 23 anos, reconhecida pelos parentes, foi encontrada no poço de banho do Saldo de 80. Após o fato, foi solicitado à equipe do CBMGO que fizesse uma busca pela vítima no local da cachoeira. Os mergulhadores fizeram uma varredura, mas nada foi encontrado no dia 26.

Nesta quarta-feira (27/11), as buscas continuam tanto no poço do Garimpão – Salto de 80 quanto em áreas terrestres próximas, com auxílio de cães farejadores. O jovem de 23 anos, morador de Brasília, visitava o parque pela terceira vez.

Trilheiros desaparecidos na Chapada dos Veadeiros

Em outubro deste ano, cinco trilheiros ficaram dois dias desaparecidos na Chapada dos Veadeiros. O grupo havia saído no dia 18 de outubro para realizar a Travessia Leste, saindo da região do Sertão Zen, passando pela parte de cima do Vale dos Macacos. O destino final seria na Cachoeira do Dragão, no domingo, dia 20. A trilha para travessia do local, com percurso de cerca de 50 quilômetros, tem duração de três dias. No entanto, eles não compareceram ao ponto de encontro marcado e foram dados como desaparecidos. Os cinco foram localizados na manhã da terça-feira (22/10).

A Polícia Civil (PC) divulgou nesta quarta-feira o resulto dos esforços empreendidos em todo o estado na Operação Marias, executada nos dias 25, 26 e hoje, 27 de novembro, com o objetivo de combater a violência contra a mulher em Goiás. A ação, realizada pelas polícias civis dos estados e do Distrito Federal (DF), faz alusão ao Dia Internacional pela Não Violência Contra a Mulher. Em Goiás, até agora, foram presos 67 agressores na operação.

Segundo a PC, a Operação Marias visa o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão em desfavor de autores de delitos relacionados à Lei Maria da Penha, além de fiscalização de medidas protetivas de urgência.

Os dados da operação foram apresentados hoje, e na ocasião foram divulgadas as estatísticas das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) do estado de Goiás. Estiveram presentes na coletiva as delegadas responsáveis pelas investigações; o delegado-geral, Odair José Soares; e o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda.

Confira os dados da Operação Marias, deflagrada para combater a violência contra a mulher em Goiás

De acordo com a PC, foram mobilizados 514 policiais civis e 292 viaturas em 19 municípios goianos. Veja abaixo os números obtidos pela corporação até o momento:

• 67 presos, com maioria na capital (14), seguida por Rio Verde (12);
• 127 mandados de prisão, com 32 em Goiânia, 28 em Águas Lindas de Goiás e 21 em Formosa;
• 198 fiscalizações de medidas protetivas, com a maioria feita em Trindade, na região metropolitana de Goiânia, 17 em Rio Verde e 14 em Goiânia;
• 5 prisões em flagrante, com maioria em Rio Verde (2);
• 13 prisões por feminicídio, sendo a maioria em Aparecida de Goiânia (7), seguida pela capital (4).

Ainda conforme a PC, houve aumento de 510 inquéritos instaurados este ano em relação ao ano passado, só em Goiânia. Foram 2.465 inquéritos em 2018 contra 2.975 em 2019.