A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, instalada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o objetivo de apurar irregularidades na prestação de serviços pela empresa italiana de distribuição de energia, está cumprindo um itinerário de visitas por municípios goianos cuja população tenha reclamações contra o fornecimento de energia na região. Vinte audiências já foram feitas pela CPI da Enel, e outras 10 estão previstas.

A comissão vem realizando uma série de audiências públicas, no interior do estado, colhendo reclamações sobre prestação de serviços por parte da Enel, e deve continuar o trabalho até o dia 18 de dezembro.

A última audiência pública realizada pela CPI, a vigésima, aconteceu no município de Iporá, na noite desta segunda-feira (25/11). Mais 10 municípios que vão receber a CPI da Enel já estão no cronograma, que ficou da seguinte forma:

• Nos próximos dias 28 e 29, Ipameri e Cristalina;
• No dia 3 de dezembro, Mineiros;
• No dia 5, Brasília, onde a comissão se reunirá com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepittone.
• No dia 10 de dezembro a comissão faz parada em Águas Lindas e Pires do Rio;
• No dia 13, em São Luís de Montes Belos.
• Nos dias 16, 17 e 18 de dezembro serão ouvidas as populações de Niquelândia, Minaçu e Goiatuba.

CPI da Enel culminou em multa milionária; empresa se defende

A CPI da Enel, conforme afirmado pelo deputado estadual Alysson Lima (PRB), foi um fator essencial para a aplicação da multa de R$ 62 milhões de reais aplicada por parte do Estado de Goiás contra a empresa italiana de energia. Porém, em entrevista a jornal local, Lima disse que o efeito da CPI é político, e não prático.

Depois de ser multada em R$ 62 milhões pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), devido a “prestação inadequada de serviços” em Goiás, a Enel se posicionou e reforçou, por meio de nota oficial, que cumpre o plano de investimento energético, acordado com o governo estadual. O documento foi assinado no dia 26 de agosto deste ano, no qual a empresa se comprometeu a ampliar em 26% a capacidade da rede de distribuição nos próximos três anos, além de melhorar as perdas na distribuição da rede atual e também a aumentar o número de conexões rurais, entre outra ações.

O auto de infração que prevê a multa de R$ 62 milhões foi entregue à diretoria da Enel Goiás, em Goiânia, na tarde desta segunda-feira (18/11). No texto de resposta, a Enel informou que analisa o documento recebido, mas que reitera o compromisso com o estado de Goiás.

Leia o posicionamento na íntegra:

A Enel Distribuição Goiás informa que a multa aplicada pela AGR, após fiscalização realizada em junho,  se refere a questões relacionadas ao atendimento comercial no período de 2018 e início de 2019. A companhia acrescenta que está analisando o teor do relatório recebido hoje da AGR e reitera seu compromisso com o Estado para continuação do plano de investimentos que tem sido cumprido, como acordado com o governo estadual,  Ministério de Minas Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Polícia Civil, através do Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) de Trindade, apresenta nesta terça-feira (26/11) o resultado das investigações que levaram à prisão de dez membros de duas facções criminosas e que são responsáveis por cerca de 35% dos homicídios registrados em 2019 no município da região metropolitana de Goiânia. Entre os presos, conforme a Polícia, estão os autores do assassinato do adolescente Joãozinho, cuja vida de crimes ganhou repercussão nacional.

Segundo apontado pelas investigações, vários crimes elucidados estão relacionados a facções criminosas, sendo que seis deles foram cometidos por membros da facção ADE contra membros do Comando Vermelho (CV), e nove homicídios foram cometidos por membros do CV em desfavor de agremiações a ADE.

Os dez presos serão apresentados ainda nesta manhã. Entre eles estão os assassinos do adolescente Joãozinho, de 14 anos, que teve a história repercutida nacionalmente após ser morto a tiros, em Trindade.

Adolescente Joãozinho matou pela primeira vez aos 11 anos

Em 21 de maio deste ano, João Carlos de Souza Silva, ou simplesmente Joãzinho, de 14 anos, foi morto com seis tiros no Setor Vida Nova, na periferia de Trindade.

Joãozinho conheceu o tráfico cedo, uma vez que a família – pai, mãe e avô – sempre fora envolvida com o mundo das drogas. Aos 11 anos, ele foi apreendido pela primeira vez e confessou ter matado com um tiro Deuzelino Francisco da Conceição, de 56 anos, em outubro de 2015. A vítima, que era motorista e fazia entregas em um supermercado quando foi abordado por Joãozinho e um comparsa, foi alvo de um tiro quando o adolescente constatou que o homem não tinha dinheiro.

Do final de 2015 até janeiro de 2019, Joãozinho já contava com 13 passagens pela Polícia pelos crimes de latrocínio, receptação, tráfico de drogas, desobediências, posse de drogas, porte ilegal de arma de fogo, roubo, furto de veículo e desacato.

O pai do adolescente foi morto a tiros no ano de 2011, e a mãe morreu esfaqueada em 2012. A partir de então, Joãozinho passou a morar com o avô, José Tavares de Miranda. Em fevereiro deste ano, José morreu na cadeia, onde cumpria pena por tráfico de drogas.

Segundo a Polícia, Joãozinho assumiu o posto do avô. Envolvido com uma facção criminosa, foi executado enquanto conversava com amigos em cima de sua bicicleta.

Ele foi sepultado em um cemitério público de Trindade três dias depois de ter sido assassinado.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) capturou, no início da noite da última segunda-feira (25/11), o gesseiro Alexandre dos Santos Gomes, condenado a mais de 16 anos de prisão pelo homicídio do comerciante Hélio Cortez, pai de uma jornalista do Piauí. O crime ocorreu em Teresina (PI) no ano de 2014. Alexandre foi encontrado no município de São João d’Aliança, a 360 quilômetros de Goiânia.

A captura de Alexandre ocorreu após o Comando de Operações de Divisas (COD) da PMGO receber informações da Secretaria de Segurança Pública do Piauí sobre a localização do condenado. Conforme a Secretaria, Alexandre estaria se escondendo no pequeno município de São João d’Aliança.

Após patrulhamento, a equipe do COD acabou localizando o condenado no município em questão.

Entenda o caso do assassinato do pai de jornalista do Piauí

O gesseiro Alexandre dos Santos Gomes foi preso em novembro de 2014, no Piauí, alguns dias após assassinar o comerciante Hélio Cortez, pai da jornalista Karoline Marques, figura extremamente popular na região. O crime ocorreu em uma bairro de Teresina.

Após se desentender com a vítima num bar do Bairro Mafrense, Alexandre quebrou uma garrafa de vidro e golpeou Hélio no pescoço com o gargalo da garrafa quebrada. Conforme apurado pelo Dia Online, Hélio Cortez de Sousa teria sido morto por motivo fútil, já que teria tropeçado em cascos de garrafa próximo a mesa de Alexandre no bar, o que gerou uma discussão e a morte.

O crime brutal repercutiu e acendeu o clamor popular na região.

Em fevereiro do ano passado, a 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí anulou, por unanimidade, o julgamento do Conselho de Sentença do Tribunal Popular do Júri que condenou Alexandre a 6 anos de prisão. Entretanto, em agosto do mesmo ano, ele foi condenado novamente, a 16 anos e 11 meses de prisão, e era considerado foragido.

O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás, SINT-IFESgo, que engloba a Universidade Federal de Goiás (UFG) e os institutos (IFGoiano e IFG), anunciou uma greve de 48 horas em resposta às reformas no Estado propostas pelo governo federal. A greve, que afetará os setores administrativos e técnicos das instituições, terá início nesta terça-feira (26/11) com duração até às 24h de amanhã (27/11).

Ao Dia Online, o coordenador geral do SINT-IFESgo, Fernando Mota, explicou que a greve de 48h é uma manifestação dos servidores técnico-administrativos contra as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) enviadas pelo governo federal ao Congresso que, segundo o sindicato, representam ataques à Educação e um “desmonte do Estado”. Entre elas está a chamada PEC Emergencial,  cujo texto permite o corte de jornada e salário de servidores e o congelamento da progressão de carreiras.

Mota esclarece que a greve só vai afetar os setores técnico-administrativos da UFG e dos institutos federais, o que não inclui professores, uma vez que os mesmos não deliberaram a greve. Entretanto, o coordenador geral disse que aquelas aulas que dependem de técnicos, como as de laboratórios, serão afetadas.

Greve de 48h na UFG deve reduzir atendimento no Hospital das Clínicas

De acordo com Fernando Mota, algumas unidades e áreas que integram a esfera dos técnicos-administrativos federais, como o Hospital das Clínicas, da UFG, e o Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública (IPTSP), não serão paralisados. Entretanto, o atendimento nesses lugares ficará reduzido durante a greve de dois dias.

Mota informou ainda que, por enquanto, não não nenhuma intenção de estender a greve além do período informado. Veja abaixo o comunicado divulgado pelo SINT-IFESgo:

“Caros colegas da imprensa, nesta terça e quarta-feira o SINT-IFESgo – Sindicato da Universidade Federal de Goiás e Institutos Federais (lFG e IF Goiano) realizará uma greve de 48 horas. A greve foi deflagrada pela Fasubra Sindical – a federação nacional dos servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais, um movimento da categoria dos servidores públicos contra as reformas do governo e o desmonte do Estado.

A proposta é de uma greve de ocupação, em que a categoria está dialogando com a comunidade interna e externa nos locais de trabalho e prestação de serviços.

Portanto algumas das atividades da UFG serão paralisadas ou terá atendimento reduzido como por exemplo, Hospital das Clínicas (HC), Hospital Veterinário, Assessoria jurídica à comunidade, e o Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública (IPTSP).

Integra o cronograma da greve uma panfletagem a população nesta terça-feira (26), e na quarta um seminário para discutir sobre as reformas e medidas de emergência do pacote do governo.

#ServiçoGREVE NACIONAL 48 HORAS

Data: 26/11 e 27/11″

Por 8 a 3, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 26, aplicar advertência contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O processo contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato é relativo a entrevista à rádio CBN na qual criticou o STF, ao afirmar que três ministros do Supremo formam “uma panelinha” e passam para a sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção.

O conselho é responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP. Esta é a primeira vez que o Conselho Nacional do MP pune Deltan – na prática, a advertência é uma punição branda, que fica registrada na ficha funcional do procurador, servindo como uma espécie de mancha no currículo. Se Deltan for punido com advertência em outros casos que ainda tramitam no CNMP, isso pode levar a uma punição maior no futuro – a censura.

Em 15 de agosto de 2018, Deltan criticou uma decisão da Segunda Turma do STF que determinou o envio para a Justiça Federal e Eleitoral do DF trechos de delação premiada sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega que se encontravam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba.

“Agora o que é triste ver (…) é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Deltan na ocasião, em referência aos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e ao hoje presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Para o relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, a fala do procurador configura ataque deliberado e gratuito a integrantes do Poder Judiciário, constituindo violação a direito relativo à integridade moral.

“A alusão de que os ministros da panelinha mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção demonstra ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, pois deixou de tratar com urbanidade Ministros da Suprema Corte, deixando de guardar decoro pessoal e praticando conduta incompatível com o exercício do cargo ocupado”, afirmou o relator.

Em seu voto, Luiz Fernando Bandeira considerou que a natureza e a gravidade das infrações justificariam uma penalidade de censura. O conselheiro no entanto, decidiu mitigar a punição do procurador para uma advertência, por causa dos bons antecedentes de Deltan.

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, acompanhou o entendimento de Bandeira de Mello. “Não é devido para um membro do MP se referir a autoridades usando o termo panelinha. A advertência é cabível nesse caso”, disse Rinaldo Reis.

Votaram contra a aplicação de punição a Deltan os conselheiros Silvio Amorim, Oswaldo D’Albuquerque e o vice-procurador-geral da República, Bonifácio de Andrada, que presidiu a sessão desta terça-feira.