O plenário da Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira o projeto clube-empresa, que incentiva os times brasileiros a saírem do modelo de associação civil para empresa, limitada ou sociedade anônima. Entre os benefícios estão a renegociação das dívidas, a carga tributária menor em relação a uma empresa comum e a promessa de maior atração de investimentos.
“Os clubes da Série A juntos representam dívida de quase R$ 7 bilhões. A dívida é grande e cresce de forma acelerada. Seja ela com o governo ou privada. De 2017 para 2018 cresceu 8%. É um problema particular do futebol brasileiro”, disse o relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), em entrevista ao Estado.
O projeto conta com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e na terça-feira da semana passada ganhou caráter de urgência com 329 votos favoráveis. Com isso, a proposta não precisou passar por comissões e teve apressada a votação em plenário. Pedro Paulo acredita que o projeto deverá ganhar emendas e evitou fazer prognósticos de quando poderá entrar em vigor – a expectativa é que em 2020 os clubes já possam migrar.
Se aprovado na Câmara, o projeto vai para o Senado, onde o ex-atacante Romário (Podemos-RJ) será o relator. Depois, será sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto foi elaborado durante quase quatro meses. Nesse período a comissão destinada ao projeto conversou com presidentes de clubes, atletas, empresários e a proposta sofreu alterações. Uma delas foi a tributação especial para os clubes.
“Vamos trabalhar uma carga tributária simplificada. Será um pouco maior do que um clube sem fins lucrativos, mas cerca de 40% menor do que uma empresa tradicional. Isso vai permitir maior competição internacional e que o clube faça caixa. São medidas que estão sendo colocadas em lei para que o clube possa sobreviver. Queremos atacar dívida e trazer investimento”, disse Pedro Paulo.
Denominada Simples-Fut, a nova tributação faria o clube recolher 5% da receita bruta para saldar o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), uma alíquota mais favorável do que a exigida para as demais empresas. Se o projeto for aprovado, as equipes brasileiras de futebol poderão parcelar débitos em até 150 meses, com a comodidade de reduzir as multas em 70% e os juros em 40%. Porém, para poder pleitear a recuperação judicial, será preciso apresentar um plano completo de reestruturação.
“Essa ideia de dar uma oportunidade de Associações Sem Fins Lucrativos migrarem para clube-empresa e sobreviver não é nova. Quando olhamos o cenário internacional, o futebol brasileiro está muito abaixo do seu potencial”, disse.
Outro benefício, segundo o relator, é que o clube ao se tornar empresa passará a ser responsabilizado por eventuais deslizes financeiros. “Quando vira empresa o que está em conta é o patrimônio. O investidor passa a ser sócio e isso já faz diferença muito grande. Na maioria das vezes os dirigentes, salvo algumas exceções, não têm nenhuma responsabilidade, tomam decisões que geram endividamento e isso não provoca nenhuma responsabilidade para os clubes. Como empresa eles terão que responder com o patrimônio deles. Terão que dar satisfação aos conselhos, porque o dinheiro das pessoas estará em jogo.”
Apesar do otimismo com a aprovação da novidade, alguns clubes criticam o andamento rápido e pedem um debate mais abrangente sobre as medidas propostas. A Comissão Nacional de Clubes da CBF se reuniu duas vezes na sede da entidade neste ano para discutir o assunto. Na segunda, emitiram um comunicado conjunto manifestando preocupação com diversos pontos do projeto e pedindo mais tempo para discussão. O deputado minimizou a questão. “A gente pode ouvir, pegar sugestão, mas, na hora de decidir, quem decide é a política, não um ou outro cartola.”
