O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta (20/11) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

“Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás informou, na manhã desta quinta-feira (21/11), que afastou seis integrantes suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes em certificados de segurança emitidos pela corporação para estabelecimentos do estado. Os afastados são investigados no âmbito da Operação Desconformidade, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO).

Em nota, o Corpo de Bombeiros declarou que a decisão “toma por base a postura de transparência da corporação” e que, desde o início das investigações, tem se colocado voluntariamente à disposição das autoridades, prestando as devidas informações.

Entre os militares envolvidos estão dois coronéis, um tenente-coronel, um major, um capitão e um subtenente.

Confira a nota abaixo na íntegra:

“O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás informa o afastamento temporário dos seis bombeiros militares citados em denúncia da Operação Desconformidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

A decisão toma por base a postura de transparência da corporação e tem por objetivo trazer ainda mais independência e credibilidade à investigação na qual os nomes dos bombeiros militares são mencionados. Desde o início das investigações, a corporação se colocou voluntariamente à disposição das autoridades, colaborando e prestando as informações necessárias ao esclarecimento das denúncias.

O Corpo de Bombeiros Militar reitera seu estrito compromisso com a transparência e com os parâmetros legais impostos pelo Estado de Direito, repudiando veementemente desvios de conduta ou atividades que possam ferir os princípios da legalidade e da moralidade que venham a ser cometidos quando do exercício das suas atividades.”

Operação Desconformidade descobriu esquema de fraudes em certificados de segurança com envolvimento de empresários e bombeiros de Goiás

Deflagrada nesta terça-feira (19/11), a Operação Desconformidade apura fraudes na certificação de segurança contra incêndio e pânico emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO). As investigações apontam um esquema criminoso, formado por membros do alto comando da corporação, que concedia Certificados de Conformidades (Cercons) para empresas e empresários que não cumpriam as normas e protocolos de segurança.

Foi apurado pelo MP-GO que shoppings e centros comerciais, em várias regiões de Goiânia, tiveram seus Cercons emitidos irregularmente. O grupo recebia vantagens financeiras para interesse próprio, além de valores destinados a construções e reformas nas unidades militares, para justificar as concessões falsas a determinadas empresas.

A Operação Desconformidade apurou ainda outras modalidades de crime, como a aquisição de bens utilizados para publicidade e marketing em diversos eventos promovidos pela instituição.

Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporárias contra os investigados, além de 17 mandados de busca e apreensão em empresas, residências e instalações militares, incluindo no prédio do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros.

O prefeito Gustavo Mendanha visitou na manhã desta terça-feira, 20, com sete deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Goiás, em busca de emendas impositivas para custeio da saúde pública e infraestrutura das escolas municipais de Aparecida. O gestor municipal e o secretário de Projetos e Captação de Recursos, Einstein Paniago, foram recebidos nos gabinetes dos deputados Jeferson Rodrigues (PRB), Rafael Gouveia (PP), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Bruno Peixoto (MDB), Amauri Ribeiro (Patriota), Zé Carapô (DC) e Chico KGL (DEM).

“Fiz questão de procurar alguns deputados na manhã de hoje – e faço isso sempre que posso – para apresentar os nossos pleitos, buscar emendas, para que possamos dar sequência aos investimentos em Aparecida. O nosso desejo é que todos os deputados e senadores tenham a sua contribuição no desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou Gustavo ao classificar como positivo o encontro com os parlamentares.

De modo geral, todos os sete deputados que receberam o prefeito sinalizaram ajudar o município com a destinação de emendas, seja para a área de saúde ou educação. “Estamos aqui trabalhando pelo povo goiano e, em especial, pela população de Aparecida. Estou à disposição para ajudar o município naquilo que for necessário”, afirmou o deputado estadual Jeferson Rodrigues.

Líder do governo Caiado na Alego, deputado do Bruno Peixoto recebeu prefeito Gustavo Mendanha

Os deputados Bruno Peixoto e Amauri Ribeiro receberam o prefeito em seus respectivos gabinetes e afirmaram que vão destinar emendas para reforma e ampliação das escolas municipais. “Com muito orgulho vou destinar para Aparecida uma emenda impositiva para a reforma de escolas”, afirmou Bruno. “A população de Aparecida pode contar com o meu apoio”, completou Amauri. .

Na oportunidade, o deputado Chico KGL afirmou que vai destinar também recurso para o município. “Vou colocar uma emenda para o custeio da saúde de Aparecida e o ano que vem quero fazer isso também”, afirmou o parlamentar. “Aparecida é uma cidade diferenciada e irei ajudar os moradores com recurso para área da educação”, destacou o deputado Zé Carapô.

Gustavo Mendanha afirmou que vai continuar buscando parcerias dos deputados estaduais e federais e senadores, bem como dos ministérios em Brasília, com o objetivo de ampliar o número de obras e investimentos em Aparecida. “Vou continuar com uma agenda de reuniões, ofícios e apresentação de nossos pleitos. Nossa cidade cresceu muito e temos a necessidade de avançar ainda mais”, finalizou o prefeito.

Um idoso foi espancado até a morte durante uma briga em uma rua da região Central de Anápolis. O crime ocorreu na madrugada desta quinta-feira (21/11), na esquina da rua Barão de Cotegipe. Informações preliminares apontam que o idoso teria agido de forma homofóbica com o autor do crime, que reagiu o espancando. O caso é investigado pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) da cidade.

Um vídeo gravado por pessoas que estavam próximas ao local do crime mostra o idoso no chão, sem se movimentar. As imagens também mostram o principal suspeito do crime ao lado da vítima.

Testemunhas relataram que o suspeito do crime, identificado como Helder, era um cabeleireiro famoso na região, mas se envolveu com drogas e vive em situação de rua. Ele relatou aos populares, que já era a terceira vez que o idoso o ofendia.

Quando percebeu a chegada da Polícia Militar, o homem tentou fugir, mas acabou preso. Ainda não se sabe de fato o que teria motivado o espancamento que resultou na morte do idoso. A identificação da vítima também não foi divulgada.

O Dia Online tenta contato com o delegado responsável pelas investigações.

Idoso é assassinado pelo próprio filho, em Jataí

Um idoso de 72 anos foi morto a facadas pelo próprio filho, dentro de casa, em Jataí. Paulo Fernandes Marinho foi encontrado no quatro da residência, com ferimentos provocados por facadas no tórax e na barriga. Após o crime, de acordo com informações da polícia, o filho do idoso, identificado como Cláudio Adão Rosa Marinho, de 35 anos, passou o dia todo na casa, junto ao corpo do pai.

O crime ocorreu na noite da última segunda-feira (18/11) e o suspeito foi preso, ainda dentro de casa, na terça-feira (19/11). Ao ser preso, ele confessou ter matado o pai a facadas na noite anterior, no entanto, a motivação do crime não foi relevada.

Foi deflagrada nesta quinta-feira (21/11), em Goiás, a Operação Máfia das Falências, que investiga uma organização criminosa especializada em fraudes a credores e lavagem de capitais, antes, durante e após processos de falências e recuperações judiciais. A ação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP-GO), com apoio das Polícias Militar e Civil e dos Gaecos de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

São cumpridos sete mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, 26 de busca e apreensão, e 26 ordens/mandados de sequestro de bens, inclusive de várias propriedades rurais. Foram também bloqueados bens dos investigados até o valor de R$ 500 milhões.

A investigação ocorre há cerca de oito meses e apura crimes cometidos antes e durante a recuperação judicial de um grande grupo empresarial. As apurações devem ser concluídas nos próximos dias. Os fatos até o momento investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, de fraude a credores da recuperação judicial, de lavagem de capitais, além de outros crimes específicos da Lei de Falências.

Quadrilha especializada em fraudes em falências era organizada por núcleos, diz MP-GO

De acordo com o MP-GO, as apurações apontam que, a organização criminosa está, didaticamente, subdividida em quatro núcleos: o “financeiro”, o “empresarial”, o “jurídico” e o “de fachada ou de laranjas”. Esses núcleos interagiam e se intercomunicavam, formando uma verdadeira rede criminosa com estrutura permanente e compartimentada. Veja abaixo como funcionava o esquema, de acordo com o MP-GO:

O “núcleo financeiro”, formado por empresários, dispõe de lastro patrimonial e utiliza tanto empresas reais quanto de fachada, para dissimular e camuflar as tratativas em torno da ocultação de patrimônio das empresas do núcleo empresarial. De forma semelhante, age comprando e vendendo os créditos gerados pelas indevidas recuperações judiciais e falências, sendo uma das formas pela qual o esquema criminoso se operacionaliza.

No “núcleo empresarial”, também integrado por empresários, administradores, contadores e advogados de empresas, de várias áreas de atuação, busca-se reduzir as dívidas de suas respectivas empresas e, concomitantemente, aumentar o patrimônio pessoal e o capital empresarial. Procura, ainda, com o auxílio dos núcleos financeiro e jurídico, ocultar os bens pessoais e das empresas antes da recuperação judicial ou da falência, além de forjar indevidamente tais processos, nos quais os credores “são submetidos a enormes prejuízos, ao passo que os membros da organização auferem lucros exorbitantes, impossíveis se serem alcançados por qualquer outra forma que seja lícita”.

Já no “núcleo jurídico”, constituído por advogados, que segundo o MP-GO, agiam “sob o falso pretexto de exercer a advocacia”, era intermediado o contato entre os núcleos financeiro e empresarial e confeccionando todas as peças processuais necessárias à concretização das fraudes, tanto pela ocultação de bens das recuperações judiciais ou falências, quanto pela compra, por meio de outras pessoas ou empresas de fachada, dos créditos destas mesmas recuperações judiciais ou falências.

Por fim, o “núcleo de fachada ou de laranjas”, composto por pessoas que se prestam à constituição das pessoas jurídicas de fachada, é empregado pela organização criminosa na ocultação de bens e na compra dos créditos das recuperações judiciais ou falências.