O aplicativo ‘Olho na Bomba’ pode voltar a funcionar em Goiás, gerido pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO). O projeto de lei foi apresentado na última segunda (18/11) pela Diretoria Legislativa da Casa e encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) à Assembleia Legislativa, onde pode ser aprovado.
Segundo o superintendente Wellington de Bessa, o órgão possui capacidade técnica, operacional e financeira para assumir o gerenciamento do aplicativo. “O modelo continua praticamente nos mesmos termos, com os proprietários de postos obrigados a prestar as informações instantaneamente e os consumidores de olho na veracidade das informações. A novidade é que a gente possa incluir também a Secretaria de Economia para que os consumidores possam comparar os preços também fornecidos pelo órgão. O objetivo é trazer ainda mais melhorias para o aplicativo”, afirmou ainda.
A ferramenta, desenvolvida pelo Ministério Público (MP-GO) e pela Universidade Federal de Goiás (UFG) para fiscalizar os preços nos postos de combustíveis de Goiás, foi suspensa no dia 8 de julho deste ano, após o Tribunal de Justiça (TJ-GO) conceder liminar a favor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), autor da ação.
Aplicativo Olho na Bomba
Lançado em setembro de 2018, o aplicativo Olho na Bomba tem como objetivo efetuar o direito de informação do consumidor, e, simultaneamente, criar mercado com preços mais justos, e proporcionar, aos órgãos de fiscalização, uma ferramenta de combate às práticas abusivas. O download é gratuito e pode ser feito nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS, Play Store e Apple Store respectivamente.
Quando em funcionamento, os consumidores podem se localizar em um mapa GPS e identificar os postos de combustíveis que estão ao seu redor e seus respectivos preços. É possível ainda traçar rotas para qualquer destino de Goiás e receber informações sobre os postos existentes no caminho, com destaque aos preços mais baixos e mais altos.
Enquanto o recurso não é apreciado pelo TJ-GO ou o projeto de lei sancionado, o funcionamento do aplicativo Olho na Bomba continua suspenso no estado.
