Depois de ser multada em R$ 62 milhões pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), devido a “prestação inadequada de serviços” em Goiás, a Enel se posicionou e reforçou, por meio de nota oficial, que cumpre o plano de investimento energético, acordado com o governo estadual. O documento foi assinado no dia 26 de agosto deste ano, no qual a empresa se comprometeu a ampliar em 26% a capacidade da rede de distribuição nos próximos três anos, além de melhorar as perdas na distribuição da rede atual e também a aumentar o número de conexões rurais, entre outra ações.
O auto de infração que prevê a multa de R$ 62 milhões foi entregue à diretoria da Enel Goiás, em Goiânia, na tarde desta segunda-feira (18/11). No texto de resposta, a Enel informou que analisa o documento recebido, mas que reitera o compromisso com o estado de Goiás.
Leia o posicionamento na íntegra:
A Enel Distribuição Goiás informa que a multa aplicada pela AGR, após fiscalização realizada em junho, se refere a questões relacionadas ao atendimento comercial no período de 2018 e início de 2019. A companhia acrescenta que está analisando o teor do relatório recebido hoje da AGR e reitera seu compromisso com o Estado para continuação do plano de investimentos que tem sido cumprido, como acordado com o governo estadual, Ministério de Minas Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Enel é multada em R$ 62 milhões por prestação inadequada de serviço em Goiás
De acordo com a fiscalização realizada pelos técnicos da AGR, a Enel “deixa a desejar quanto à qualidade do atendimento comercial especificamente sobre os temas alteração de titularidade, atendimento ao consumidor, faturamento de energia elétrica, devolução de valores por antecipação de obras e cumprimento dos prazos de pedidos de ligações prestados pela empresa.”
O auto de infração número 0004/2019-AGR/SFE, que determina a multa de R$ 62 milhões, foi emitido no último dia 15 de novembro e entregue nesta segunda-feira (18/11) à diretoria da Enel Goiás, em Goiânia. Segundo a Agência, apenas este ano, a Distribuidora já recebeu duas outras multas, que somadas totalizam o valor de R$ 13.469.145,34.
Conforme o documento, a empresa tem o prazo de dez dias para recorrer do auto de infração, que será julgado pelo Conselho da AGR, e em última instância, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, se for o caso, definirá o prazo final de quitação da multa. Os recursos das multas são revertidos para a Conta de Desenvolvimento Energético e são aplicados em programas do Governo Federal, dentro do Sistema Elétrico.
Reclamações
Ainda de acordo com a AGR, este ano, a Ouvidoria contabiliza 133.110 contatos de consumidores da Enel Goiás. O número representa 14,48% do total de 919.047 contatos dos consumidores de energia elétrica no Brasil. Apenas duas distribuidoras de energia já ultrapassam o número de cem mil reclamações: a Enel São Paulo e a Enel Goiás.
Entre as principais queixas dos consumidores goianos, registradas na Ouvidoria da AGR e na Aneel, estão a falta de energia (29,41%), devolução de valores por antecipação de obras (18,76%), variação de consumo/consumo elevado/erro de leitura (11,87%), ligação (5,47%) e qualidade de serviços (4,42%).
