O Senado aprovou, nesta terça-feira, 12, a medida provisória que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho.

A medida já passou pela Câmara e o projeto que transforma a MP em lei segue agora para sanção presidencial.

O Congresso alterou o conteúdo da medida aumentando o saque imediato de R$ 500 para R$ 998 no caso de contas com até um salário mínimo em julho, quando a medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, os parlamentares reduziram a taxa de administração do FGTS de 1% para 0,5% e, em troca, mantiveram o monopólio da Caixa na operação dos recursos do fundo. O projeto aprovado para converter a MP em lei acaba com a multa adicional de 10% para empresas nas demissões sem justa causa.

Além disso, o texto formulado pelos congressistas tirou o poder do ministro da Economia para definir os critérios do uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que são aplicados no BNDES e retornam ao fundo. A atribuição ficará com o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).

Outra alteração coloca um limite nos recursos do FGTS que podem subsidiar programas sociais de habitação. A proposta estabelece que até 40% do lucro do fundo pode ser usado para esse fim em 2020, com uma redução gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023.

A Polícia Militar de Goiás recuperou um carga de cigarro roubada avaliada em R$ 107 mil reais, nesta terça-feira (12/11), em Jataí, na região Sul do Estado.

A operação aconteceu foi por meio de uma equipe do Comando de Operações de Divisas (COD), que foi acionada pelo coordenador de uma empresa sobre o roubo de um dos seus veículos.

Conforme informado, o veículo estava na região de Jataí e que o lacre de uma das portas do baú havia sido violado. Além disso, ele também teria tentado contato com o motorista, mas não conseguiu localiza-lo.

Diante disso, a equipe iniciou o patrulhamento na região para encontrar o caminhão. Instantes depois, os agentes conseguiram localizar o veículo e o motorista.

A carga de cigarros avaliada em R$ 107.817,83 foi recuperada e estava intacta, sendo devolvida para a empresa. Os suspeitos do crime não foram encontrados.

Além do caso da PM que recuperou carga de cigarro roubada avaliada em R$ 107 mil, em Jataí, outra carga foi apreendida, em Goiânia

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) apreendeu 3 caminhões carregados de cigarros ilegais, em Goiânia. No total, haviam nos veículos cerca de 2 milhões de maços de cigarros contrabandeados do Paraguai.

Segundo a corporação, esta é considerada uma das maiores apreensões já realizadas em rodovias goianas neste ano. Na ocasião, quatro pessoas foram presas.

De acordo com informações da Polícia Militar, a apreensão foi realizada pelo Comando de Operações de Divisas (COD/CPR) na manhã do domingo (27/10).

Ainda de acordo com informações da Polícia Militar, na ocasião os policiais militares ainda localizaram o depósito utilizado pela associação criminosa. Neste local, as cargas contrabandeadas eram descarregadas e distribuídas.

Além da apreensão da carga, quatro integrantes da associação criminosa foram presos em flagrante e conduzidos para a sede da Polícia Federal, em Goiânia.

O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto sobre medidas de combate ao tabagismo de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). A matéria segue agora para a Câmara.

O texto aprovado conta com várias medidas para desestimular o contato de crianças e adolescentes com o tabagismo, como a proibição da exposição de produtos destinados ao fumo em pontos de venda. A medida também trata sobre alterações nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos e punição para quem fumar em veículos com menores de 18 anos.

O projeto prevê ainda proibição à exposição de cigarros nos pontos de venda. A matéria tramitava na Casa desde 2015, mas foi aprovada apenas neste ano na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), com relatório da senadora Leila Barros (PSB-DF).

Uma carreta carregada de milho tombou na madrugada desta quarta-feira (13/11) na BR-040, em Cristalina, na região leste de Goiás, a cerca de 282 quilômetros de Goiânia.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a BR ficou totalmente interditada no trecho do acidente, no km 136, pois a pista ficou tomada com os milhos espalhados.

No momento do acidente, por volta de 3h da madrugada, a pista precisou ser interditada para a remoção do veículo e limpeza do local. O trânsito na rodovia que liga Brasília a Belo Horizonte/MG ficou totalmente parado, por cerca de 3h30min.

Após a limpeza da BR, o local foi totalmente liberado na manhã desta quarta-feira (13/11).  Apesar da gravidade, não foram registradas vítimas.

No vídeo é possível ver a carreta, da marca volto, tombada na pista e carga toda espalhada. Veja:

Além da carreta carregada de milho que tombou na BR-040, em Cristalina, outra tomba sobre muro de comércio, em Jataí

O motorista da carreta, que estava carregada com milho, alegou que o veículo ficou sem freios. Ele foi submetido ao teste do bafômetro, que apontou que ele dirigia embriagado, e preso em seguida. Informações publicadas pelo portal de notícias G1, o condutor foi solto após pagar uma fiança de R$ 4 mil.

Conforme imagens registradas por uma motorista que seguia na mesma via, o homem teria perdido o controle, pois parecia estar deslizando na pista. Ao passar por uma pequena rotatória, o motorista perde o controle da direção e quase invade uma distribuidora de bebidas localizada na esquina da rua.

Antes de parar, o veículo desgovernado bateu em uma caminhonete, que foi jogada para dentro do pátio do comércio, e em uma moto. De acordo com testemunhas, por pouco, três homens que estavam na calçada não foram atropelados. Apesar do susto, ninguém se feriu.

Um homem foi preso na madrugada desta terça-feira (12/11) pela prática de crime ambiental, em Araguapaz, na região noroeste de Goiás, a aproximadamente 260 quilômetros de Goiânia. O motorista de ônibus foi preso com 17 animais silvestres congelados.

Os policiais militares do 2° BPMRv, receberam informações da 1ª CIPMA de Aruanã, sobre um transporte ilegal de animais silvestres praticado por um motorista de ônibus de uma empresa particular que faz a rota Mundo Novo/Goiânia, com distância de cerca de 419 quilômetros de uma cidade a outra.

Após a abordagem, durante revista veicular, os policiais constataram que o veículo transportava 17 animais silvestres abatidos e congelados, entre eles duas cutias, cinco jacarés e dez tatus.

Diante das circunstâncias, o motorista do ônibus foi preso em flagrante e autuado pelo crime de matar espécimes da fauna silvestre, previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais. Os animais abatidos foram apreendidos e levados para a delegacia de Araguapaz.

Além do motorista de ônibus preso com 17 animais silvestres congelados, outros dois caçavam jacarés, em Goiás

Uma dupla de caçadores foi flagrada nesta semana com um jacaré de 4 metros no povoado de Luiz Alves, distrito de São Miguel do Araguaia, em Goiás. A prática, pega por uma operação fruto de uma parceria entre a Semad e a Polícia Militar Ambiental, constitui caça predatória, crime ambiental.

De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além do jacaré que foi descoberto com os caçadores, fiscais da pasta apreenderam 27 tarrafas, utilizadas para a pesca na região.

A secretaria disse também que não foi possível a doação da carne do jacaré para o consumo e, por isso, de acordo com a Lei de Crime Ambiental, o animal teve que ser destruído com fogo.

Os caçadores foram encaminhados para a delegacia da cidade, onde foram emitidos quatro autos de infração. As multas de caça predatória variam de R$ 700 a R$ 10 mil reais e, contra a fauna silvestre, o valor é de R$ 500 por pessoa.