Operação apura desvio de mais de R$ 110 mi em licitações no Detran-GO
Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (7/11), em Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, uma operação que apura crimes de fraude em licitação, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro no Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Conforme apurado, entre os anos de 2015 e início de 2019, foram desviados mais R$ 110 milhões em licitações fraudulentas.
A operação, denominada “Cegueira Deliberada”, é realizada pela Polícia Civil em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO). São cumpridos 62 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão e sete de prisões temporárias. As ações ocorrem em Goiás, onde são cumpridos 44 mandados de busca e cinco de prisões; em São Paulo, onde são realizadas nove buscas e duas prisões; no Mato Grosso do Sul, com um mandado de busca; e no Distrito Federal, onde também é cumprido um mandado de busca.
Em nota, o Detran-GO informou que apoia e colabora com a operação deflagrada pela Policia Civil e pela SSP-GO. A operação é relacionada a gestão anterior da autarquia.
Operação Cegueira Deliberada apura desvio de mais de R$ 110 milhões, entre 2015 e 2019, no Detran-GO
A Operação Cegueira Deliberada aponta a prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro, restando a apurar eventual corrupção ativa e passiva. Nesta primeira fase deflagrada hoje, conforme estudos realizados em conjunto pelo GECCOR e Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE), aponta para desvio contratual em superfaturamento na ordem de R$ 110.43 milhões desviados no período compreendido entre 2015 e fevereiro de 2019.
Segundo informações da SSP-GO, trata-se de investigação criminal em curso no Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECCOR), da Polícia Civil de Goiás, para apurar esquema para fraudar o processo licitatório de Concorrência Pública n. 001/2014, realizado pela autarquia em 2014, cujo objeto foi a outorga de serviço público de vistoria veicular por um período de 10 anos e valor total estimado na ordem de R$ 582.41 milhões.
A licitação teve início em junho de 2014 e em fevereiro de 2015, o Detran-GO celebrou o Contrato n° 002/2015 com a empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda. De acordo com as investigações, foram praticadas inúmeras ilegalidades dentro do procedimento licitatório, como “preterição do credenciamento pela concessão, o indevido critério de julgamento das propostas, o direcionamento na confecção do edital e a ausência de audiência pública, bem como várias irregularidades relativas à habilitação da empresa Sanperes, como por exemplo a falsidade do atestado de capacidade técnica e das inconformidades nas certidões.”
Foi observado ainda que a empresa fez uso de inúmeros “Laranjas”, com objeto de ocultar os seus verdadeiros proprietários, impedidos legalmente de participarem do certame, bem como de diversas empresas de fachada e fictícias. As ilegalidades praticadas propiciaram o enriquecimento ilícito dos investigados. Somente com valor da tarifa superfaturada e com os seus reajustes ilegais houve a obtenção indevida de mais de R$ 100 milhões.
O que diz a empresa investigada
Por meio de nota, a Sanperes informou que foi supreendida coma ação da polícia e ressalta que a ação é uma “arbitrariedade perante a empresa, que sempre atuou dentro da legalidade”.
Leia o posicionamento na íntegra:
A Sanperes Avaliação e Vistorias de Veículos, concessionária do serviço de vistorias veiculares no Estado de Goiás, esclarece que foi surpreendida na manhã desta quinta-feira, 07 de novembro, com a abordagem de agentes da Polícia Civil de Goiás pela Operação Cegueira Deliberada.
A Sanperes e seus sócios não foram intimados para nenhum ato jurídico anterior.
Trata-se de uma arbitrariedade perante a empresa, que sempre atuou dentro da legalidade, prezando pela ética e honestidade em suas atividades. A Sanperes e seus sócios possuem conduta ilibada reconhecidamente em todo o Estado de Goiás.
Desta forma, o corpo jurídico da empresa irá tomar as providências cabíveis dentro da legalidade, buscando a apuração dos fatos e a efetivação da justiça, além de atuar no sentido de contribuir com o bom andamento do processo.
