A justiça de Goiás decretou nesta quinta-feira o bloqueio de R$ 44 milhões de reais em bens do procurador do Estado e ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), João Furtado de Mendonça Neto.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-presidente do Detran-GO, a polícia levou computadores, celulares e vários documentos para serem analisados.
A defesa disse que não teve acesso à decisão, mas que considera “uma arbitrariedade” e sempre atuou dentro da legalidade, prezando pela ética e honestidade em suas atividades. A empresa Sanperes, que também é alvo das investigações, afirmou que vai tomar as providências cabíveis dentro da legalidade, buscando a apuração dos fatos e a efetivação da justiça.
A Operação “Cegueira Deliberada” foi deflagrada hoje com o objetivo de apurar fraudes como desvio de dinheiro e corrupção do Detran-GO. Até o momento, sete pessoas foram presas, sendo: João Furtado de Mendonça Neto, ex-presidente do Detran-GO; Daniel Ganda dos Santos e Sérgio Augusto Nunes Pinto, proprietários da Sanperes; Marcelo Augusto Sampaio Martins, ex-vereador na década de 90; Rosana Ribeiro da Silva, contadora; Vagner Pedroso Caovila e Carlos Henrique Senkiio.
A operação que apura fraude no Detran-GO
A Operação Cegueira Deliberada aponta a prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro, restando a apurar eventual corrupção ativa e passiva. Nesta primeira fase deflagrada hoje, conforme estudos realizados em conjunto pelo GECCOR e Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE), aponta para desvio contratual em superfaturamento na ordem de R$ 110.43 milhões desviados no período compreendido entre 2015 e fevereiro de 2019.
Segundo informações da SSP-GO, trata-se de investigação criminal em curso no Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECCOR), da Polícia Civil de Goiás, para apurar esquema para fraudar o processo licitatório de Concorrência Pública n. 001/2014, realizado pela autarquia em 2014, cujo objeto foi a outorga de serviço público de vistoria veicular por um período de 10 anos e valor total estimado na ordem de R$ 582.41 milhões.
A licitação teve início em junho de 2014 e em fevereiro de 2015, o Detran-GO celebrou o Contrato n° 002/2015 com a empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda. Foi observado ainda que a empresa fez uso de inúmeros “Laranjas”, com objeto de ocultar os seus verdadeiros proprietários, impedidos legalmente de participarem do certame, bem como de diversas empresas de fachada e fictícias. As ilegalidades praticadas propiciaram o enriquecimento ilícito dos investigados. Somente com valor da tarifa superfaturada e com os seus reajustes ilegais houve a obtenção indevida de mais de R$ 100 milhões.