O médium João de Deus recebeu sua primeira condenação nesta quinta-feira (7/11) pelo crime de posse ilegal de arma de fogo em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal.

Nesta condenação, ele deve responder a 4 anos de prisão em regime aberto. Além de João de Deus, Ana Keyla Teixeira, esposa dele, também era ré no processo, porém foi absolvida.

Apesar da decisão, o médium continua preso, pois ainda é acusado por crimes sexuais cometidos durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia.

A defesa de João de Deus disse que vai recorrer da decisão, pois, apesar de poder responder pelo crime arbitrado em liberdade, a juíza Rosângela Rodrigues manteve a prisão. Sendo assim “um nítido contrassenso, aplicou regime mais brando e impôs a prisão em regime fechado ao meu cliente”, afirmou a defesa.

O processo segue em segredo de justiça, por isso, não foram divulgadas maiores informações sobre a sentença. João de Deus permanece preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.

Crimes cometidos por João de Deus

O Ministério Público de Goiás ofereceu 11 denúncias contra João de Deus, sendo elas: Cinco por crimes sexuais; uma por crimes sexuais, corrupção de testemunha e coação; uma por crimes sexuais e falsidade ideológica; duas por posse ilegal de armas de fogo e munição.

O médium foi preso no dia 16 de dezembro de 2018, em março ele ficou internado por mais de dois meses em um hospital de Goiânia e no dia 6 de junho a Justiça determinou que ele voltasse ao presídio.

A defesa vem tentando que ele seja transferido para prisão domiciliar, mas todos os pedidos foram negados.

No pedido de prisão preventiva, ao qual a TV Anhanguera teve acesso, relata que o médium tinha um comportamento padronizado nas agressões sexuais, “se aproveitava” de “mulheres fragilizadas” criando uma “atmosfera intimidatória” e que houve até “penetração”.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) prendeu, na tarde desta quinta-feira (7/11), um casal de traficantes que estava com 80 quilos de maconha, em Jataí.

Segundo a corporação, os dois já possuem antecedentes criminais por lesão corporal, injúria e posse de entorpecente.

De acordo com informações da Polícia Militar do Estado de Goiás, a prisão aconteceu após a corporação receber uma denúncia anônima sobre uma movimentação estranha em uma residência no setor Jardim da Liberdade, em Jataí.

Diante disso, as equipes do CPU e Tático Móvel do 15ºBPM deslocaram ao endereço denunciado para averiguação.

Na casa dos acusados os policiais militares abordaram Mateus Fernandes Rocha, de 24 anos, que possui antecedentes criminais por lesão corporal, injúria e posse de entorpecente e Joyce Alves de Sousa, de 24 anos, com antecedente por posse de entorpecente.

Busca

Segundo a Polícia Militar, ao realizar a busca domiciliar na casa dos acusados os policiais militares encontraram dezenas de tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 80 quilos de maconha.

Além disso, a corporação encontrou anotações relacionadas ao tráfico de drogas.

Diante dos fatos, o casal de infratores foi conduzido a Delegacia de Polícia local para providências cabíveis.

Além de prisão de casal de traficantes, PM desarticulou associação criminosa, em Goiânia

Na última quarta-feira (6/11), a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) desarticulou uma associação criminosa que atuava na região sudoeste de Goiânia.

Além das quatro pessoas presas, a corporação apreendeu armas e drogas com o grupo criminoso, no Setor Madre Germana II, em Goiânia.

De acordo com informações da corporação, a prisão dos acusados aconteceu por meio da equipe Giro durante moto patrulhamento pelo Setor Madre Germana II, em Goiânia.

A corporação então visualizou dois homens que caminhavam de forma suspeita pela Rua Maria Barros. Na ocasião, a equipe realizou a abordagem e localizou uma pistola calibre 9 mm na cintura de um deles.

A dupla confessou aos policiais que estavam indo em uma mata da região buscar drogas para serem comercializadas na região do Setor Madre Germana.

Após diligências, os policiais militares prenderam mais dois acusados e localizaram mais 3 pistolas, sendo duas calibre 9 mm e uma pistola calibre 765.

Além disso, apreenderam drogas, duas balanças de precisão e diversas munições.

Diante dos fatos, os quatro membros da associação criminosa foram presos e autuados em flagrante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7/11) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, 8, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância. A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado.

“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, afirma, em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, defensores do petista.

A defesa ressalta que o novo entendimento da Corte “reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei”. “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, conclui a defesa.

Quatro pessoas foram presas suspeitas de falsificação de bebidas alcoólicas, no bairro Jardim Pérola 2, em Águas Lindas de Goiás, a cerca de 204 quilômetros de Goiânia. 

O flagrante foi feito pela Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia especializada do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc) de Águas Lindas de Goiás, coordenada pelo Delegado Cléber Martins.

Após as investigações, a polícia tomou conhecimento do laboratório clandestino e os agentes foram ao local para verificar a situação. Durante vistoria, foram encontrados diversos produtos que comprovaram a prática criminosa.

No laboratório clandestino, localizado na quadra 89 do bairro Jardim Pérola 2, foram achadas, tampas, bico dosador, rolhas, galões e garrafas, sendo de uísque e vodka, de marcas diferentes.  Além disso, também foram localizados fardos de embalagens, rolos de rótulos e selos de bebidas alcoólicas.

Conforme as investigações, as garrafas utilizadas na falsificação de bebidas alcoólicas eram obtidas através de catadores de lixo, que vendiam para os investigados.

Os agentes também encontraram drogas no local, sendo uma porção de cocaína, balança de precisão e uma arma de fogo de fabricação semi-artesanal.

Todos os integrantes são de uma mesma família e o processo de adulteração era feito na própria residência, sem as mínimas condições sanitárias para a produção das bebidas alcoólicas.

Os presos são: Salete Maria Rodrigues, David William Nobrega Lima, David Rodrigues Cardoso e Jonathan Rodrigues Cardoso. Eles foram levados, na quarta-feira (6/11) para a Delegacia, juntamente com o material apreendido, e estão recolhidos na Cadeia Pública local, onde se encontram à disposição do Poder Judiciário.

Foto: PC

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Além dos quatro presos por falsificação de bebida alcoólica, em Águas Lindas de Goiás, outro grupo também foi preso pela mesma prática, em Santa Helena

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) prendeu quatro pessoas por adulteração e falsificação de bebidas, em Santa Helena de Goiás, a 209 quilômetros de Goiânia.

Segundo informações da corporação, foram encontradas no local várias caixas de cervejas de marcas variadas, vários vasilhames, rótulos e tampas de cerveja de diversas marcas.

A prisão aconteceu no final da tarde do dia 4 de outubro, por volta de 18h, após os policiais militares receberem uma denúncia anônima indicando a ação criminosa.