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Câmara aprova em segundo turno PEC que cria a polícia penal

Por Estadão Conteúdo
Publicado em 07/11/2019 às 08:47
Câmara aprova em segundo turno PEC que cria a polícia penal

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, por 385 votos a 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais nas esferas federal, estadual e distrital. O primeiro turno foi aprovado no dia 9 de outubro, por 402 votos a 8.

Após a aprovação do texto-base, deputados aprovaram um destaque que excluiu do texto um trecho que abria possibilidade de outras atribuições poderem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo.

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Com essa supressão, o texto precisa passar agora pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Depois volta ao plenário da Câmara, para então ir à promulgação. A matéria veio originalmente do Senado.

Segundo a proposta, policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios). O texto define ainda que a polícia penal será incorporada ao rol dos órgãos de segurança definidos pela Constituição, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

No primeiro turno, a medida foi apoiada por partidos de direita e esquerda. “Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL), na primeira votação. Nesta quarta-feira, o PSOL liberou a bancada.

O Novo que tinha obstruído o primeiro turno, orientou contra. Segundo o líder, Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.

Agentes penais acompanharam a votação na galeria do plenário da Câmara.

Tags: aprovcaçãocamarapecpolícia penal

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