Em evento de comemoração pelos 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 7, projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobrás. Pelo texto, que tem de passar agora pelo Congresso, a União ficaria com uma participação de cerca de 40% do capital – perdendo o controle da operação – depois de um processo de capitalização da empresa.

A Eletrobrás é a maior companhia do setor elétrico da América Latina, de capital aberto, e tem hoje como acionista majoritário o governo federal. O governo Temer chegou a enviar uma proposta de privatização da companhia no ano passado, mas o PL não deslanchou.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, depois da privatização, o governo não terá também poder de veto na empresa – por meio da chamada golden share (classe especial de ação com poder de veto em decisões estratégicas da companhia. “(Será) sem golden share”, disse Albuquerque.

Albuquerque espera que a capitalização aconteça no segundo semestre de 2020. O ministro afirmou, no entanto, que as datas dependem do andamento do PL no Congresso. “O Congresso tem autonomia para conduzir o processo legislativo”, disse ele.

Com essa medida, o governo prevê arrecadar pelo menos R$ 16,2 bilhões, que é valor- piso para a mudança de regime da empresa, correspondente ao pagamento da outorga para a União.

Cotas

Com o projeto, a energia das usinas antigas, hoje no regime de cotas, poderá ser vendida a preços de mercado, retirando o risco hidrológico do consumidor. Esse é o chamado processo de “descotização”. O regime de cotas foi criado em 2013 e estabeleceu que a energia produzida por uma parte das usinas da estatal seria vendida aos consumidores a valores mais baixos que os de mercado. A partir da descotização, a Eletrobrás poderá voltar a vender a energia a preço de mercado.

“A Eletrobrás vem reduzindo a participação no nosso setor de energia. Hoje, a empresa tem capacidade de investimento de R$ 3,4 bilhões”, citou o ministro. “Mas seriam necessários R$ 14 bilhões para que ela mantivesse participação no mercado.”

A secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, aposta em melhora do resultado operacional da empresa depois da capitalização. “Se o mercado tiver apetite e ela (a empresa) conseguir capitalizar R$ 24 bilhões, ela poderá pagar os R$ 16,2 bilhões para a União e o resto ficaria no caixa para fazer investimentos e reduzir serviço de dívida”, disse ela.

O projeto de lei deve prever ainda que os recursos movimentados a partir da mudança de regime terão de ser destinados à revitalização do rio São Francisco e ao pagamento de encargos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo que abriga os recursos para ações e os subsídios no setor de energia.

Casa da Moeda

No mesmo evento em comemoração aos 300 dias de governo, Bolsonaro também assinou medida provisória que quebra o monopólio da Casa da Moeda.

Atualmente, a estatal tem monopólio na emissão de papel moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos fiscais federais (aqueles que vão em bebidas e cigarros, por exemplo). Com o fim do monopólio, a intenção do governo é que empresas privadas – inclusive estrangeiras – possam participar de concorrência para prestar estes serviços.

“O objetivo é dar mais competitividade e reduzir custos”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A justiça decidiu manter a prisão do advogado suspeito de estuprar uma menina de 7 anos dentro de uma piscina, em Rio Verde. A decisão aconteceu durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira (5/11).

Conforme a decisão, o advogado Edson Eduardo Azeredo, de 49 anos, deve continuar preso até pelo menos o fim das investigações. Ele deve ser acusado por estupro e vulnerável e, ainda, importunação sexual.

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Rio Verde, também acompanha o caso e ele será avaliado pelo Comitê de Ética e Disciplina, caso seja comprovada a suspeita, o homem pode chegar a perder o registro de advogado.

A defesa do suspeito aguarda a conclusão das investigações para saber as provas que a Polícia Civil teve acesso e, então, se manifestar. Ele teria passado a mão nas partes íntimas da criança por cerca de oito vezes.

Relembre o caso do caso do advogado suspeito de estuprar menina, em Rio Verde

Um homem foi preso na manhã do último domingo (3/11) suspeito de estuprar uma criança de 7 anos dentro de uma piscina de um clube, no Setor Pausanes, em Rio Verde.

O homem, de 49 anos, teria abusado da menor enquanto tomavam banho na piscina, por várias vezes ele teria passado a mão nas partes íntimas da criança, que relatou o ocorrido aos pais.

A Polícia Militar foi acionada para efetuar a prisão do homem, que tentou fugir do local, mas não conseguiu e acabou sendo preso em flagrante.

Conforme informações, a menina relatou que no momento que tomava banho em umas das piscinas do clube, o autor começou a passar a mão em suas partes íntimas e a acariciar, isso por cerca de oito vezes.

A menina então relatou o ocorrido pais e, ao se aproximarem da criança, que estava dentro da piscina, presenciaram o homem tocando as partes íntimas da menina, que chorando muito, contou em detalhes tudo que aconteceu, confirmando assim os fatos de estupro de vulnerável.

Os pais então acionaram a polícia e os vigilantes e populares tentaram segurar o homem até a chegada dos agentes, mas não conseguiram. Eles então fizeram a vigilância no parque para que o homem não saísse.

Quando a polícia chegou, o suspeito tentou fugir, mas não conseguiu e foi capturado. A equipe policial precisou usar a força para efetuar a prisão, pois o mesmo ofereceu resistência.

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou no início da noite desta terça (5/11) que a final da Copa Libertadores de 2019, entre Flamengo (Brasil) e River Plate (Argentina), será realizada em Lima (Peru) no dia 23 de novembro. Inicialmente, a partida estava prevista para ocorrer em Santiago, no Chile.

A partida será realizada no Estádio Monumental, em Lima, e terá início às 17h (horário de Brasília).

A decisão foi tomada depois que protestos tomaram conta do Chile nas últimas duas semanas. As manifestações já deixaram 18 mortos e milhares de pessoas detidas.

O anúncio foi feito após a realização de uma reunião da entidade com representantes da equipe brasileira, do clube argentino, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Associação de Futebol Argentino (AFA).

Antes da mudança de sede da final da Libertadores, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, já havia anunciado o cancelamento da realização de duas cúpulas internacionais: a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec) e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP25).

* Atualiza com informação do horário e estádio do jogo.

Uma mulher de 40 anos foi eletrocutada quando andava em uma calçada no Capão Redondo, zona sul de São Paulo, na noite desta terça-feira, 5. A morte aconteceu durante a forte chuva que atingiu a cidade.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, testemunhas afirmaram que Maria Aparecida Cardoso voltava para casa e ao passar pela rua Luís de Oliveira, por volta das 19 horas, aproximou-se de um cabo de energia elétrica que estava rompido e tomou um choque.

O resgate foi acionado, mas constatou que a vítima já estava morta. A perícia foi enviada ao local para apurar as circunstâncias do óbito.

Procurada na manhã desta quarta-feira, 6, a concessionária Enel Distribuição São Paulo não se manifestou sobre a ocorrência. O caso foi registrado como morte suspeita no 47º Distrito Policial (Capão Redondo).

Chuvas em São Paulo

O temporal que caiu sobre a capital e a Grande São Paulo entre o fim da tarde e o início da noite desta terça deixou toda a região em estado de atenção, provocou alagamentos e fez o córrego Rio Verde, em Itaquera, na zona leste, ficar próximo do transbordamento.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da Prefeitura de São Paulo, a situação só foi normalizada às 20h20.

As chuvas também provocaram queda de energia. A Enel informou nesta terça que o fornecimento foi prejudicado em algumas ruas da capital e da região metropolitana.

“Nossas equipes estão trabalhando para restabelecer o fornecimento dos clientes afetados”, declarou, em nota, a concessionária de energia.

Previsão do tempo

Nesta quarta, São Paulo amanheceu com nebulosidade e temperaturas médias de 18ºC. De acordo com o CGE, o sol aparece entre nuvens nas primeiras horas da manhã. A máxima prevista para o dia é de 25ºC. À tarde, novas pancadas de chuvas caem sobre a cidade.

Na quinta-feira, 7, o sol aparece entre nuvens e favorece a elevação das temperaturas no decorrer do dia. As mínimas oscilam em torno dos 17°C, enquanto as máximas podem superar os 27°C, com temporal no fim da tarde.

As obras de recuperação na Avenida Euclides da Cunha no Jardim Mont Serrat, em Aparecida de Goiânia, aos poucos deixa de ser motivo de preocupação para moradores da região e de condutores de veículos que trafegam pelo local. As intervenções iniciadas em abril deste ano irão proporcionar maior segurança na região, melhorando o sistema de drenagem para captação da água das chuvas.

“Já recuperamos a erosão, fizemos todo aterramento e agora estamos construindo novas galerias pluviais. Estamos reconstruindo todo sistema de galerias porque o que havia no bairro era muito antigo e não comportava o volume de água; isso vai evitar que a erosão volte novamente”, aponta o superintendente de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Roberto Lemos, ao afirmar que 45% das obras estão concluídas.

Obras no Jardim Mont Serrat, em Aparecida de Goiânia

A expectativa da Seinfra é de que o serviço de infraestrutura seja finalizado até o início de 2020, sendo que o cronograma de execução dependerá das condições do tempo. “Nosso objetivo é concluir as obras em até três meses, mas isso vai depender do período chuvoso. Se não tivermos chuvas tão intensas muito teremos condições de entregar as obras dentro do prazo, sem a necessidade de paralisação”, alerta Roberto Lemos.

“Estamos resolvendo um problema antigo que deixava muitas famílias preocupadas. Desde que assumi a gestão, tinha ciência da situação e realizei todos os trâmites necessários para trazer uma solução definitiva para os moradores do Jardim Mont Serrat”, ressalta o prefeito Gustavo Mendanha.

Além de eliminar a erosão e reconstruir a rede de galerias pluviais, o projeto em execução prevê ainda nova pavimentação asfáltica que sofrerem intervenções com as obras. Os recursos aplicados são da ordem de R$ 4 milhões oriundos do Governo Federal com contrapartida da Prefeitura de Aparecida.