Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (4/11) define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais.

De acordo com a Resolução 707/19, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício. Sua não realização resultará em bloqueio de crédito, suspensão ou cessação do benefício.

A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social –  diretamente pelo beneficiário, por meio de juntada dos documentos no MEU INSS.

Segundo o decreto, o registro no MEU INSS não exime o beneficiário da obrigação de entregar os originais da documentação aos órgãos do INSS.

No caso em que haja acordos com o país de residência do beneficiário, a comprovação deve ser encaminhada à agência de acordos internacionais responsável.

No caso de residentes em países com quem o Brasil não mantém acordos internacionais de Previdência, a documentação deve ser encaminhada por meio da Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários da Diretoria de Benefícios.

Maisa Silva usou o Twitter neste domingo, 3, para justificar sua ausência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Gente, muita gente está perguntando porque eu não vou fazer o Enem esse ano e a resposta é bem simples. Na verdade, eu não quero. Não é o momento para mim, nem estou preparada para isso”, afirmou na rede social.

Desde os três anos de idade na televisão, passando entre apresentação de programas, participação em novelas e publicidade dentro e fora da internet, Maisa desabafa que se sente cansada com tantas tarefas. “Preciso de um ano longe de estudos acadêmicos. Trabalhar e estudar é difícil, não sei como consigo”, disse.

Ela também agradeceu as mensagens de apoio dos fãs e declarou que a família está ao lado dela sobre esta decisão. A apresentadora aproveitou a ocasião para fazer uma brincadeira com o namorado Nicholas Arashiro sobre a redação do Enem, cujo tema foi a democratização do acesso ao cinema.

“Espero que meu namorado me mencione na redação do Enem, afinal de contas eu trabalho no cinema. Beijos”, publicou.

Os fãs de Maisa também perguntaram se ela tem planos de fazer uma faculdade futuramente. “Ano que vem não, mas talvez no próximo eu faça ou de cinema ou de publicidade. Não sei ainda”, respondeu a apresentadora.

O dólar segue em baixa no mercado doméstico na manhã desta segunda-feira, 4, após ter acumulado perdas de 0,32% na semana passada. A chance de um acordo comercial entre Estados Unidos e China traz otimismo aos investidores globais e, no Brasil, há expectativas no mercado cambial de ingresso de um fluxo de recursos elevado com o leilão da cessão onerosa, nesta quarta-feira, dia 6. O governo calcula que o leilão poderá atrair investimentos de cerca de R$ 100 bilhões, sendo parte dele de estrangeiros.

Operadores de câmbio afirmam que diminuiu um pouco o entusiasmo sobre o ingresso de fluxo dada a possibilidade de que a Petrobras arremate parte dos campos de exploração, o que reduziria a participação de estrangeiros na proporção esperada pelo mercado.

O investidor também espera pela divulgação, na terça-feira, 5, da ata do Copom, na qual deve buscar explicações sobre a cautela mostrada no comunicado em relação aos rumos da política monetária em 2020, e aguarda o anúncio do pacote de medidas fiscais do governo, que prevê uma economia de gastos de R$ 24,78 bilhões no primeiro ano de vigência depois de aprovada pelo Congresso. Na quinta-feira (7) tem o IPCA de outubro e o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento a respeito da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

No exterior, ficam no radar na semana os dados da balança comercial dos Estados Unidos em setembro, na terça-feira, e os da China em outubro, na sexta-feira. Neste domingo, 3, o secretário de Comércio americano, Wilbur Ross, disse em entrevista à Bloomberg que licenças para que companhias americanas vendam componentes à gigante de telecomunicações chinesa Huawei serão concedidas “muito em breve” e declarou também esperar que os dois países assinem a chamada “fase 1” de um acordo comercial preliminar ainda este mês.

Às 9h53 desta segunda, o dólar à vista caía 0,13%, a R$ 3,9898. O dólar futuro de dezembro recuava 0,01%, a R$ 3,9960.

Mais cedo, na pesquisa Focus, o mercado manteve as projeções para IPCA deste ano (3,29%) e 2020 (3,60%) e também para Selic, que permanece em 4,50% no fim de 2019 e 2020. A projeção para alta do PIB este ano passou de 0,91% para 0,92%, enquanto o PIB de 2020 seguiu em 2,00%. A mediana das expectativas para o câmbio no fim deste ano seguiu em R$ 4,00, igual a um mês atrás, e para o próximo ano, permaneceu em R$ 4,00, ante R$ 3,95 de quatro pesquisas atrás.

Um homem foi preso neste fim de semana no município de Mara Rosa, a 350 quilômetros de Goiânia, suspeito de crime ambiental após ser flagrado com oito quilos de pescado obtidos ilegalmente. O homem teria usado uma tarrafa para capturar os peixes em uma fazenda da região.

De acordo com informações da Polícia Militar (PM), uma equipe se deslocou até a fazenda informada em uma denúncia de crime ambiental recebida pela corporação onde, conforme a mesma denúncia, estaria havendo pesca predatória.

No local, os policiais se depararam com um homem portando uma tarrafa (espécie de rede não permitida para pesca) para pescar em período de defeso, que é quando as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas. O período compreende entre 1º de novembro de 2019 a 28 de fevereiro de 2020.

Foram apreendidos com autor aproximadamente oito quilos de pescados das espécies Cachara, Barbado, Piau Branquinha, Cachorra, Curvina e Abotoado, com peixes abaixo do tamanho permitido e mutilados.

Diante do fato, foi dado voz de prisão e o autor foi encaminhado, junto com o pescado e o material predatório, para a Delegacia de Polícia de Civil de Mara Rosa.

Além de caso de pesca predatória em Mara Rosa, em Luiz Alves dupla foi flagrada caçando jacaré

Em julho deste ano, uma dupla de caçadores foi flagrada com um jacaré de 4 metros no povoado de Luiz Alves, distrito de São Miguel do Araguaia, em Goiás. A prática, pega por uma operação fruto de uma parceria entre a Semad e a Polícia Militar Ambiental, constitui caça predatória, crime ambiental.

De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na época, além do jacaré que foi descoberto com os caçadores, fiscais da pasta apreenderam 27 tarrafas, utilizadas para a pesca na região.

A secretaria disse também que não foi possível a doação da carne do jacaré para o consumo e, por isso, de acordo com a Lei de Crime Ambiental, o animal teve que ser destruído com fogo.

Na ocasião, os caçadores foram encaminhados para a delegacia da cidade, onde foram emitidos quatro autos de infração. As multas de caça predatória variam de R$ 700 a R$ 10 mil reais e, contra a fauna silvestre, o valor é de R$ 500 por pessoa.

Uma idosa de 65 anos foi flagrada, neste domingo (3/11), com 19 chips que seriam entregues para filho preso, que está detido na Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida Goiânia.

De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), os chips eram de diferentes operadas e estavam escondidos dentro de uma sacola de alimentos. No momento da revista pessoal por meio do Body Scanner, os agentes de plantão na unidade verificaram a presença dos chips.

Os materiais seriam entregues ao filho da idosa, que cumpre pena na CPP por roubo, prevista no artigo 157 do Código Penal Brasileiro. Ela teve o cadastro de visita suspenso e está proibida de entrar no local por tempo indeterminado.

A Direção da Unidade Prisional ainda abriu procedimentos administrativos internos para apurar os fatos e, após apurações, serão aplicadas as devidas sanções aos responsáveis, conforme a lei.

Além da idosa flagrada com 19 chips que seriam entregues para filho preso, outras duas foram presas com drogas nas partes íntimas, em Aparecida

Outras duas mulheres foram flagradas neste domingo (3/11) tentando entrar na CPP com drogas escondidas nas partes íntimas. Elas foram flagradas pelos servidores de plantão na unidade, pertencente à 1ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria (DGAP).

A interceptação aconteceu no momento que as visitantes chegavam na unidade para visitar os companheiros. Durante a revista pessoal, por meio de Body Scanner, os agentes verificaram a presença dos ilícitos.

A primeira visitante, de 30 anos, estava com cerca de 200 gramas de substância análoga à maconha e 80 gramas de substância aparentemente cocaína escondidas em suas partes íntimas. Ela é cadastrada para visitar o companheiro que cumpre pena por homicídio.

A segunda visitante, de 21 anos, escondia 208 gramas de maconha. Ela chegou ao local para visitar o esposo, que cumpre pena por roubo.

As três mulheres foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia para as providências necessárias.