A eleição do Conselho Tutelar de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, foi anulada por uma liminar expedida pelo Juizado daInfância e Juventude da cidade após a constatação de irregularidades no processo eleitoral. O município terá o prazo de 10 dias para a formação de uma nova Comissão Eleitoral.
A decisão que tornou sem efeitos os resultados obtidos nas urnas no dia 6 de outubro, proferida pela juíza Célia Regina Lara, é fruto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que recebeu inúmeras denúncias de irregularidades ocorridas no dia da votação.
Além da suspensão do processo eleitoral já ocorrido, a magistrada determinou que o município de Luziânia forneça infraestrutura física, material, segurança e alimentação para a realização de novas eleições, bem como para fornecer pessoal capacitado para atuar como fiscais e mesários, mediante remuneração, devendo ser isentos e sem vínculo de parentesco com os candidatos, sob pena de pagamento de multa no valor de até R$ 500 mil reais.
Na decisão, a juíza estabeleceu também que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) constitua, no prazo de 10 dias, nova Comissão Eleitoral e encaminhe, em até 15 dias, os nomes dos integrantes da comissão e novo cronograma do processo eleitoral que não coincida com recesso forense, festas de final de ano, feriados e férias escolares.
Os atuais conselheiros tutelares, conforme a liminar, devem ser mantidos nos cargos até a data da posse dos novos conselheiros tutelares proclamados eleitos em decorrência do novo pleito eleitoral.
Compra de votos e boca de urna foram algumas das irregularidades constatadas na eleição do Conselho Tutelar de Luziânia
Conforme a juíza Célia Regina, constam dos autos várias cópias registradas de assinatura de eleitores fora do caderno oficial de votação, declarações contendo informações acerca de compra de votos, mensagens de redes sociais com conteúdo de compra de votos e boca de urna, atas de votação com relato de irregularidades, fotos de propaganda de candidatos recolhidas no dia das eleições, declarações contendo informações acerca das irregularidades nas listas de votação e nas urnas eletrônicas e declarações descrevendo as irregularidades nas eleições.
Para ela, o processo eleitoral viciado e corrompido compromete a moralidade pública e atinge boa prestação de serviços dos Conselhos Tutelares de Luziânia Centro e do Jardim Ingá, os quais atendem crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade e em graves situações de risco, que necessitam de prestação eficiente dos serviços.
