A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência estadual, apresentada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na última segunda-feira (28/10), vai começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) já na próxima semana. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB).
Lissauer adiantou que antes da proposta ser analisada pelas comissões temáticas da Alego, ela será distribuída para que todos os parlamentares tenham pleno conhecimento do teor da matéria. A aprovação da reforma, segundo o presidente, vai depender das discussões com o governo do Estado. Entretanto, o deputado afirmou que a Casa conta com tempo hábil para votar a PEC ainda este ano.
“Nós vamos trabalhar para que seja votada dentro do Regimento Interno da Casa e das discussões que os deputados fizerem, o mais breve possível, mas não posso afirmar se será este ano ou no começo do ano que vem”, informou.
O deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), líder do governo Caiado na Alego, disse que assim que findar a contagem de dez sessões ordinárias, a matéria começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Porém, de acordo com o parlamentar, nesse período que antecede a tramitação na CCJ, a PEC será alvo de debates com a sociedade.
Oposição demonstrou preocupação com a proposta de reforma da Previdência estadual apresentada pelo governo Caiado
Os deputados de oposição ao governo na Alego não veem a PEC de Caiado com tanto entusiasmo. Hélio de Sousa (PSDB) é um dos deputados que manifestaram receio quanto à proposta. “Não deixa de ser preocupante. Primeiro porque vai limitar, e muito, os ganhos dos nossos servidores. Vou participar das audiências, para eu escutar as partes, mas eu sei, e todo mundo sabe, que querendo ou não, o servidor vai ser muito prejudicado ao término dessa reforma”, alertou.
Já o deputado Antonio Gomide (PT), disse que as mudanças propostas por Caiado retiram direitos e provocam prejuízos aos servidores do Estado. “Nós estamos vendo que será realmente um desespero para o trabalhador goiano ver seus direitos sendo interrompidos”, refletiu.
Presidente da Goiasprev defende proposta
Em entrevista recente à imprensa, o presidente da Goiás Previdência (Goiasprev), Gilvan Cândido, classificou a PEC que prevê uma reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual como um “conjunto de medidas com intuito de desonerar o bolso do cidadão do estado”.
A PEC abrange também os municípios e, conforme Cândido, vai gerar uma economia de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos ao final do prazo de 10 anos.
O presidente da Goiasprev informou que Goiás fechará o ano com um rombo previdenciário de R$ 2,9 bilhões, que pode subir em 10 anos para R$ 5,9 bilhões “se nada for feito”. Ele diz que as medidas da PEC “pretendem aparar injustiças históricas e garantir uma concessão de benefícios mais justa” para quem contribuiu mais.
