Refis de Aparecida de Goiânia oferece descontos de até 90% aos contribuintes inadimplentes com o município

O Programa de Recuperação Fiscal 2019 (Refis) da Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece aos contribuintes e empresas inadimplentes, condições especiais para pagamento de impostos e tributos. A negociação será realizada a partir desta sexta-feira, 1º, até dia 9 de novembro, e disponibiliza descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamentos à vista. Os interessados em participar do Refis devem procurar uma das seis unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou os postos de atendimento nos Vapt-Vupts do Buriti e Araguaia Shopping.

Segundo a secretário da Fazenda, André Rosa, no programa Refis deste ano, será aplicado desconto de 90% sobre juros e multas para quitação à vista de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas. O programa também prevê redução de até 60% para multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária para pagamento à vista.

Leia também

Goiás registrou, em 2024, a maior redução percentual de homicídios dolosos entre os estados do Centro-Oeste. Ao todo, foram contabilizadas 890 vítimas, frente a 1.004 no ano anterior, o que representa uma queda de 11,35%.

Goiás registra queda expressiva nos homicídios e roubos em 2024

Empresários são presos por fraudes milionárias em loja de veículos de luxo, em Goiânia

Empresários são presos por fraude milionária em loja de veículos de luxo em Goiânia

“O benefício do desconto à vista será válido somente para aqueles que comparecerem nas unidades do SAC dentro do período da negociação (1º a 9 de novembro). Os interessados terão prazo para realizarem o pagamento da dívida até o dia 28 de novembro”, explicou.

O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado de ITBI, IPTU, ITU e ISS também terá redução sobre juros e multas. Quem dividir os débitos em até seis vezes, terá 70% de desconto. Para pagamentos divididos de sete a 12 vezes, o desconto concedido será de 60%. Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50 e 40%, respectivamente. As empresas inadimplentes poderão ainda realizar a negociação de ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros e multas moratórios. “Em caso de não cumprimento do parcelamento o contribuinte ficará impedido de participar do Refis por 60 meses”, alertou a secretário.

O Refis foi instituído pela Lei Complementar nº 133, em 24 de novembro de 2017, nas edições realizadas desde então, em 2017 e 2018, o programa foi um sucesso. Cerca de 58,4 mil contribuintes já foram atendidos, o que resultou num ingresso de mais de R$ 42,7 milhões aos cofres públicos, que foram revertidos em saúde, educação e infraestrutura.

O contribuinte poderá se dirigir a qualquer das unidades de atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para realizar a negociação. “A população também vai poder contar com o SAC da região do setor Garavelo, que voltou a funcionar normalmente no Vapt-Vupt da Avenida Tropical, no setor Jardim Tropical”, informou.

SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA

Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500 – Telefone: 3238-7202

Horário de Funcionamento: 8h as 17h30

SAC MANSÕES PARAISO

Rua J-6 Q.76 lt.22 – sala 26 – Mansões Paraiso – Telefone: 3545-6086