O policial militar Cristiano Silva de Macena, principal suspeito de ter estuprado duas meninas de 11 e 12 anos na madrugada do dia 22/10, em Rio Verde, já foi acusado de envolvimento, junto com outros colegas de farda, em um crime de tortura ocorrido há mais de 10 anos. O major da PM havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter, segundo o órgão, torturado até a morte com choques elétricos e espancamento um entregador de gás flagrado consumindo crack, em Goiânia.

O caso aconteceu na noite de 11 de fevereiro de 2008 na Borracharia Serra Dourada, localizada no bairro Jardim Goiás, quando, segundo a denúncia, Macena e outros 16 policiais militares abordaram cinco pessoas que consumiam crack no local e passaram a usar técnicas de tortura para fazê-los passar informações sobre o fornecedor do entorpecente.

Conforme o MPF, ao constatarem indícios de drogas, os militares, incluindo Macena, ordenaram que as cinco pessoas se deitassem no chão. A partir daí, teve início uma sessão de espancamento. Em um dado momento, o entregador de gás Célio Roberto Ferreira de Sousa, de 26 anos, que estava entre os abordados, foi levado para um local reservado da borracharia.

De acordo com o depoimento da namorada de Célio, que estava com ele quando tudo aconteceu, era possível ouvir “os gritos dele no instante em que era submetido a pancadas, choques elétricos, pauladas e golpes diversos”. A denúncia do MPF dá conta que os militares encharcaram um colchão com água e, deitando o rapaz nele, passaram a lhe dar descargas elétricas.

As testemunhas relataram que a vítima contou aos policiais que tinha problemas no coração e não sobreviveria aos choques, mas eles continuaram. Veja abaixo um trecho da denúncia:

“De acordo com o Termo de Declaração de * , a vitima Célio, na ocasião, informou aos policiais militares que tinha problemas de coração e que não suportaria, portanto, receber choques elétricos. A doença cardíaca de Célio também foi confirmada por * durante a investigação levada a efeito pela Corregedoria da PM. Contudo, mesmo conhecendo tal informação sobre a saúde de Célio, os policiais militares continuaram a torturá-lo, com a utilização de choques elétricos aplicados no instante em que ele se achava num colchão adredemente molhado com o fito de ampliar os efeitos da corrente […]”

Testemunha foi executada dias antes de prestar depoimento sobre o caso

O MPF explicou na época que não era possível determinar com maior precisão cada ato de violência praticado individualmente pelos denunciados, 17 policiais ao todo. Porém, para os procuradores, se comprovou que “todo eles estavam presente na cena do crime, de forma consciente e voluntária, e, desta maneira, concorreram, quando não por ação, ao menos por omissão penalmente relevante para a consecução do resultado, considerando o dever de ofício de proteger as vítimas”.

A namorada de Célio e outra testemunha estão vivas. Já as outras duas testemunhas, Deusimar Alves Monteiro e Almiro Martins Miranda, foram mortas em ocasiões distintas. Miranda foi executado em 2011, em um espetinho próximo da borracharia onde tudo aconteceu. Já Deusimar foi morto no estado do Pará, três dias antes de prestar depoimento sobre o caso.

Célio Roberto Ferreira de Sousa morreu em decorrência das sessões de tortura. Seu corpo nunca foi encontrado. Cristiano Silva de Macena e os demais policiais foram denunciados pelo crime de tortura e ocultação de cadáver. Entretanto, foram absolvidos em outubro de 2018 por falta de provas.

No sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) continua tramitando no âmbito da justiça militar uma ação penal envolvendo 12 policiais que teriam participado da tortura, incluindo Cristiano. Neste caso, não consta cinco vitimas, mas somente Célio e outro homem.

Major da PM foi preso em flagrante por suspeita de estupro em Rio Verde

O major Macena, promovido ao comando do 19ª Companhia Independente da Polícia Militar/CPE de Rio Verde no início deste ano, foi preso na última quarta-feira (23/10) suspeito de estuprar duas irmãs de 11 e 12 anos, em Rio Verde.

Conforme informações, após investigações da Polícia Civil (PC), ele foi preso em casa suspeito raptar as duas meninas e levá-las para uma casa. Lá, eles as teria estuprado e depois as deixado em frente a uma escola da região.

Conforme as diligências, o major teria utilizado um tambor para pular o muro da casa das vítimas, onde foi até a porta e enfiou a mão em um vidro anexo para abrir a porta pelo lado de dentro.

Após a investigação, ele foi preso e encaminhado para a delegacia, onde foi reconhecido pelas crianças, que também fizeram o reconhecimento da arma utilizada e o carro.

As vítimas relataram que foram levadas para uma casa quase sem móveis e que, após o estupro, o homem perguntou onde queria que ele as deixasse, elas então apontaram para a escola, pois sabiam voltar para casa.

Foi aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei que determina a destinação de 5% das vagas de emprego em obras públicas da capital às pessoas em situação de rua. A matéria, apreciada na última quarta-feira (23/10), segue para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB). O objetivo é assegurar o ingresso dessas pessoas ao mercado de trabalho.

De acordo com a proposta, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), a Prefeitura de Goiânia deve reservar 5% dos empregos não especializados de suas obras públicas para cidadãos em situação de rua na capital. As vagas reservadas serão apenas para as funções que possam ser exercidas por trabalhadores com baixa qualificação ou formação escolar.

Empresas prestadoras de serviços à Goiânia deverão firmar compromisso prévio para destinar vagas à pessoas em situação de rua

O texto do projeto de lei prevê ainda que os postos de trabalho devem ser destinados às pessoas em situação de rua que são cadastrados e assistidos pelos serviços conveniados ou reconhecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

“Nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal direta e indireta, com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializados deverá constar cláusula que assegure a reserva do porcentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objeto para pessoas em situação de rua”, diz o texto do projeto que pode virar lei.

A proposta esclarece ainda que, nos contratos celebrados com a Prefeitura de Goiânia, as empresas prestadoras de serviços terão de estabelecer o compromisso prévio de preenchimento das vagas com pessoas em situação de rua. “A reserva de vagas deverá constar em projetos básicos, termos de referência, planos de trabalho, editais e termos de contratos, sob pena de rescisão do termo de execução dos serviços”, justifica.

O presidente Jair Bolsonaro classificou como um “áudio bobo” a gravação atribuída ao ex-policial Fabrício Queiroz na qual o mesmo faz orientações sobre indicações políticas para cargos no Congresso e fala em uma “fila” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Queiroz é alvo de investigações pelo período em que trabalhou como assessor de um dos filhos do presidente, o agora senador Flávio Bolsonaro.

“Sobre o Queiroz, alguém tem que ir atrás dele com o que ele falou. E outra, é um áudio bobo: ‘tem fila na porta do Flávio’. Se tivesse fila todo mundo saberia”, minimizou o presidente, em Pequim.

Bolsonaro disse, ainda, que a Justiça “já está cuidando” do caso Queiroz. Indagado sobre o fato de ex-assessor não ter prestado depoimento até o momento alegando questões médicas, o presidente disse que teve conhecimento de que ele se manifestou por escrito. “Não tenho nada a ver com esse caso. Ele é meu amigo desde 1985, meu soldado, mas desde desse problema não falo mais com ele. Ele que se explique, se ele é inocente ou culpado.”

Questionado sobre qual seria a razão de Queiroz continuar utilizando o nome de Flávio mesmo após deixar de ser seu funcionário, Bolsonaro questionou a veracidade do material e disse que o ex-assessor foi alvo de um “amigo da onça”, em referência a pessoa que recebeu e compartilhou o áudio – que teria sido gravado em junho.

“Se for verdadeiro o áudio, ele conversou com o amigo dele e o amigo dele deu uma de amigo da onça, gravou e passou para a frente”, declarou o presidente.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (25/10) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em fevereiro e março sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (28). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa .

Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Uma operação com o objetivo de encontrar possíveis irregularidades cadastrais e de evasão fiscal foi deflagrada na última quarta-feira (23/10) em lojas na Avenida Contorno, em Goiânia, próximo à região da 44, famosa pelo forte comércio de roupas e acessórios.

A operação, batizada de Legalidade, foi conduzida pela Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia (DRF) e autuou lojistas que atuam no Mega Shopping Park na Av. Contorno com a Independência – em Goiânia. Foram alvos da ação os segmentos do comércio varejistas e atacadistas fixados na região.

Conforme informações da Secretaria de Estado da Economia, foram visitados, ao todo, nove estabelecimentos instalados no centro de compras em questão. Participaram da ação auditores da supervisão de trânsito da DRFGNA, da DRF da capital, juntamente com efetivos do Batalhão Fazendário.

Na ocasião, ainda segundo a Secretaria, foram verificadas irregularidades fiscais das empresas e, por consequência, feitas autuações por falta de inscrição cadastral. A fiscalização constatou ainda a utilização de máquina de cartão de crédito em nome de terceiros (pessoa física e jurídica).

Loja da região da 44 foi flagrada com máquina de cartão de crédito em nome de pessoa física e alta movimentação financeira

Na operação foi realizado também o trancamento de estoque de contribuintes em situação fiscal irregular. A Secretaria da Economia informou que em um único estabelecimento foi constatada a utilização de máquina de cartão de crédito em nome de pessoa física com movimentação financeira na ordem R$ 500 mil reais.

O total da base de cálculo ainda está sendo apurado, mas os auditores da Receita Estadual acreditam que o valor poderá ser superior a R$2 milhões de reais. A Secretaria adiantou que as ações de fiscalização e combate à sonegação fiscal continuarão ocorrendo na região.

Considerado o segundo maior polo de confecções e moda do Brasil, a Rua 44 é uma região voltada para o atacado e varejo que atraí aproximadamente 50 mil turistas todos os finais de semana e recebe uma média de 260 ônibus, de todo o país, todos os meses.