Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Senado aprovou nesta terça-feira, 22, o texto-base da reforma da Previdência, que altera de forma profunda as regras de aposentadoria do Brasil. A adoção de uma idade mínima, considerada a principal mudança, retira o País de um grupo pequeno de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição. Essa modalidade, segundo a área econômica, privilegia trabalhadores de maior renda.

A votação do texto-base em segundo turno no Senado teve 60 votos a favor e 19 contra e garante uma economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos. Durante o dia, a expectativa de conclusão do processo levou o Ibovespa, principal índice da Bolsa paulista, B3, a fechar acima de inéditos 107 mil pontos (ler mais na pág. B8). Ficou para esta quarta-feira, 23, a votação de duas sugestões de mudanças, que podem reduzir a economia em R$ 76,5 bilhões. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a reforma deve ser promulgada em dez dias, quando passará efetivamente a valer.

Virada a página das regras de aposentadoria, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai se concentrar até o fim do ano em aprovar medidas que complementam o ajuste das contas públicas, a maior parte delas voltadas para redução de gastos com pessoal. As reformas tributária, de simplificação de impostos, e administrativa, que reformula o RH do Estado, devem ficar para 2020.

“O Parlamento entrega a maior reforma da Previdência da história deste País”, comemorou Alcolumbre, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. A aprovação final da proposta ocorre oito meses após o envio do texto ao Parlamento. A batalha, porém, começou em gestões anteriores. O País esteve perto de aprovar uma idade mínima para todos os trabalhadores no governo Fernando Henrique Cardoso, mas não conseguiu por uma diferença de apenas um voto. Com o agravamento das contas públicas e o aprofundamento do déficit da Previdência, o governo Michel Temer apresentou uma ampla proposta de reforma em dezembro de 2016. A articulação, porém, naufragou diante das denúncias contra o agora ex-presidente.

Em 2019, a previsão é que o déficit do INSS e dos regimes próprios de servidores federais civis e militares chegue a R$ 292 bilhões. Em um único ano, o governo precisa gastar o equivalente a dez orçamentos anuais do Bolsa Família para cobrir o rombo nas aposentadorias e pensões.

Mudanças

De acordo com a equipe econômica, a reforma aprovada não vai tirar as contas do vermelho, mas estancará o processo de aumento do déficit. Ela prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.

Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Os 1.142 servidores federais que recebem acima de R$ 39 mil, por exemplo, pagarão alíquotas crescentes, que chegam a 22% sobre a parcela que excede o limite salarial na União. Em contrapartida, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) terá até um alívio na contribuição. As novas alíquotas começam a valer em 1.º de fevereiro de 2020.

As mudanças não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que a Câmara retirou os governos regionais do alcance das novas regras. O governo ainda tenta aprovar uma mudança constitucional “paralela” para reincluir Estados e municípios.

Em novo grupo

Com a aprovação da reforma no Brasil, agora na América Latina, somente o Equador não exige idade mínima. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma ação conjunta entre a Polícia Militar de Goiás (PMGO), Polícia Militar do Tocantins e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na captura, na última terça-feira (23/10), de um trio suspeito de roubar um caminhão que transportava uma retroescavadeira e fazer o motorista do veículo de refém. Crime aconteceu em Porangatu, cidade a 400 quilômetros de Goiânia.

De acordo com informações da PMGO, os três homens foram encontrados no distrito de Mata Azul, pertencente ao município de Montividiu do Norte, em Goiás. O caminhão, uma Scania com prancha, transportava uma retroescavadeira avaliada em mais de R$ 400 mil reais. Ambos os veículos de grande porte haviam sido roubados no domingo (20/10).

A polícia conta ainda que durante o assalto, que aconteceu na BR-153, Km-10, os bandidos mantiveram o condutor da Scania como refém, só tendo liberado o homem na noite de domingo.

A prancha e a máquina retroescavadeira que haviam sido roubadas juntamente com o veículo foram recuperadas em uma chácara, próximo da cidade de Gurupi, no Tocantins. Ao todo três homens foram presos, uma camionete L200 e um veículo Gol, utilizados no roubo, foram apreendidos.

Além de caso de roubo de retroescavadeira em Porangatu, homem foi preso em Morrinhos com motoniveladora roubada

Um homem de 42 anos de idade foi preso na tarde do dia 18/10 na BR-153, em Morrinhos, município a 130 quilômetros de Goiânia, transportando uma máquina agrícola que havia sido roubada numa cidade do interior de São Paulo.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal na ocasião, levantamentos preliminares apontaram que a máquina, uma motoniveladora New Holand, havia sido subtraída do canteiro de obras da Prefeitura Municipal de Tambaú, São Paulo, na manhã da quinta-feira anterior (17/10), e seria de propriedade do município.

O homem foi preso no Km-627 na BR-153, em Morrinhos. Pouco tempo antes da abordagem do homem, a PRF e a Polícia Civil, através da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decar) haviam sido comunicadas sobre o desaparecimento do patrimônio municipal.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23/10), em Goiás, Mato Grosso e São Paulo, uma operação que apura extração e a venda ilegal de ouro por empresas ligadas ao comércio e exportação de minério. São cumpridos a 26 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão e dois mandados de sequestro de aeronaves, todos expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Goiânia.

De acordo com a corporação, as investigações tiveram início após uma carga de 110 quilos de ouro, avaliada em R$ 20 milhões, ser apreendida no aeroporto de Goiânia. A partir dessa ocorrência, foram detectados indícios da participação de empresas na emissão de notas fiscais falsas com o intuito de acobertarem a origem ilegal do ouro.

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A operação, denominada Céu Dourado, apurou também que uma das prováveis minas, de onde teria sido extraído parte do ouro apreendido, não estava em funcionamento, o que reafirma a tese de que o ouro é de origem ilegal e está sendo esquentado pelos investigados por meio de empresas de fachada. Ficou constatado que apesar de uma das empresas envolvidas atuar na exportação de ouro para a Europa, não há registro de comércio exterior em seu nome.

A PF apura os crimes de usurpação de matéria prima da União, crime ambiental e falsidade ideológica. Cerca de 100 policiais federais atuam na ação.

PF apreende de barras de ouro no aeroporto de Goiânia

No dia 10 de junho deste ano, um passageiro foi preso no aeroporto de Goiânia com uma carga de ouro avaliada em ao menos R$ 20 milhões. De acordo com informações das Polícias Federal e Militar de Goiás, que atuaram na ocorrência, as barras eram transportadas em um avião monomotor. O homem foi apontado como dono da carga e autuado pelos crimes ambiental e de usurpação de bem da União

As polícias receberam uma denúncia anônima a respeito de um avião monomotor que estava transportando ouro de forma ilegal e tinha Goiânia como destino. Com base nessas informações, a aeronave de pequeno porte foi abordada assim que pousou no Aeroporto Santa Genoveva, na capital.

Em julho, a empresa responsável pela carga de ouro foi autuada em mais de R$ 7 milhões. Segundo Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, unidade da Secretaria da Economia, a carga era transportada com nota fiscal irregular, que indicava transferência não tributada do ouro do Mato Grosso para Goiás sem apontar a origem do produto.

Trinta e nove pessoas foram encontradas mortas na carrosseria de um caminhão no parque industrial de Essex, no Reino Unido. O motorista, um homem de 25 anos da Irlanda do Norte, foi detido por suspeitas de homicídio.

O veículo teria saído da Bulgária e entrado em território britânico no sábado (19).

“É um trágico incidente, em que um grande número de pessoas perdeu a vida”, afirmou o superintendente-chefe da polícia de Essex, Andrew Mariner. “A nossa investigação vai tentar descobrir o que aconteceu”.

As autoridades estão tentando identificar as vítimas, um processo, dizem, que será demorado.

“Pensamos que o caminhão é da Bulgária e entrou em nosso país,em Holyhead, no sábado”, disse Mariner. “Estamos trabalhando na investigação. O motorista do caminhão foi detido pela ligação ao incidente e está sob custódia da polícia, enquanto a é feita”.

Um cordão policial foi instalado no Parque Industrial Waterglade, em Thurrock, que permanece fechado.

Numa primeira reação, o primeiro-minsitro britânico, que está a acompanhar a situação, afirmou que os seus “pensamentos estão em todos os que perderam a vida” e em seus familiares.

Em comunicado, a polícia de Essex esclarece que foram chamados por “colegas do serviço de ambulâncias pouco depois da 1h40 da manhã”, após a descoberta de um caminhão com “pessoas em seu interior no parque industrial de Waterglade”, em Grays.

Os serviços de emergência foram para o local ma,  “infelizmente, 39 pessoas foram encontradas mortas no local”. Entra as vítimas estão 38 adultos e um jovem.

A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil em Washington deve ficar suspensa por pelo menos um ano, segundo o presidente Jair Bolsonaro. No Japão, o presidente indicou que ainda pensa em tentar viabilizar a nomeação do filho até o final do mandato. Com dificuldades para garantir apoio no Senado no momento, Eduardo anunciou na noite da terça-feira, 22, que desistiu de pleitear o cargo de embaixador e que pretende seguir na liderança do PSL na Câmara.

“Quem sabe no futuro a gente volte a esse assunto, mas acho que pelo menos no próximo ano não se discute mais esse assunto”, disse Jair Bolsonaro. O presidente destacou que a indicação de Eduardo, mesmo que fosse formalizada, não seria algo garantido justamente porque depende do aval dos senadores.

“Existiu essa possibilidade de eu indicá-lo (para embaixador) no Senado, não estava garantido porque dependeria de uma sabatina. Eu vinha conversando com ele. A partir do momento em que ele aceitou ser líder do partido (na Câmara), agora ele tem uma tremenda responsabilidade lá no Brasil. Então, parabéns a ele por essa decisão”, declarou o presidente.

Indagado sobre que conselhos daria ao filho no novo cargo, Bolsonaro desejou “serenidade” e “tranquilidade”. “Ele vai ter problemas pela frente, é uma bancada um tanto quanto grande, mas acho que ele tem capacidade pela sua experiência de bem conduzir o partido”, disse.

Na véspera, Bolsonaro havia dito que Eduardo teria de fazer uma escolha entre ser indicado a embaixador ou assumir a liderança do PSL. Bolsonaro também considerou que seria mais estratégico o filho desistir da vaga de embaixador momentaneamente e permanecer no País para “pacificar” a legenda.

Com a desistência de Eduardo, Bolsonaro disse que deve indicar o diplomata Nestor Forster para o comando da embaixada do Brasil nos EUA. Ele é ligado ao chanceler Ernesto Araújo e ao escritor Olavo de Carvalho.