A Controladoria Geral do Estado (CGE) quer que o presidente do Conselho Estadual de Educação, junto a outros envolvidos no “mensalinho” do Pronatec devolvam o numerário recebido indevidamente. A exigência faz parte de um expediente enviado para a Universidade Estadual de Goiás para que sejam apurados os fatos envolvendo o recebimento dos valores indevidamente e a adoção de punições severas.

No início desse ano foi descoberto o que seria um esquema liderado pelo então reitor da UEG, Haroldo Reimer para pagamento de cabos eleitorais do PSDB. Além do próprio Reimer e de sua chefe de gabinete, Eliana Almada, mais conhecida como “a desalmada”, outras personalidades teria recebido esse “mensalinho” sem que tivessem qualquer comprometimento com o Programa Nacional do Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).Marcos Elias Moreira, já como presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE) recebia todo mês a quantia de R$ 7.000,00 como se desempenhasse a função de “coordenador pedagógico” no programa.

Acontece que a dedicação no CEE é exclusiva e o presidente, supostamente, não ia sequer a reuniões na Universidade Estadual de Goiás para justificar o recebimento que a CGE quer que seja apurado de forma rigorosa.

A UEG mantém dados sobre a bolsa do Pronatec como se fosse segredo de estado e não permite a transparência para que a imprensa saiba de fato por quanto tempo isso foi pago. As suspeitas é que tenha sido por mais de dois anos, pelo menos. Até agora supunha-se que Marcos Elias Moreira tivesse recebido coisa de R$ 168 mil, o que seria correspondente a um ano de recebimento indevido. Mas, fontes da UEG revelaram que o pagamento foi por aproximadamente dois anos, o que dobraria esse valor e passaria para astronômicos R$ 330.000,00 a serem devolvidos.

A Controladoria Geral do Estado informou que “após identificar o problema, a CGE recomendou à UEG a apuração dos fatos, com indicação das responsabilidades e das medidas legais para ressarcimento dos recursos” e que isso estaria em apuração. Em 1° de abril desse ano, a UEG abriu procedimento administrativo para atender as recomendações e esse processo ainda está em andamento, reitera a CGE.

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (11/10) que o governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops. “Os brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar US$ 1 mil em produtos nos aeroportos – hoje, o limite é de US$ 500”, escreveu em sua conta pessoa no Twitter.

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos. De acordo com o presidente, o Ministério da Economia prepara decreto com a medida, a ser publicado nos próximos dias.

Ainda pelo Twitter, Bolsonaro também informou que a cota permitida para compras no Paraguai, via terrestre, vai mudar. Nesse caso, o governo vai ampliar de US$ 300 para US$ 500 o valor máximo por pessoa que cruza a fronteira.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs recentemente uma ação por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Ceres e o secretário de Saúde do município, localizado a 180 quilômetros de Goiânia. Conforme a promotoria, a prefeitura preencheu cargos da administração pública, que deveriam ser empossados por concursados, com funcionários terceirizados, abrindo mão de forma irregular dos concursos públicos.

A ação, proposta pelo promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, tem como alvos além do atual prefeito de Ceres, Rafaell Melo (PSDB), e o secretário de Saúde, Alfredo Curado Fleury Júnior, também a ex-secretário da pasta, Janaína Firmino dos Santos.

O promotor relata na ação que, ainda em 2015, o Tribunal de Contas dos Municípios multou a então secretária de Saúde, Janaína Firmino, por causa de irregularidades detectadas em editais de chamamento e contratos firmados entre o Fundo Municipal de Saúde de Ceres e a Cooperceres e outras entidades. Entre elas, diversas contratações de médicos, veterinários, psicólogos, odontólogos, serviços de laboratório e hospitalares, mediante a pactuação de contratos de credenciamento, em desvio de função desse instrumento, e sem obedecer a regra constitucional do concurso público.

Diante disso, o promotor requereu em caráter liminar que o município seja proibido de contratar por meio de credenciamento, sem a prévia aprovação em concurso público, “ressalvadas as hipóteses previstas em lei”. Além disso, a prefeitura também não poderá mais admitir trabalhadores terceirizados, em substituição às funções típicas da administração pública, que devem ser exercidas por concursados.

A ação também requisitou a substituição de todos os trabalhadores irregulares, contratados diretamente pela administração ou terceirizados, em 180 dias, e a realização de concurso público para provimento dos cargos da Saúde no mesmo prazo.

Ação contra prefeito de Ceres é “oportunismo do promotor”, diz advogado da prefeitura

Procurado pela reportagem do Dia Online, o departamento jurídico da Prefeitura de Ceres se manifestou sobre a ação.

De acordo com um advogado do município, a ação proposta pelo MP-GO, através do promotor Marcos Alberto Rios, vem em um momento em que as medidas de regularização de preenchimento de cargos já estavam sendo tomadas.

Conforme o advogado, a licitação para realização do concurso já foi feita e o contrato para assinatura do reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que deve ficar responsável pelo certame, já estava em sua mesa.

O advogado do município finalizou declarando que o promotor de Justiça autor da ação agia com oportunismo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta sexta-feira (11/10) o balanço de um projeto capitaneado pelo governo federal e resultado de uma articulação entre a União e os estados e municípios para a redução da criminalidade violenta. Quanto às ocorrências em rodovias de Goiás, a PRF registrou, nos 40 dias do projeto, uma diminuição do número de mortes em acidentes paralelamente ao aumento de autuações por direção alcoolizada.

De acordo com a PRF, o projeto ‘Em Frente, Brasil’ surge de um conjunto de forças estaduais de segurança pública com integrantes da Força Nacional. O projeto-piloto foi executado entre os dias 1/9 e 10/10 deste ano, e traz um comparativo com números do mesmo período do ano passado.

Conforme a PRF, a corporação é estratégica para possibilitar maior amplitude de ação ao programa, uma vez que policiais rodoviários federais atuarão em Goiás realizando o cerco de divisas. De acordo com ela, haverá também um planejamento de suas ações para inibir a entrada de armas e drogas no estado, fazendo o mapeamento e a fiscalização dos corredores de entrada desses ilícitos.

“Considerando que Goiás está na região central do país e é corredor de passagem no trajeto de ilícitos provenientes da fronteira do país e de outros estados, o projeto em Goiânia será expandido para além dos bairros detectados pela mancha criminal”, declarou a corporação.

Mortes caíram e autuações por embriaguez subiram em rodovias de Goiás, registra PRF através de projeto

Conforme os números divulgados pela PRF, nos primeiros 40 dias de operação no estado de Goiás, “resultados importantes demonstram o impacto do enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais que cortam o estado”.

A corporação associou a redução do número de mortes nas rodovias que cortam o estado com o aumento da rigidez na fiscalização, o que pode ser visto no aumento de autuações por embriaguez. Em 2018 foram 27 mortos nas BRs que passam por Goiás. Já neste ano, o número caiu para 16. Em contrapartida, foram 155 autuações por embriaguez ano passado, contra 401 neste ano.

Segue abaixo comparativo do período de 1/9 a 10/10 nos anos de 2018 e 2019 nas BRs do estado:

2018

Acidentes – 238

Feridos – 240

Mortos – 27

Autuações por embriaguez – 155

Pessoas detidas – 128

Armas apreendidas – 01

Veículos recuperados – 04

Drogas apreendidas – 01 tonelada

Mandados de prisão – 03

2019

Acidentes – 249

Feridos – 286

Mortos – 16

Autuações por embriaguez – 401

Pessoas detidas – 152

Armas apreendidas – 05

Veículos recuperados – 32

Drogas apreendidas – 15

toneladasMandados de prisão – 13

Em menos de 24 horas, dois bebês engasgados com leite foram salvos por PMs, em Goiás. O primeiro caso ocorreu na noite desta quinta-feira (10/10), em Santa Bárbara, no interior do estado. Na ocasião, uma recém-nascida foi resgatada por policiais militares depois de se engasgar com leite, logo após a avó alimentá-la.

De acordo com informações da PM, uma equipe do 1° BPMRv, em abordagens na Barreira de Fiscalização Rodoviária, foi solicitada por uma senhora que pedia socorro, pois sua neta, de apenas quatro dias de nascida, estava engasgada com leite. No local, os PMs notaram que a recém-nascida não dava sinais de vida e apresentava escurecimento dos lábios e o rosto pálido. Um dos policiais iniciou manobras de reanimação e logo a criança voltou à consciência.

Muito abalada, porém aliviada, a avó agradeceu aos agentes pelo socorro. A mãe da recém-nascida continua internada.

PMs salvam bebês engasgados com leite: segundo carro ocorreu em Goiânia

Na madrugada desta sexta-feira (11/10), um outro recém-nascido foi salvo por PMs após se engasgar com leite. O caso ocorreu no Jardim Curitiba, em Goiânia. O incidente com Caleb, de apenas 11 dias, ocorreu após a mãe amamentá-lo. de acordo com a tia do bebê, identificada como Paula Fernanda de Moura Silva, a mãe dele ficou sem reação; a família tentou algumas manobras, mas ele já estava ficando roxo.

Ela e um outro familiar de Caleb saíram de carro pra chegar até a maternidade próxima, mas no caminho encontraram uma equipe da PM. Os soldados Leonel Teodoro da Mata e Fabiano José Miranda auxiliaram no resgate o bebê voltou a respirar. Após o ocorrido ele foi encaminhado à Maternidade Nascer Cidadão, localizada no Jardim Curitiba.

O que fazer em caso de engasgamento

Em caso de engasgamento, de acordo com o Corpo de Bombeiros, a primeira coisa a se fazer é manter a calma e não entrar me pânico; pegar a criança engasgada nos braços, de bruços. Ela deve estar com a cabeça um pouco abaixo do resto corpo, inclinada. O adulto, então, deve dar leves tapinhas nas costas da criança, até que ela seja desengasgada.