A partir das 9 horas desta terça-feira (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Após um escândalo de vazamento de ‘nudes’, que são fotos íntimas com teor explícito, o presidente (agora ex) da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM), José Eulálio Vieira, deixou o cargo na última segunda-feira (7/10). Ele se reuniu com o prefeito Iris Rezende (MDB) ontem mesmo e entregou uma carta informando sua saída. Eulálio chegou a acusar o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), de divulgar as imagens que supostamente o retratam em cenas íntimas.

Assume agora, inteirinamente, Gilásio Athaíde Cavalcante Filho, chefe de gabinete do órgão. A polêmica do vazamento das fotos íntimas de José Eulálio, que provocou sua saída, já chegou até a polícia. José Eulálio acusa Policarpo de ter divulgado as imagens com o fim de prejudicá-lo, e já registrou uma ocorrência por difamação contra o presidente da Câmara.

No registro feito na 20º Delegacia Distrital de Goiânia, o presidente substituído da GCM diz que Policarpo e Ronaldo Gonzaga, que preside o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiâna, o Sindigoiânia, o difamam há meses e espalham fotos íntimas afirmando que ele as havia encaminhado a uma colega do trabalho. José Eulálio nega que tenha enviado as fotos, e diz que não sabe como elas vazaram.

Procurada pela reportagem do Dia Online antes da reunião que confirmou a saída de José Eulálio, a presidência da GCM disse que não ia se manifestar.

Presidente da Câmara nega qualquer relação com vazamento de nudes que provocaram saída do presidente da GCM

Em nota assinada pelo advogado Lucas do Vale, a assessoria da Câmara Municipal disse que o presidente Policarpo e Ronaldo Gonzaga receberam com surpresa a notícia do registro da ocorrência, e que “não há quaisquer fatos ou elementos que liguem” ambos ao vazamento das fotos íntimas.

Veja abaixo:

“O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, e o presidente do Sindicado dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia), Ronaldo Gonzaga dos Santos, receberam com absoluta surpresa a notícia sobre a ocorrência registrada pelo presidente da Guarda Civil Metropolitana, José Eulálio Vieira.

Romário Policarpo e Ronaldo Gonzaga sempre mantiveram postura de absoluta cordialidade e parceira institucional e profissional com o presidente da GCM, instituição a cujos quadros pertencem.

Não há quaisquer fatos ou elementos que liguem o presidente da Câmara de Goiânia e o presidente do Sindigoiânia ao alegado vazamento das imagens, o que restará comprovado na apresentação de suas defesas técnicas.”

Já estão abertas as inscrições gratuitas para as 1.030 vagas temporárias na Educação Municipal de Goiânia. O prazo para cadastro segue aberto até o dia 15 de outubro. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), o processo seletivo contempla cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 1.051 a R$ 4.788, de acordo com cargo e carga horária trabalhada.

O edital, publicado em setembro, inclui cargos de auxiliar de atividades educativas, agente de apoio educacional, assistente administrativo educacional e profissional de educação (PE II) em diferentes áreas. As vagas serão preenchidas de forma regionalizada, seguindo a demanda apresentada pelas instituições educacionais. Os candidatos serão avaliados por meio de análise da experiência profissional e de títulos, mediante a entrega de documentação detalhada em edital.

Inscrições para 1.030 vagas temporárias na Educação Municipal

As inscrições do processo seletivo, que oferta 1.030 vagas temporárias, podem ser feitas pela internet, no site http://www.concursos.goiania.go.gov.br/, no link “Processo Seletivo Simplificado – Secretaria Municipal de Educação e Esporte – Edital nº 002/2019”. O cadastro pode ser feito até às 23h59 do dia 15 de outubro. Há vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD).

O resultado preliminar deve ser publicado em 22 de outubro e o resultado final deve ser divulgado em 5 de novembro. De acordo com a organização, o contrato dos candidatos classificados e convocados valerá por um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. A validade dos contratos também está sujeita ao prazo de 60 dias após a homologação de concurso público ou nomeação e posse de concursados.

O candidato aprovado e convocado terá três dias úteis para comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, para efetivar a contratação temporária, conforme especificado no edital de convocação. Caso não compareça no prazo estabelecido, a SME poderá convocar outro candidato classificado.

Confira o edital completo no seguinte link: www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2019/do_20190918_000007142.pdf

Foi encaminhado, na manhã desta terça-feira (8/10), para votação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que propõe o incentivo ao cultivo de um determinado tipo de planta no estado que serve como ferramenta natural no combate ao mosquito da dengue, o Aedes aegypti. A chamada citronela é conhecida por ter odor desagradável para os mosquitos, além de contar com ação antisséptica e antifúngica.

O projeto de lei de número 5925/19 é de autoria do deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB). De acordo com a justificativa da proposta, o verão é a estação do ano mais propícia à reprodução do mosquito que transmite a dengue. Este aumento, ainda conforme o projeto, se deve ao tempo quente aliado as chuvas de verão, época considerada ideal para o desenvolvimento das larvas e a proliferação do mosquito, que demora cerca de nove dias para se tornar adulto.

Levando isso em conta, o projeto de lei propõe uma série de ações que devem ser tomadas para incentivar o plantio e cultivo da citronela e também da crotalária, duas plantas que agem naturalmente contra os mosquitos transmissores de doenças.

A Citronela, também conhecida como capim-eucalipto, capim-citronela, cidró-do-paraguai, citronela-do-ceilão, citronela-de-java eou cetronela, tem ação antisséptica, antifúngica, antibacterial, adstringente e estimulante. Com odor desagradável para mosquitos, ajuda na prevenção contra dengue, malária, febre amarela, zika vírus, chikungunya e leishmaniose. Na medicina popular, o rizoma é utilizado no tratamento de corrimentos em mulheres. Entretanto, apesar da semelhança, a planta não deve ser confundida com o capim-cidreira ou erva-cidreira.

Já a crotalária é uma leguminosa de crescimento inicial rápido, com efeito alelopático (capacidade das plantas produzirem substâncias nocivas ou benéficas para outras plantas) e supressor de invasoras bastante expressivo.

Ações de incentivo ao cultivo de planta que combate o mosquito da dengue incluem campanhas em escolas

De acordo com a matéria, o Poder Executivo deve ficar responsável por incentivar o cultivo das plantas mencionadas, além de divulgar os benefícios do cultivo e da manipulação dessas plantas nas residências, comércios, indústrias e demais áreas públicas e privadas em todo território estadual.

O Executivo também poderá realizar campanhas educativas em escolas estaduais e na rede estadual de saúde com o objetivo de informar sobre os benefícios da citronela e crotalária. Também poderá ser criado, segundo o projeto, um banco de cultivo de sementes e mudas, e serem realizadas ações de distribuição de sementes e mudas às pessoas, desde que previamente cadastradas, que desejem realizar o cultivo e plantio em suas residências.

Na manhã desta terça-feira (8/10), as forças de segurança de Goiás realizam uma ação dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Participam da operação as Polícias Civil e Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO). O teor da ação ainda não foi divulgado.

Informações preliminares apontam se tratar de transferências de presos, mas, em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) informou apenas que a operação é realizada pela forças de segurança e que mais detalhes serão repassados em momento oportuno.

Leia o texto na íntegra:

NOTA SSPA: Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás informa que está acontecendo uma operação das forças de segurança dentro do Complexo Prisional e mais informações serão repassadas em momento oportuno.

Superlotação no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia

Em agosto deste ano, acolhendo pedido Ministério Público de Goiás (MP-GO), a juíza Zilmeni Gomide Manzolli proibiu o Estado de receber novos presos provisórios na Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, até a abertura de novas vagas.

Na decisão, a magistrada determinou ainda a reserva de 50%, desde a propositura da ação, em 17 de junho, na Conta Única do Tesouro Estadual, na parcela destinada para o Fundo Especial do Sistema Prisional de Execução Penal. Por fim, ordenou que a as obras de ampliação da CPP sejam iniciadas no prazo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Quatro dias após a decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu a liminar que impedia a entrada de novos presos no local. O recurso foi apresentado pelo governo de Goiás por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No recurso, PGE afirma que o governo estadual já elabora o projeto de ampliação das dependências da CPP.