Um empresário do ramo da construção civil de Goiânia foi o alvo de uma operação deflagrada na última quinta-feira (3/10) pela Polícia Civil de Goiás, realizada através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). O empresário emitia notas frias como forma de sonegar imposto do ISSQN, e enganava clientes com um escritório que não existia em endereço divulgado.

Batizada de Operação Estilo, a ação policial cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do empresário identificado somente pelas iniciais J.F.S., onde foram encontradas diversas provas dos crimes investigados. Conforme a polícia, as investigações apontaram que o empresário vinha emitindo notas fiscais inidôneas, nos modelos antigos de blocos, que não são permitidos desde 2015.

Fazendo isso, o empresário conseguia driblar o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As investigações apontaram que o investigado J.F.S. emitiu as notas frias em diversos locais, inclusive em serviço realizado para a prefeitura de Inhumas.

O empresário indicava como sede de seu estabelecimento escritório no Edifício Nasa Business Style, localizado em bairro nobre de Goiânia. Entretanto, sua empresa não tinha endereço no local especificado, tratando-se de, segundo a polícia, “pura enganação com finalidade de ludibriar e cooptar clientes”.

O investigado responderá pelos crimes de sonegação tributária e uso de documento falso, além de ter que arcar com pagamento de todos os impostos devidos.

Além de empresário investigado por sonegar imposto em Goiânia, em Posse descobriu-se sonegação de mais de R$ 4 milhões por parte de um grupo empresário de supermercados

Nesta semana, uma auditoria realizada pela Delegacia Regional de Formosa, nos bancos de dados extraídos dos servidores das empresas, concluiu que um grupo empresarial varejista do ramo de supermercados, estabelecido no município de Posse, a 500 quilômetros de Goiânia, sonegou mais de R$ 4 milhões de reais em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os supermercados do grupo empresarial foram alvos da operação Deslinde, deflagrado no final de julho deste ano passado pela Secretaria de Economia de Goiás em conjunto com a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

De acordo com a Secretaria, foram lavrados seis autos de infração contra o grupo empresarial por venda sem emissão de documento fiscal e também omissão de receita estadual. Conforme apurado, durante as investigações, as duas empresas eram constituídas em nomes de laranjas e utilizavam software com a finalidade de fraudar a emissão de notas fiscais, o que resultava na evasão de ICMS e, consequentemente, prejuízos aos cofres da Receita Estadual, além de prática de concorrência desleal.

Os empresários poderão responder por crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal e associação criminosa, além de ter de quitar o ICMS sonegado, conforme destaca a DOT.

Estão abertas, a partir desta sexta-feira (4/10), as inscrições para o processo seletivo simplificado para Vigilante Penitenciário Temporário (VPT). O edital foi lançado no dia 30 de setembro, pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). São ofertadas 2.524 vagas, distribuídas em nove unidades da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

De acordo com o edital, as contratações terão validade de um ano. A remuneração é de R$ 1.950,46, composto de vencimento e Gratificação de Risco de Vida e de Auxílio-Alimentação, nos termos da Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017, podendo ainda o contratado ser remunerado por prestação de serviços extraordinários.

São 40 horas semanais de trabalho, preferencialmente em regime de plantão, compreendendo dias úteis, sábados, domingos e feriados, fixada de acordo com a necessidade da DGAP, que deve resguardar o repouso semanal remunerado.

Inscrições de 2.524 vagas para vigilante penitenciário em Goiás

período de inscrições, que começam hoje (4/10), segue até às 18h do dia 21 de outubro. Os interessados devem se cadastrar, exclusivamente pela internet, no site www.escoladegoverno.go.gov.br. O último dia para o pagamento da taxa de inscrição, que custa R$ 40, será dia 22 de outubro.

Conforme o edital, processo seletivo simplificado para vigilante penitenciário em Goiás será realizado em uma única etapa. A prova objetiva, que está marcada para dezembro, nas cidades de Goiânia e/ou Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Rio Verde, Cidade de Goiás, Formosa, Luziânia, Uruaçu e São Luís de Montes Belos.

Quadro de vagas:

Será exigido ensino médio completo ou equivalente com diploma ou certificado expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Entre os quesitos para inscrição estão: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; estar em gozo dos direitos políticos e eleitorais; estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino); não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal civil ou administrativa.

Os aprovados desempenharão atividades de apoio à segurança, custódia, assistência e ressocialização dos privados de liberdade tais como segurança, vigilância, custódia, disciplina, fiscalização, triagem e escolta dos presos. Confira o Edital 005/2019 divulgado no site oficial do certame: http://www.escoladegoverno.go.gov.br/files/Pss/2019/VPT/EDITALVPTFINAL.pdf

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3. Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisava sancionar a norma até esta sexta-feira (4), um ano antes do primeiro turno da eleição.

O projeto da lei foi aprovado esta semana por Câmara e Senado. O texto determina que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, corrigido pelo índice oficial da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A nova lei também estabelece que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por exemplo, para cada R$ 100 mil de limite de gastos, o candidato só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso na campanha.

Um homem morreu e um adolescente ficou ferido após fugirem de uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-070, em Ceilândia, no Distrito Federal. O acidente ocorreu na noite desta quinta-feira (3/10), momentos depois de eles terem roubado o carro, a mão armada, segundo a corporação.

A PRF foi acionada pelo dono do carro em um posto de combustíveis da cidade, que informou ter sido roubado por dois homens armados. Os policiais em campo se posicionaram às margens da BR-070 e ao perceber a passagem do carro, deram ordem de parada.

O condutor do carro não obedeceu à abordagem e fugiu das equipes, passando, de acordo com a corporação, a dirigir perigosamente pela rodovia, além de ameaçar colidir com as viaturas. Em uma dessas manobras pela via Estrutural, o motorista perdeu o controle do carro, saiu da pista e capotou diversas vezes.

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Segundo caso de morte em acidente após abordagem policial, envolvendo adolescente, em uma semana

Um dos ocupantes do veículo foi arremessado cerca de 30 metros e morreu no local. O outro ocupante, um menor, sofreu lesões não aparentes, foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado ao Hospital de Base. Ele permanece internado sob custódia da Polícia Civil do DF.

Por se tratar de um sobrevivente menor, a ocorrência foi registrada na Delegacia da Criança e do Adolescente II (DPCA). Lá, foram apresentados o carro roubado e o revólver calibre 38 encontrado no interior do veículo.

Esse é o segundo caso de morte em acidente durante abordagem policial, somente esta semana. Na noite da última segunda-feira (1/10), um homem morreu e uma adolescente ficou ferido após fugirem de um abordagem da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Eles estavam em uma motocicleta.

Durante a perseguição policial, a viatura bateu na motocicleta, que em seguida colidiu contra uma árvore. O passageiro morreu e o condutor, um adolescente de 16 anos, ficou ferido. O caso, que deve ser investigado pela pela Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DHI), ocorreu em Goiânia.

Os estudantes matriculados em instituições privadas de ensino superior tem até esta sexta-feira, 4, para se inscrever nas bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). A previsão inicial de encerramento era na segunda-feira passada, dia 30. As inscrições devem ser feitas no site do programa. (http://siteprouni.mec.gov.br)

As bolsas remanescentes são para quem não foi contemplado nas primeira e segunda chamadas, além da lista de espera. O Ministério da Educação (MEC) explica que as vagas, voltadas para o segundo semestre do ano, ficaram disponíveis por causa da desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

Podem concorrer às bolsas remanescentes do ProUni os brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação

Professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e que não tenham participado do Enem podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura.

Nesta etapa, não há chamadas ou nota de corte diária. A ocupação das bolsas é realizada conforme a ordem de inscrição. Ao concluir o procedimento, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato.

Quem for selecionado deverá comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis subsequentes ao da inscrição para comprovar as informações prestadas.