Após ser apontado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) como suspeito de integrar um esquema criminoso no Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS), o ex-presidente do órgão, Sebastião Peixoto, foi inocentado por um parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) que atesta a regularidade das contas do instituto sob a gestão de dele. Ele chegou a ser preso em fevereiro deste ano, mas foi liberado no dia seguinte.
Conforme o parecer do TCM, as contas da gestão de 2018 do IMAS são regulares e, portanto, não foi detectado qualquer tipo desvio de dinheiro público por parte do ex-presidente.
“Realizada a análise financeira, orçamentária, contábil e patrimonial pela unidade técnica do TCM/GO, foi sugerida a regularidade com recomendações, como revela a leitura do Certificado de nº 02197/2019”, informou o documento.
Operação do MP-GO havia apontado Sebastião Peixoto como um dos membros do esquema criminoso no IMAS
Em fevereiro deste ano, uma operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO, na manhã de quinta-feira (21/2), para apurar a existência de uma organização criminosa que, através de falsificação ou uso de documentos adulterados, agiu para apropriar-se de verbas do IMAS, na capital de Goiás. Foram presos, na ocasião, Sebastião Peixoto, presidente do instituto, e outro cinco médicos.
A operação, batizada de Fatura Final, se desenrolou com apoio do Centro de Inteligência do MP-GO e Polícia Militar (PM).
De acordo com o MP-GO na época, ao todo foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão, todos em Goiânia. Além do ex-presidente do IMAS, Sebastião Peixoto, também foi decretada a prisão de outros cinco médicos que participaram do esquema.
Ainda conforme o MP-GO, as fraudes, que foram alvos da Operação Fatura Final, aconteciam em atendimentos médicos inexistentes, registrados em uma clínica de fachada que foi credenciada no IMAS por contrato celebrado no valor de RS 10 milhões de reais.
Os promotores apuraram uso indevido de registros de conveniados do IMAS em dezenas de procedimentos médicos fraudulentos, voltado para beneficiar a clínica conveniada e que era vinculada ao então Diretor de Saúde do próprio instituto, nomeado pelo atual presidente e que atuava autorizando os procedimentos fraudulentos.
Além disso, apura-se a existência de outras fraudes no instituto, notadamente, o vultoso aumento de faturamento e benefícios para pagamento de hospitais e prestadores de serviço do IMAS.
Sebastião Peixoto conseguiu uma liminar da Justiça no dia seguinte à sua prisão (22/2), sendo colocado em liberdade.
