Foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei que penaliza a veiculação de publicidade ou propagandas sexistas, consideradas machistas, que tenham caráter misógino ou estimuladores de agressão e violência sexual contra a mulher no Estado de Goiás. Conforme o texto do projeto, a intenção é evitar “a veiculação de propagandas que tenham por finalidade depreciar a imagem da mulher”.
O projeto, de autoria da deputada estadual Lêda Borges (PSDB), tem como objetivo multar empresas que veicularem o tipo de material expresso na propositura nos meios de comunicação impresso, eletrônico ou audiovisual.
De acordo com a deputada, uma das justificativas do projeto é o poder da propaganda na sociedade. “A publicidade é uma poderosa força de persuasão que modela atitudes e comportamentos no mundo contemporâneo, influenciando profundamente as pessoas e a sua maneira de compreender a sociedade”, explicou.
À assessoria da Alego, Lêda declarou que o emprego da imagem feminina “como objeto prontamente disponível para a satisfação dos desejos masculinos é uma prática largamente explorada pelo mercado publicitário”.
Para a parlamentar, “é imprescindível o debate do estereótipo da mulher nas mídias, visto que também é por meio delas que a misoginia, o machismo e o incentivo à violência contra a mulher, se dispersa na sociedade”.
Projeto que pune propagandas sexistas em Goiás não visa impor censura, diz deputada
Ao contrário do que pode aparentar, de acordo com a deputada Lêda Borges, a intenção do projeto não é censurar a publicidade.
“Pondera-se que a presente iniciativa não tem por objetivo impor qualquer tipo de censura, mas apenas evitar a veiculação de propagandas que tenham por finalidade depreciar a imagem da mulher ou de estimular a prática de violência contra a mulher”, justifica a parlamentar.
Ao finalizar, a deputada explica que a aprovação do projeto em análise visa combater esta conduta que atenta frontalmente à dignidade feminina e à igualdade entre gêneros, estimulando a violência contra mulheres e meninas.
