As inscrições para o processo seletivo simplificado para Vigilante Penitenciário Temporário (VPT) começam na próxima sexta-feira (4/10) e terminam às 18h do dia 21 do mesmo mês. O edital foi lançado nesta segunda-feira (30/9), pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). São ofertadas 2.524 vagas, distribuídas em nove unidades da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

De acordo com o edital, as contratações terão validade de um ano. A remuneração é de R$ 1.950,46, composto de vencimento e Gratificação de Risco de Vida e de Auxílio-Alimentação, nos termos da Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017, podendo ainda o contratado ser remunerado por prestação de serviços extraordinários.

São 40 horas semanais de trabalho, preferencialmente em regime de plantão, compreendendo dias úteis, sábados, domingos e feriados, fixada de acordo com a necessidade da DGAP, que deve resguardar o repouso semanal remunerado.

Inscrições para as mais de 2.500 vagas para vigilante penitenciário em Goiás

As inscrições serão abertas na próxima sexta-feira (4/9) e serão encerradas no dia 21. Os interessados devem se cadastrar, exclusivamente pela internet, no site www.escoladegoverno.go.gov.br. O último dia para o pagamento da taxa de inscrição, que custa R$ 40, será dia 22 de outubro.

Conforme o edital, processo seletivo simplificado para vigilante penitenciário em Goiás será realizado em uma única etapa. A prova objetiva, que está marcada para dezembro, nas cidades de Goiânia e/ou Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Rio Verde, Cidade de Goiás, Formosa, Luziânia, Uruaçu e São Luís de Montes Belos.

Quadro de vagas:

Será exigido ensino médio completo ou equivalente com diploma ou certificado expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Entre os quesitos para inscrição estão: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; estar em gozo dos direitos políticos e eleitorais; estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino); não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal civil ou administrativa.

Os aprovados desempenharão atividades de apoio à segurança, custódia, assistência e ressocialização dos privados de liberdade tais como segurança, vigilância, custódia, disciplina, fiscalização, triagem e escolta dos presos. Confira o Edital 005/2019 divulgado no site oficial do certame: http://www.escoladegoverno.go.gov.br/files/Pss/2019/VPT/EDITALVPTFINAL.pdf

Uma mulher acionou a Polícia Militar alegando ter sido agredida pelo ex-marido, durante uma discussão por pensão alimentícia. De acordo com a equipe policial que atuou na ocorrência, a mulher estava visivelmente machucada. Após as agressões, o homem fugiu do local, mas foi localizado e preso momentos depois. O caso ocorreu nesta segunda-feira (30/9), no Setor do Bandeirantes, em Trindade.

Ainda conforme a corporação, a mulher foi agredida pelo ex-marido com chutes e murros, além de xingamentos. Tudo aconteceu após uma discussão por pensão alimentícia. O suspeito, identificado como Igor Mateus Nascimento dos Reis, de 21 anos, fugiu do local logo após o ocorrido. O casal está separado há dois meses.

Ex-marido que agrediu mulher em discussão por pensão alimentícia, em Trindade, estava com alvará de soltura

Com base nas informações colhidas com a vítima, as equipes da PM iniciaram as buscas pelo agressor, que estava com alvará de soltura. Ela já tem passagens por roubo e receptação. Igor foi localizado e preso Bairro Capuava, em Goiânia.

Foi dada voz de prisão em razão da violência doméstica. Ele foi levado para Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) em Trindade, para providências legais.

Lei pune financeiramente agressor de mulher

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de setembro.

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), vai se reunir no final da tarde desta terça-feira (1/10) com o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Na pauta da discussão, Caiado deve tratar com o ministro do STF sobre a recente decisão da corte, que suspendeu os efeitos das emendas constitucionais de Goiás que criam o teto de gastos no Estado e retiram do registro de despesas os gastos com pensionistas. O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), chegou a dizer que a decisão era injusta e que pegou a todos de surpresa.

A reunião, cuja pauta foi confirmada pela assessoria de Caiado, deve contar com a presença, também, de presidentes dos poderes de Goiás. Desde a decisão do STF, divulgada no dia 11/9 deste ano, o governador, assim como o presidente da Alego e outros nomes do Executivo e Legislativo goianos, têm articulado para retardar e “ganhar tempo” para a adequação das contas do Estado aos efeitos da derrubada das emendas.

Preocupação com decisão deve ser exposta em reunião de Caiado com ministro do STF

O governador Ronaldo Caiado, ao lado dos presidentes dos poderes goianos, devem usar a oportunidade para explicitar a preocupação e a insatisfação com a decisão da corte que derrubou as emendas.

A decisão do STF, que suspendeu a eficácia das emendas constitucionais 54 e 55 de limites de gastos correntes aos poderes estaduais e aos órgãos governamentais autônomos até 2026, é vista como injusta por Lissauer Vieira, que afirmou que o Estado precisa de um prazo para “resolver o problema”.

Em entrevista recente a um veículo local, o presidente da Alego disse que nenhum dos poderes e órgãos é “contra qualquer decisão” do STF, mas salientou que foram “pegos de surpresa” e que não será possível fazer os ajustes determinados “de uma hora para outra”.

“Eu não acho justo. A população do Estado de Goiás vai perder serviços essenciais para a população e também com os servidores públicos serem pegos de surpresa e nós como gestores que temos de ter responsabilidade de poder cumprir as obrigações e essas obrigações vamos cumprir na íntegra, porém, nós precisamos de um prazo para poder resolver esse problema”, explicou.

Questionado se as consequências atingiram apenas a Alego, Lissauer explica que atingirá todos os poderes e que o impacto é de uma redução de R$ 1,2 bilhão por ano. “A situação é muito preocupante porque tem que demitir muitos servidores”.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), apreendeu 1.700 peças de roupas e acessórios falsificados em um depósito, no Residencial Carla Cristina, em Goiânia. A ação, que também resultou na prisão de uma pessoa, foi realizada no âmbito da Operação Piratas do Caribe, deflagrada na manhã desta segunda-feira (30/9).

De acordo com a corporação, as investigações e monitoramento do local tiveram duração de três meses. Após as constatações da PC, foi representado junto ao Poder Judiciário por mandado de busca e apreensão, visto que no local funcionava um depósito de armazenamento de roupas e acessórios falsificados.

Responsável pelas 1.700 peças de roupas e acessórios falsificados foi autuado em flagrante, sem direito a fiança

Ao dar cumprimento ao mandado foram localizadas no imóvel mais de 1.700 peças de camisetas, calças, bermudas e bonés de marcas diversas, todos falsificados. O responsável pelo local foi autuado em flagrante, sem direito a fiança, pelo crime contra as relações de consumo em razão de vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

Nesses casos, a pena é de detenção, de dois a cinco anos, ou multa. O investigado, que não teve o nome divulgado, já possui passagens pelo mesmo crime.

Foto: Reprodução/PCGO

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Foto: Reprodução/PCGO

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Decon doa peças de roupas e acessórios falsificados, apreendidos em Goiânia

No início deste ano, a Decon conseguiu evitar o descarte de milhares de peças de roupas apreendidas em Goiânia. Mais de 3.200 peças de roupas de marcas famosas pirateadas, que foram apreendidas em operações da polícia na Rua 44, em Goiânia, foram doadas para pessoas hipossuficientes após decisão da Justiça.

As peças de roupas e acessórios apreendidos foram entregues à Secretaria de Assistência Social de Campestre, cidade localizada a 50 quilômetros da capital goiana. Conforme a Decon, foram doadas camisas, camisetas, calças masculinas e femininas de marcas famosas pirateadas e que foram apreendidas em julho do ano passado, em uma operação na região da Rua 44.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás, o Sintego, convocou para a tarde desta terça-feira (1/10) uma assembleia para tratar de assuntos pertinentes à categoria, o que inclui reivindicação do reajuste do piso salarial. A assembleia, que vai acontecer em frente à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), contará com uma paralisação dos servidores da Educação em Goiás e deve decidir sobre a possível deflagração de uma greve.

A assembleia dos servidores está prevista para ter início às 14h de hoje. Com paralisação e ato pela Educação, as principais pautas cobradas serão o reajuste do piso salarial da categoria, o que abrange contratos temporários/efetivos e aposentados; data-base dos administrativos; progressões; realização e chamamento dos aprovados em concursos públicos e a questão da redução, por parte do governo, dos percentuais da Educação Básica.

De acordo com o Sindicato sobre a possibilidade de greve, está confirmado que isso será discutido mas tudo deve depender do que for definido em conjunto e da resposta do governo estadual às reivindicações.

Reivindicações dos servidores da Educação em Goiás ganharam força após decisão do STF

Um dos principais motivadores da assembleia que vai acontecer hoje é a recente (e comemorada pelo Sintego) decisão do STF que suspendeu os efeitos das emendas constitucionais de Goiás que criam o teto de gastos no Estado e retiram do registro de despesas os gastos com pensionistas.

Em entrevista concedida a um veículo local no último mês, a presidente do Sintego, Bia de Lima, disse que as emendas suspendidas pelo STF eram os argumentos usados pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) para o não pagamento do reajuste do piso. Agora, sem os efeitos das emendas, a categoria fará pressão.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), vai se reunir no final da tarde desta terça-feira (1/10) com o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Na pauta da discussão, Caiado deve tratar com o ministro do STF sobre a decisão.