O ex-prefeito de Nova Glória , José Antônio Duarte, foi acionado por fazer doações ilícitas de lotes e ter modificado a divisão do Loteamento Sonho Meu. A ação civil por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Conforme o MP-GO, o ex-prefeito teria feiro a doação dos lotes nos últimos dias de seu mandato, sem o processo de seleção. Na ação, foi requerida a condenação do ex-prefeito com as penalidades de perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da salário e a ainda proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
Além disso, outra requisição prevê o ressarcimento do valor integral dos lotes doados ilegalmente pelo ex-prefeito da cidade.
As doações ilícitas de lotes feitas pelo ex-prefeito
De acordo com o processo contra o ex-prefeito, no final de 2016 ele teria feito doações ilícitas. O promotor apontou que a ilegalidade está alteração no projeto de loteamento que previa 118 lotes, depois passou para 146 e, por fim, 147. Esta alteração não teria sido feita confeita conforme adequação da lei, por meio de decreto. Não houve processo de inscrição, seleção e sorteio dos lotes aos donatários.
Durante depoimento prestado ao MP-GO, o atual prefeito da cidade, Carlos Luiz Oliveira, confirmou o caso e disse que as doações feitas por seu antecessor foram aleatórias, feitas conforme sua vontade. Ele informou que a área era destinada para construção de moradias populares para pessoas carentes, porém o ex-prefeito não teria registrado em cartório a compra da área.
O atual prefeito aprovou a alteração da quantidade de 118 para 147, considerando a necessidade do loteamento, pois no local já casas já haviam sido construídas. Além disso, foi juntada ao processo uma cópia da lei municipal, editada em 2017 e sancionada pelo atual prefeito.
