O Ministério Público de Contas de Goiás (MPC) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que ela ingresse com uma ação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo líder do governo Caiado e aprovada neste mês de setembro, que inclui a Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos 25% do orçamento do Estado destinado à Educação, retirando os 2% de orçamento separados a que ela dispunha. A proposta, na prática, reduz a verba da Educação de 27% para 25% no total.

O MPC pediu que a PGR entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC. Na representação, apresentada na última quarta-feira (25/9) pela procuradora-geral interina do MPC, Maisa de Castro Souza, é apontado o artigo 211 da Constituição Federal que estabelece que “compete aos Estados, primordialmente, atuação nos ensinos fundamental e médio”, além de, nos mesmos termos, o art. 10º da Lei de Diretrizes e Base da Educação.

De acordo com a procuradora-geral interina do MPC, a alteração proposta pelo governador configura “inaceitável omissão governamental” que frustra obrigação constitucionalmente imposta. “Verifica-se que o Estado de Goiás, de forma oposta, tem restringido a concretização dos direitos já assegurados, reduzindo o mínimo assegurado a uma obrigação estatal imposta pela Constituição Federal”, alega.

Procurado pela reportagem do Dia Online, o deputado estadual e líder do governo Caiado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (MDB), não quis se manifestar.

PEC do governo de Goiás que reduz verba da Educação foi aprovada com 29 votos

Os deputados aprovaram, em segunda votação, a PEC de nº 990/19, que inclui a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos 25% do orçamento do Estado destinado à Educação. A emenda atende a uma solicitação do governador Ronaldo Caiado (DEM). Na quarta-feira (11/9), o plenário aprovou, também em segunda votação, um projeto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que autoriza o Governo a acessar depósitos Judiciais.

A PEC da Educação foi aprovada por 29 votos favoráveis e nove votos contra, nenhuma abstenção, em segundo turno, em votação nominal no painel eletrônico. Votaram contrários a matéria, assinada pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros),os deputados: Cláudio Meirelles (PTC), Lucas Calil (PSD), Antônio Gomide (PT), Alysson Lima (Republicanos), Adriana Accorsi (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB) e Talles Barreto (PSDB).

O projeto aprovado acolhe a emenda do deputado Bruno Peixoto , que propõe mudanças na aplicação de recursos da Educação em Goiás. Com essas mudanças, a verba destinada à UEG será inclusa nos 25% do orçamento estadual destinados à Educação.

“Em termos de números, nós teremos um valor acrescido. Financeiramente, a Educação básica passa a receber mais, e também a UEG. O que nós estamos discutindo aqui são números, questão de contabilidade, percentuais. Financeiramente, tanto a Educação básica quanto a UEG passarão a ter um recurso superior ao enviado pelo Governo anterior, em 2018”, defendeu Peixoto na ocasião.

A Polícia Militar prendeu, na madrugada desta quinta-feira (26/9), quatro integrantes de uma organização criminosa especializada em roubo de celulares, em Goianira, na Região Metropolitana de Goiânia.

De acordo com a Polícia Militar (PM), uma equipe foi acionada para atender a ocorrência de um arrastão que teria acontecido no Parque das Camélias. Testemunhas afirmaram que quatro homens estavam em um gol vermelho, portando arma de fogo, cometendo crimes na região por cerca de 15 dias.

Diante das informações, os policiais começaram a procurar os suspeitos, que logo foram encontrados, mas ao perceber a chegada da polícia tentaram fugir pela GO-070.

Os quatro suspeitos foram abordados quando chegaram no Setor Triunfo. Durante revista no veículo foram encontrados doze celulares, sete correntes de prata, a quantia de R$ 107 reais e uma arma de brinquedo, que era utilizada para cometer os crimes.

Algumas vítimas compareceram na delegacia e reconheceram os homens como sendo integrantes da organização criminosa e afirmaram que, durante o assalto, eles  agiam com muita violência.

Todos os integrantes da quadrilha já possuem passagens por outros crimes. Edkleiton Dias Magalhães já tem passagem pelos crimes de receptação, associação criminosa, adulteração de veículo, roubo, tráfico e associação para o tráfico e maquinário para o tráfico.

O outro suspeito é Cristofer Filho Ferreira Barbosa, com passagem por roubo. Além de Luiz César Quintino de Andrade tem passagens pelos crimes de lesão corporal, ameaça e violação de domicílio. E ainda, Alan Mendonça de Sousa, com passagens por roubo e receptação.

Os quatro foram presos e encaminhados para a Central de Flagrantes para devidas providências.

Além da organização criminosa especializada em roubo de celulares, em Goianira, polícia desarticulou organização criminosa na região de Campinas

A Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH) desarticulou, em julho deste anos, uma organização criminosa na região de Campinas, em Goiânia. Segundo a polícia, Douglas Alves Machado, conhecido com “Cara de Cavalo” era quem comandava os crimes na região de dentro do sistema prisional.

Foram cumpridos pelo menos nove mandados de prisão preventiva em desfavor do Cara de Cavalo, também responsável por comandar o abastecimento de armas e drogas na região, e dos seus comparsas no crime. Foram presos Victor Hugo Ferreira Martins, Bruna Arantes de Souza, Gustavo Fernandes, Danilo Batista, Gilmar da Silva Ferreira Júnior e Artur Simões.

Entre os envolvidos no crime, tinham dois menores que foram identificados pela polícia. Eles responderão pelos crimes perante à Vara da Infância. Segundo a polícia, os procedimentos já foram encaminhados ao Poder Judiciário.

A Fundação Lemann divulgou recentemente a 9ª edição de um estudo anual que avalia as práticas educacionais de escolas públicas e o nível de aprendizagem dos estudantes, sobretudo aqueles considerados de baixo nível socioeconômico. Mais de 5.000 escolas foram avaliadas no Brasil inteiro, e apenas 100 conseguiram preencher todos os requisitos especificados pelo programa. Dessas, sete escolas de Goiás conseguiram ser classificadas.

A série de estudos “Excelência com Equidade” teve início em 2012, com o objetivo de realizar o mapeamento das escolas públicas brasileiras que atendem alunos de baixo nível socioeconômico e conseguem boa aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental. A partir de 2015, passou-se a pesquisar também os bons resultados nos anos finais do ensino fundamental. Desta vez, o foco foi o Ensino Médio. A edição deste ano é fruto de parceria entre a Fundação Lemann, Iede, Instituto Unibanco e Itaú BBA.

Os critérios utilizados nesta edição do estudo foram faixa de nível socioeconômico de 1 a 3, de acordo com a classificação de 2015 do Inep; nível de proficiência dos alunos na Prova Brasil 2017 de pelo menos 275 pontos em língua portuguesa e 300 pontos em matemática; taxa de aprovação de no mínimo 95%; resultado igual ou acima da média nacional nas provas objetivas do Enem (maior ou igual a 515 pontos); resultado igual ou acima da média nacional na prova de redação do Enem (maior ou igual a 558 pontos) e média igual ou superior a 500 pontos em todas as quatro grandes áreas avaliadas pelo Enem.

Um total de 5.042 escolas públicas foram avaliadas no país inteiro, mas apenas 100 conseguiram preencher todos as exigências. Quatro estados despontaram na lista, com a maior quantidade de escolas: Ceará, com 55,; Espírito Santo, com 14; Goiás, com sete e Pernambuco, também com sete.

Das sete escolas goianas mais bem avaliadas e que entraram para o “top 100”, três estão em Goiânia. São elas: Colégio Estadual Professor Pedro Gomes, Colégio Estadual Juvenal José Pedroso e Colégio Estadual Pré-universitário. Já as outras quatro estão em municípios do interior. São elas: o Colégio Estadual Ary Ribeiro Valadão Filho, em Inhumas; o Colégio Estadual Polivalente Antônio C. Paniago, em Mineiros; o Colégio Estadual Brasil, em Córrego do Ouro e o Colégio Estadual Professor Sérgio Fayad Generoso, em Formosa.

“Escola é feita com os alunos”, diz diretor de colégio entre as escolas de Goiás que entraram na lista das mais bem avaliadas pela Fundação Lemann

Em entrevista ao Dia Online, o diretor do Colégio Estadual Professor Pedro Gomes, escola em tempo integral, comemorou o resultado do estudo.

De acordo com José Joaquim, a classificação positiva da escola é originária de um “conjunto de práticas” educacionais adotadas pela escola que vão além da sala de aula. “Muitas vezes as escolas têm um foco no currículo e no aprendizado na sala de aula. Nós aqui temos isso também, mas vamos além”, declarou. O diretor da unidade conta que na escola, os alunos são incentivados à prática de pesquisa e podem escolher as disciplinas eletivas.

José Joaquim explica que o Colégio Pedro Gomes é dividido em núcleo comum e diversificado, e que os profissionais que lá atuam trabalham, além do aprendizado em sala de aula, as habilidades cognitivas e socioemocionais. “O aluno com autoestima baixa pode ter a melhor aula do mundo que ele não vai aprender. Mas quando você trabalha a autoestima dele, ele passa a gostar de estar ali, passa a se envolver no que é apresentado”, conta.

O diretor conta que os métodos aplicados no colégio fazem com que o aluno queira estar na escola e queira estar ali. Para ele, são construídos vínculos que para além da escola. “A escola não é feita para os alunos, é feita com os alunos”, finaliza.

A Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfvra), deflagrou nesta quinta-feira (26/9) uma operação para desarticular uma associação criminosa voltada para roubo de carros e o tráfico de drogas, estabelecida em Senador Canedo, região metropolitana de Goiânia. Mais de 40 policiais civis foram às ruas para atuar na operação, e nove pessoas já foram presas.

De acordo com a polícia, a operação batizada de Metropolitanus visa cumprir nove mandados de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão. Apesar das nove prisões já realizadas, os policiais ainda encontram-se em diligência no intuito de cumprir as medidas cautelares.

A Operação Metropolitanus contou com o apoio do Grupo Tático da Polícia Civil (GT3) e da Gerência de Operações de Inteligência (GOI).

Os resultados da operação serão apresentados ainda na tarde desta quinta-feira (26/9), pelo delegado responsável Dr. Paulo Ludovico.

Além de Senador Canedo, outras operações foram deflagradas contra roubo de carros

Em abril deste ano, a Polícia Civil prendeu 13 pessoas suspeitas de integrar um grupo especializado na receptação e adulteração de carros roubados, em Goiânia. Segundo a corporação na época, os investigados levavam uma vida de luxo e usavam lojas revendedoras de automóveis para lavar dinheiro. A ação também apreendeu 30 veículos e conseguiu junto à Justiça o bloqueio de R$ 18 milhões de reais e nove imóveis, incluindo uma fazenda.

Já em janeiro, no dia 31/1, também este ano, a polícia deflagrou uma operação voltada também para a desarticulação de uma associação criminosa voltada para subtração de veículos. A Operação Horus III foi coordenada pelo delegado José Antônio de Podestà Neto.

Na ocasião, foram cumpridos 9 mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão em desfavor de indivíduos investigados por roubo de veículos na capital e região metropolitana.

Em uma das residências foram encontradas porções de ecstasy e maconha embaladas para a venda e um pé de maconha. A ação também teve o apoio do Grupo Tático 3 (GT3).

A Prefeitura de Vila Propício está sendo investigada por possíveis irregularidades na contratação de serviços de caminhões-pipa. O procedimento administrativo foi aberto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Vila Propício é um município brasileiro do interior do estado de Goiás, a aproximadamente 207 quilômetros de Goiânia.

A promotora de Justiça Márcia Peres requisitou ao atual prefeito, Cirlei Araújo, a cópia do documento de contrato com dois prestadores de serviços, a fim de saber o preço de origem dos contratos para a execução do serviço.

Porém, estes documentos não foram apresentados. A investigação começou após o recebimento de denúncia anônima sobre ilegalidades no processo de negociação. A promotora já havia solicitado a cópia dos documentos à Secretaria de Administração e Finanças, mas foi informada pelo órgão que o município adota o sistema de ata de registro de preço como linha de trabalho. Com isso, as outras solicitações vão sendo empenhadas.

De acordo com a promotora, se os fatos forem comprovados, fica caracterizada a violação da administração pública, que constitui ato de improbidade administrativa, sujeito às sanções legais.

Além da Prefeitura de Vila Propício, Prefeitura de Nova Glória também é investigada por irregularidades na contratação de serviços

A Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), deflagrou na manhã desta terça-feira (24/9) uma operação com o objetivo de investigar concessões fraudulentas de permissões de táxi por parte da Prefeitura de Nova Glória.

Foi cumprido mandado de busca e apreensão no prédio da prefeitura a fim de apurar um suposto esquema de fraudes para conceder permissões de táxi. De acordo com a polícia, mais de 40 permissões teriam sido concedidas pela prefeitura para a cidade com pouco mais de 6 mil habitantes.

A polícia informou ainda que foi constatado o pagamento indevido para obtenção dessas mesmas permissões.