Um vereador de Novo Gama e outras três pessoas são suspeitos de terem recebido dinheiro de um preso de alta periculosidade para facilitar sua fuga da CPP de Luziânia, em agosto deste ano. O detento, na ocasião, conseguiu fugir da Casa de Prisão Provisória da cidade pela porta da frente, causando espanto pelas circunstâncias.

De acordo com a Polícia Civil a um veículo local, o vereador Christovam Machado (PSDC), membro do corpo da Câmara Municipal de Novo Gama, é procurado e já é considerado foragido. O parlamentar  trabalhava como vigilantes temporário da unidade prisional de Luziânia, no Entorno de Brasília, e junto com três indivíduos – entre eles um agente prisional e um ex-diretor regional – teria participado do esquema que viabilizou a fuga do detento Rodolfo de Lima Pereira.

Durante a Operação Redenção, realizada nesta terça-feira (24/9) para o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva, policiais civis conseguiram prender o agente prisional e um funcionário cedido pela prefeitura, que atuava dentro da prisão.

A reportagem do Dia Online entrou em contato com a Câmara Municipal de Novo Gama, mas não conseguiu localizar o vereador Christovam Machado. Sua assessoria disse que não vai se manifestar sobre o caso. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.

Criminoso havia fugido pela porta da frente da CPP de Luziânia

O caso da fuga, ocorrido na manhã de terça-feira (6/8), em Luziânia, causou perplexidade pela circunstância em que ocorreu. Um homem, que cumpria pena por homicídios e roubos, conseguiu fugir da Casa de Prisão Provisória (CPP) pela porta da frente.

Conforme apurado pelo Dia Online na ocasião, a fuga ocorreu por volta das 9h do dia em questão. Rodolfo de Lima Pereira, de 36 anos, cumpria pena por três crimes de homicídio (artigo 121), três de roubo (artigo 157) além de associação criminosa. Ele realizava trabalhos de manutenção de pintura na CPP quando conseguiu fugir.

Em nota enviada hoje (25/9) ao Dia Online, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciaria (DGAP) informou que a instituição colaborou com a Polícia Civil nas investigações desde o início, e que abriu procedimentos internos e criminais para a punição dos responsáveis pela fuga.

Veja abaixo:

“A Diretoria-Geral de Administração Penitenciaria (DGAP) informa que, por determinação do Diretor-Geral, Coronel Wellington Urzeda, a instituição colaborou com a Polícia Civil desde o início das investigações sobre o caso que desencadeou a Operação Redenção, tendo ainda designado a Corregedoria Setorial do órgão para acompanhar, de perto, os cumprimentos de mandados de prisão de servidores penitenciários investigados, em Luziânia, sob suspeita de facilitação de fuga de presos. A DGAP abriu procedimentos internos, na forma da lei, para que haja também a apuração administrativa, além da criminal, para a aplicação das sanções cabíveis.”

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e as Polícias Militar e Civil deflagraram, nesta quarta-feira (25/9), a Operação Número Oito, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes e lavagem de dinheiro, além de crimes de falsidade ideológica, superfaturamento de preços e uso de documento falso. Ação é realizada em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, e em Posse.

Já foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, autorizados pela juíza Placidina Pires, com atuação na recém-criada Vara Única de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, sediada em Goiânia. São alvos da investigação, contra fraudes e lavagem de dinheiro, cinco empresários, além da chefe da Comissão de Licitações da Prefeitura de Formosa, Aline Aparecida da Silva.

De acordo com o MP-GO, também foram cumpridas buscas nas empresas Casa do Construtor – Materiais de Construção e Construtora Realiza Eireli, Alpha Construtora e Tintas Eireli (Casa das Tintas) e Pilares Indústria e Comércio e Prestadora de Serviços.

Ação contra fraudes e lavagem de dinheiro em Formosa aponta esquema de licitações fraudulentas

As investigações desenvolvidas pelo MP-GO em Formosa, com auxílio do Centro de Inteligência e do Ministério Público de Contas, com atuação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, revelaram que os empresários denunciados  apresentaram à comissão, em diversas oportunidades, por ocasião da fase interna de licitações para compra de materiais de construção, propostas de orçamento bem acima dos valores praticados no comércio.

Uma vez estabelecido o valor superfaturado dos materiais de construção a serem licitados e composta a planilha de custos respectiva, a empresa previamente definida por um dos investigados, apontado como chefe do esquema, vencia o certame.

Segundo apurado pela Operação, desse modo, os Pregões Presenciais 47/2017, 38/2018 e 48/2018 foram fraudulentamente vencidos pela empresa Casa do Construtor – Materiais de Construção , a qual pertence ao empresário chefe da organização, mas que está registrada em nome de um ‘laranja’. Com relação ao Pregão 36/2019, vencido também de forma fraudulenta pela empresa Casa das Tintas, a investigação revelou que a empresa pertence a este mesmo empresário, porém está registrada em nome de outro ‘laranja’.

Operação Número Oito

A operação é coordenada pelos promotores Fernanda Balbinot e Douglas Cheguri e conta com o apoio dos promotores de Justiça Camila Souza, Carlos Wolff, Fabrício Lamas, Frederico Machado, Márcio Vilas Boas, Paula Matos, Rafael Simoneti e Tiago Gonçalves, além das equipes chefiadas pelos delegados de Polícia Civil José Antônio Machado Sena e Danilo Meneses, bem como equipe Comando de Policiamento Tático, sob o comando do capitão Fabiano Borba, da Polícia Militar.

Os empresários tiveram seus bens bloqueados e sequestrados em R$ 2 milhões para assegurar a reparação do dano. Todos já eram réus em processo instaurado com recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário e, caso condenados, estão sujeitos a penas que podem ultrapassar 15 anos de prisão.

O MP-GO também ajuizará ação civil pública de improbidade administrativa na comarca de Formosa, pleiteando a condenação dos envolvidos a penas de proibição de contratação com o poder público, suspensão dos direitos políticos e multa.

Esta é a primeira operação no Estado de Goiás de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro deflagrada após a criação da Vara de Crime Organizado, instituída pelo Tribunal de Justiça, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

Resposta

Em nota, a rede Casa do Construtor esclarece que “a empresa envolvida na Operação Número Oito, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP), polícias Civil e Militar nesta quarta, dia 25 de outubro, trata-se de uma homônima, revendedora de materiais de construção.” “Solicitamos que quaisquer notícias referentes a este assunto sejam publicadas acompanhadas da razão social da referida empresa ou da terminação “Materiais de Construção” a fim de evitar eventuais equívocos com a rede de franquias”, diz o texto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 25, habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo.

O resultado desse julgamento pelo plenário da Corte pode levar à anulação de mais condenações da Lava Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na operação.

A discussão da controvérsia, ou seja, se um réu delatado pode se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusações, deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

O habeas corpus a ser examinado pelo plenário é do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores.

No mês passado, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo derrubou uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal até hoje.

Aquele julgamento também marcou a primeira vez que a ministra Cármen Lúcia discordou do relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, em julgamentos cruciais da Lava Jato julgados na Segunda Turma da Corte, conforme mapeamento do jornal O Estado de S. Paulo.

Isolado

Fachin foi contra derrubar a condenação imposta por Moro a Bendine, mas acabou isolado na Turma. Por outro lado, Cármen Lúcia se alinhou aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois dos maiores críticos da Lava Jato no Supremo, mas a ministra ressaltou que o seu voto naquela ocasião considerou as peculiaridades do caso específico de Bendine.

No seu voto, Lewandowski afirmou que o direito de a defesa falar por último “decorre do direito normativo”. “Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último.” Ausente, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, não participou da análise do caso na Turma, mas pode ser decisivo agora com o julgamento da questão no plenário.

Naquela ocasião, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo em que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra ele. Bendine havia solicitado prazo diferenciado, mas o pedido foi negado.

Expectativa

Segundo a reportagem apurou, a expectativa é a de que o plenário do Supremo se divida sobre o tema, expondo novamente as divergências internas em matéria criminal. Integrantes da Corte avaliam que o Supremo pode delimitar o entendimento da Segunda Turma, em um esforço para “reduzir danos” e preservar parte das sentenças já proferidas.

Nos bastidores, uma das alternativas discutidas é a de anular as condenações somente daqueles réus que haviam solicitado durante o andamento da ação o prazo diferenciado para a apresentação das alegações finais, mas tiveram o pedido rejeitado pela Justiça. Essa saída teria o potencial de diminuir o número de casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliaram fontes ouvidas reservadamente pela reportagem.

Com base na decisão da Segunda Turma que beneficiou Bendine, a defesa do ex-presidente Lula pediu à Corte que anule suas condenações e também uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também pede que o petista seja posto em liberdade.

O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão imposta pela juíza Gabriela Hardt no processo do sítio de Atibaia (SP) e a condenação determinada pelo ex-juiz Moro a 9 anos e 6 meses no caso do triplex do Guarujá (SP) – a pena foi reduzida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.

A Polícia Militar foi acionada na madrugada desta quarta-feira (25/9) para atuar no resgate de uma criança de 2 anos, que havia sido deixada em casa sozinha e chorando muito. Na ocorrência, os policiais, que acionaram uma equipe do Conselho Tutelar, precisaram pular o muro da residência. Caso aconteceu em Goianésia, a 180 quilômetros de Goiânia.

A polícia foi acionada por volta das 3h40 desta madrugada. De acordo com um soldado da corporação, os vizinhos da residência, localizada na Rua 44 no Bairro Dona Fiíca, em Goianésia, informaram que uma criança havia sido deixada sozinha em casa pela mãe, e estava chorando muito.

Os policiais, então, acionaram o Conselho Tutelar da cidade para informador o caso de abandono de incapaz e se deslocaram para o endereço informado. Chegando lá, os PMs se depararam com o portão trancado e precisaram pular o muro da casa para conseguir pegar a criança.

Uma vez que a criança não possuía parentes nas proximidades, a conselheira a deixou na responsabilidade de uma vizinha, após autorização da avó materna, que se comprometeu buscá-la.

A mãe da criança, de 25 anos, não foi encontrada.

Além de caso de criança trancada em casa em Goianésia, em Goiânia um menino de 3 anos vítima de maus-tratos foi resgatado

No início deste mês, o Conselho Tutelar resgatou uma criança de 3 anos que estava cheia de ferimentos pelo corpo e sozinha em casa, no Residencial Itamaracá, em Goiânia. A vítima foi encontrada com machucados nas costas, na barriga, nos olhos e na boca. Segundo a denúncia, o suspeito de praticar o crime é o próprio pai do menino.

Conforme um veículo local, o caso ocorreu no domingo (1/9). O conselheiro tutelar Carlin Ferreira Junior disse que a denúncia chegou por meio de um áudio em um aplicativo de mensagens

Quando os conselheiros chegaram à residência, junto com a PM, o pai do menino não estava no local.

Segundo o conselheiro, os vizinhos informaram que as agressões eram recorrentes. Ainda no domingo, a criança foi levada para a Central de Flagrantes e, de lá, foi encaminhada para fazer o exame de corpo de delito.

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) investiga o caso.

Foi preso nesta terça-feira (24/9) o dono da clínica de recuperação interditada em Aragoiânia, há seis dias, em ação conjunta da Vigilância Sanitária e Polícia Civil. O estabelecimento, que abrigava 100 internos, dentre eles dependentes químicos, portadores de doenças crônicas, idosos e adolescentes, é acusada de maus-tratos, tortura, cárcere privado e outros crimes a serem apurados.

Célio Luiz da Rocha, de 59 anos, foi preso temporariamente (30 dias), pela PC de  Guapó/Aragoiânia, que acompanha o caso. Os crimes foram descobertos por meio de uma inspeção da Vigilância Sanitária Estadual. Durante a vistoria, foram constatados falta de higiene e instalações precárias.

Os funcionários colocavam no mesmo local de tratamento de dependentes químicos, menores e pessoas com distúrbios psiquiátricos. Na ação, realizada na última sexta-feira (21/9), dois servidores foram presos em flagrante por crimes de cárcere privado e maus-tratos. Eles não tiveram os nomes divulgados para não atrapalhar as investigações.

De acordo com a Polícia Civil, os remédios eram manipulados por pessoas sem capacitação. Além disso, a corporação soube de relatos de agressões físicas, choques e abuso sexuais contra internas da clínica de recuperação interditada em Aragoiânia. Algumas delas contaram que eram “buscadas” em suas casas para irem à força para o centro, onde mantinham relações sexuais com os responsáveis pela clínica. Os casos são investigados.

PC investiga três mortes de internos em clínica de reabilitação interditada em Aragoiânia

Além de cárcere privado, maus-tratos e estupro, a Polícia Civil também investiga três mortes que ocorrem da clínica de reabilitação, em Aragoiânia, nos últimos dois anos. De acordo com o delegado Arthur Fleury, responsável pelo caso, a corporação aguarda laudo médico para saber ao certo quando e como as mortes aconteceram e se houve negligência por parte da clínica.

Ainda segundo o investigador, o local já era investigado por outras situações. Foram apreendidos remédios, uma lanterna de choque, um facão e um porrete, que eram utilizados nas vítimas.