O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 25, habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo.

O resultado desse julgamento pelo plenário da Corte pode levar à anulação de mais condenações da Lava Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na operação.

A discussão da controvérsia, ou seja, se um réu delatado pode se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusações, deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

O habeas corpus a ser examinado pelo plenário é do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores.

No mês passado, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo derrubou uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal até hoje.

Aquele julgamento também marcou a primeira vez que a ministra Cármen Lúcia discordou do relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, em julgamentos cruciais da Lava Jato julgados na Segunda Turma da Corte, conforme mapeamento do jornal O Estado de S. Paulo.

Isolado

Fachin foi contra derrubar a condenação imposta por Moro a Bendine, mas acabou isolado na Turma. Por outro lado, Cármen Lúcia se alinhou aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois dos maiores críticos da Lava Jato no Supremo, mas a ministra ressaltou que o seu voto naquela ocasião considerou as peculiaridades do caso específico de Bendine.

No seu voto, Lewandowski afirmou que o direito de a defesa falar por último “decorre do direito normativo”. “Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último.” Ausente, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, não participou da análise do caso na Turma, mas pode ser decisivo agora com o julgamento da questão no plenário.

Naquela ocasião, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo em que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra ele. Bendine havia solicitado prazo diferenciado, mas o pedido foi negado.

Expectativa

Segundo a reportagem apurou, a expectativa é a de que o plenário do Supremo se divida sobre o tema, expondo novamente as divergências internas em matéria criminal. Integrantes da Corte avaliam que o Supremo pode delimitar o entendimento da Segunda Turma, em um esforço para “reduzir danos” e preservar parte das sentenças já proferidas.

Nos bastidores, uma das alternativas discutidas é a de anular as condenações somente daqueles réus que haviam solicitado durante o andamento da ação o prazo diferenciado para a apresentação das alegações finais, mas tiveram o pedido rejeitado pela Justiça. Essa saída teria o potencial de diminuir o número de casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliaram fontes ouvidas reservadamente pela reportagem.

Com base na decisão da Segunda Turma que beneficiou Bendine, a defesa do ex-presidente Lula pediu à Corte que anule suas condenações e também uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também pede que o petista seja posto em liberdade.

O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão imposta pela juíza Gabriela Hardt no processo do sítio de Atibaia (SP) e a condenação determinada pelo ex-juiz Moro a 9 anos e 6 meses no caso do triplex do Guarujá (SP) – a pena foi reduzida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.

A Polícia Militar foi acionada na madrugada desta quarta-feira (25/9) para atuar no resgate de uma criança de 2 anos, que havia sido deixada em casa sozinha e chorando muito. Na ocorrência, os policiais, que acionaram uma equipe do Conselho Tutelar, precisaram pular o muro da residência. Caso aconteceu em Goianésia, a 180 quilômetros de Goiânia.

A polícia foi acionada por volta das 3h40 desta madrugada. De acordo com um soldado da corporação, os vizinhos da residência, localizada na Rua 44 no Bairro Dona Fiíca, em Goianésia, informaram que uma criança havia sido deixada sozinha em casa pela mãe, e estava chorando muito.

Os policiais, então, acionaram o Conselho Tutelar da cidade para informador o caso de abandono de incapaz e se deslocaram para o endereço informado. Chegando lá, os PMs se depararam com o portão trancado e precisaram pular o muro da casa para conseguir pegar a criança.

Uma vez que a criança não possuía parentes nas proximidades, a conselheira a deixou na responsabilidade de uma vizinha, após autorização da avó materna, que se comprometeu buscá-la.

A mãe da criança, de 25 anos, não foi encontrada.

Além de caso de criança trancada em casa em Goianésia, em Goiânia um menino de 3 anos vítima de maus-tratos foi resgatado

No início deste mês, o Conselho Tutelar resgatou uma criança de 3 anos que estava cheia de ferimentos pelo corpo e sozinha em casa, no Residencial Itamaracá, em Goiânia. A vítima foi encontrada com machucados nas costas, na barriga, nos olhos e na boca. Segundo a denúncia, o suspeito de praticar o crime é o próprio pai do menino.

Conforme um veículo local, o caso ocorreu no domingo (1/9). O conselheiro tutelar Carlin Ferreira Junior disse que a denúncia chegou por meio de um áudio em um aplicativo de mensagens

Quando os conselheiros chegaram à residência, junto com a PM, o pai do menino não estava no local.

Segundo o conselheiro, os vizinhos informaram que as agressões eram recorrentes. Ainda no domingo, a criança foi levada para a Central de Flagrantes e, de lá, foi encaminhada para fazer o exame de corpo de delito.

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) investiga o caso.

Foi preso nesta terça-feira (24/9) o dono da clínica de recuperação interditada em Aragoiânia, há seis dias, em ação conjunta da Vigilância Sanitária e Polícia Civil. O estabelecimento, que abrigava 100 internos, dentre eles dependentes químicos, portadores de doenças crônicas, idosos e adolescentes, é acusada de maus-tratos, tortura, cárcere privado e outros crimes a serem apurados.

Célio Luiz da Rocha, de 59 anos, foi preso temporariamente (30 dias), pela PC de  Guapó/Aragoiânia, que acompanha o caso. Os crimes foram descobertos por meio de uma inspeção da Vigilância Sanitária Estadual. Durante a vistoria, foram constatados falta de higiene e instalações precárias.

Os funcionários colocavam no mesmo local de tratamento de dependentes químicos, menores e pessoas com distúrbios psiquiátricos. Na ação, realizada na última sexta-feira (21/9), dois servidores foram presos em flagrante por crimes de cárcere privado e maus-tratos. Eles não tiveram os nomes divulgados para não atrapalhar as investigações.

De acordo com a Polícia Civil, os remédios eram manipulados por pessoas sem capacitação. Além disso, a corporação soube de relatos de agressões físicas, choques e abuso sexuais contra internas da clínica de recuperação interditada em Aragoiânia. Algumas delas contaram que eram “buscadas” em suas casas para irem à força para o centro, onde mantinham relações sexuais com os responsáveis pela clínica. Os casos são investigados.

PC investiga três mortes de internos em clínica de reabilitação interditada em Aragoiânia

Além de cárcere privado, maus-tratos e estupro, a Polícia Civil também investiga três mortes que ocorrem da clínica de reabilitação, em Aragoiânia, nos últimos dois anos. De acordo com o delegado Arthur Fleury, responsável pelo caso, a corporação aguarda laudo médico para saber ao certo quando e como as mortes aconteceram e se houve negligência por parte da clínica.

Ainda segundo o investigador, o local já era investigado por outras situações. Foram apreendidos remédios, uma lanterna de choque, um facão e um porrete, que eram utilizados nas vítimas.

Todos os anos, durante o mês de outubro, é realizada mundialmente uma campanha para alertar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama divulgando dados e conhecimentos para orientar as pessoas e reforçar a luta por atendimentos de saúde adequados e de qualidade: o Outubro Rosa. Em Aparecida de Goiânia, a Saúde Municipal (SMS) adere à mobilização com ações educativas para os usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e capacitações para os profissionais. E mais: a partir de outubro serão liberadas mais 300 vagas mensais, além das 800 ofertadas atualmente, de exames de mamografia para a população preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).

De acordo com a chefa de Redes Temáticas Ciclos de Vida da SMS, Amanda Faria, as UBSs do município terão uma intensa programação com foco na prevenção e diagnostico do câncer de mama e profissionais das áreas de medicina e enfermagem serão capacitados para aprimorar a atenção prestada às pessoas e atualizar seus conhecimentos sobre o tema. As capacitações serão realizadas no auditório do campus de Aparecida da Universidade de Rio Verde (UniRV), na Alameda Pedro de Sá (Jardim dos Buritis), das 14h às 17h, na quinta-feira, 3, para os médicos, e na sexta-feira, 4, para os enfermeiros.

O secretário de Saúde Alessandro Magalhães ressalta que o câncer de mama, quando detectado em fases iniciais, tem mais chance de tratamentos menos agressivos e com taxas de sucesso satisfatórias. Ele acrescenta que “as mulheres de todas as idades devem ser estimuladas a conhecer e analisar seus corpos, sem técnica específica, para notar quaisquer mudanças nas mamas. São elas próprias que descobrem a maior parte desses cânceres. E nós, profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), temos o dever de observar, orientar e ajudar as pacientes a terem a melhor qualidade de vida possível ao longo de todo o processo terapêutico”.

Saiba mais sobre a doença

O câncer de mama é causado pela multiplicação de células anormais dessa região do corpo que formam um tumor. No Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, o de mama responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Existe tratamento e o MS oferece atendimento gratuito por meio do SUS. Este câncer não tem somente uma causa e a idade é um fator de risco importante, já que cerca de quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos. Outros fatores que exigem atenção são: obesidade e sobrepeso após a menopausa, sedentarismo, consumo de bebida alcoólica, exposição frequente a radiações ionizantes (Raios-X) e ocorrência de casos na família, dentre outros.

Genética, ocorrência em homens e prevenção

“O câncer de mama de caráter genético/hereditário corresponde a apenas 5% a 10% do total. Já a ocorrência em homens é menor, mas existe: cerca de 1% do total de casos diagnosticados. Todas as pessoas devem estar atentas para essa doença, observando se há alterações nas mamas e adotando hábitos de vida saudáveis que têm o poder de evitar esse mal, tendo em vista que 30% dos casos podem ser prevenidos, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), com a prática de atividade física regularmente, amamentação, alimentação saudável, manutenção do peso corporal adequado e não consumir bebidas alcoólicas”, destaca Amanda Faria.

Atenção para os sintomas

Os principais sinais e sintomas do câncer de mama são:

• Caroço (nódulo) fixo, endurecido e geralmente indolor;

• Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja;

• Alterações no bico do peito (mamilo);

• Pequenos nódulos na região embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço;

• Saída espontânea de liquido dos mamilos.

Mamografia de rastreamento

Quem notar quaisquer alterações nas mamas, que nem sempre podem significar a existência de um câncer, deve procurar uma unidade de Saúde para avaliação diagnostica e orientações. O MS recomenda que mulheres de 50 a 69 anos façam uma mamografia de rastreamento (quando não há sinais nem sintomas) a cada dois anos. Esta recomendação segue a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de países que adotam o rastreamento mamográfico. O exame pode ajudar a identificar a doença antes do surgimento dos sintomas e quem apresenta fatores de risco deve conversar e respeito com um médico para que a conduta adequada seja adotada.

Apenas 9,7% dos municípios brasileiros ofereciam no ano passado serviços especializados de atendimento à violência sexual e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. Esses serviços ficaram concentrados em locais mais populosos. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais: Perfil dos Municípios (Munic) e Estados (Estadic) Brasileiros 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano de 2018, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas por casas-abrigo de gestão municipal voltadas para acolhimento em situação de violência. No entanto, mesmo depois de mais de uma década da criação da Lei Maria da Penha, apenas 2,4% dos municípios brasileiros contavam com esse tipo de casas-abrigo. Em 2013, esse porcentual ainda era ligeiramente maior, 2,5%.

No ano passado, dos 3.808 municípios com até 20.000 habitantes, apenas nove tinham casas-abrigo. Entre os locais com mais de 500.000 habitantes, 58,7% possuíam essa estrutura.

A principal atividade ofertada por esses abrigos foi o atendimento psicológico individual (74,5%). As creches eram as atividades menos presentes nestas instituições, apenas 19% delas ofereciam esse tipo de serviço de apoio.

O porcentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu de 27,5% em 2013 para 19,9% em 2018, se aproximando do patamar de 2009 (18,7%).

Na maioria dos casos (62,8%), a estrutura responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para as mulheres está subordinada a outra secretaria. Há secretarias exclusivas para esse fim em somente 12,8% dos municípios.

Dos 1.109 municípios com organismo executivo de política para mulheres, 90,5% são geridos por mulheres na faixa de 41 a 60 anos (48,9% do total de mulheres). Mais da metade dos titulares são de cor branca (53,6%), seguidos da cor parda (35,2%).

A última edição do Plano Nacional de Política para Mulheres ocorreu em 2015, mas aumentou o porcentual de municípios que adotam Plano Municipal de Políticas para Mulheres, de 4,5% em 2013 para 5,3% em 2018, um crescimento de 17% no período.

Nos Estados, os organismos de política para mulheres eram predominantemente subordinados a outra secretaria, na maioria das vezes vinculados à política de direitos humanos.

Em Sergipe e Goiás, esse tipo de organismo executivo era gerido por homens. Dos grupos específicos que recebem ações políticas, o de lésbicas esteve presente na maioria dos Estados (18), seguido pelas mulheres negras (17) e pelas indígenas (17).