Um projeto de Lei proposto na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) prevê a isenção de 50% da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens de baixa renda, em Goiás.
Conforme o projeto “CNH Jovem”, de autoria do deputado Alysson Lima (Republicanos), a isenção vale para a primeira carteira de habilitação para jovens de até 25 anos.
A isenção de 50 % vale para todas as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para a confecção do documento.
Para participar do projeto, os jovens devem se enquadrar nas seguintes especificações:
- Ter renda familiar mensal igual ou inferior à dois salários mínimos;
- Estar inscrito em alguma instituição de ensino ou concluído o segundo grau do ensino médio;
- Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovar que mora no Estado de Goiás há mais de dois anos;
- Ter certidão criminal negativa.
Os jovens beneficiados poderão solicitar a expedição do documento para as categorias A e B. O projeto ainda deve passar por aprovação na Alego.
Além do projeto onde jovens de baixa renda podem ter isenção de 50% em CNH, outro projeto prevê a gratuidade para expedir o documento de habilitação
No dia 4 de julho o governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) lançou um projeto que prevê a gratuidade para pessoas de baixa renda no Estado.
Para ter acesso a gratuidade é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter estudado em escola da rede pública e ter entre 18 e 21 anos; O critério para as vagas serão as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio;
- Trabalhadores rurais com mais de 21 anos, que tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Pessoas com mais de 21 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo estadual. É preciso ainda ter o ensino fundamental completo, renda familiar até dois salários mínimos, e não possuir condenação judicial.
A expectativa é emitir 8 mil documentos por ano, nas categorias A e B. O projeto ainda não passou por votação.
