Com o objetivo de atualizar e consolidar todos os dados cadastrais no Instituto de Previdência Social dos Servidores de Aparecida de Goiânia (AparecidaPrev), a Prefeitura de Aparecida, inicia nesta terça-feira, 10, às 8h, no Centro de Cultura e Lazer José Barroso, a primeira edição do Censo Previdenciário. Todos os oito mil servidores ativos concursados, aposentados, pensionistas e dependentes do município devem atualizar seus dados no Censo Previdenciário.

O recadastramento segue até 14 de novembro e serão feitos pessoalmente, por meio de agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo de almoço, em dois pontos de atendimentos simultâneos: Auditório do AparecidaPrev, situado na Avenida Santana, no setor Célia Maria e no salão 2 do Centro de Cultura e Lazer José Barroso, na Rua Gervário Pinheiro, Residencial Village Garavelo. Para os ativos e inativos é necessário procurar o RH da pasta em que estavam lotados para organizar o agendamento.

Segundo o presidente do AparecidaPrev, Tarcísio Francisco, é a primeira vez que o município realiza uma ação como essa. “O Censo tem como objetivo manter os fundos do AparecidaPrev com saldo positivo para não haver problemas no futuro e sempre termos condições de honrar com os pagamentos das aposentadorias e pensões. Licitamos então uma empresa especializada para a realização deste Censo e assim continuarmos com superávit nas nossas contas”, comentou o presidente da autarquia.

Ele ressalta ainda que por meio desta ação, além do Regime Próprio de Previdência do município obter os dados cadastrais dos servidores atualizados, também será possível fazer o cálculo autorial de maneira mais eficaz. “O Cálculo atuarial é para saber quanto o AparecidaPrev está recebendo atualmente e como administrar esse fundo para garantir o pagamento do benefício dos servidores que irão se aposentar nos próximos anos. Outra vantagem é que por meio dessa atualização, poderemos detectar possíveis fraudes com benefícios de aposentados que já faleceram, pois aqueles que não realizarem a atualização de seus dados, que é obrigatória, terão o pagamento bloqueado”, alertou Tarcísio.

Para evitar filas de espera, a orientação do AparecidaPrev é que o sevidor procure o Recursos Humanos (RH) da Prefeitura de Aparecida ou, se existir, o RH da secretaria que está lotado e agende o dia e o horário para ser atendido dentro do período da ação (10 de setembro a 14 de novembro). O servidor ativo e inativo deverá comparecer no local e horário marcado pra seu atendimento, portando os seguintes documentos originais:

Servidores ativos – Para a realização do recadastramento so servidores ativos precisam de apresentar esses documentos: CPF; Documento de identificação ( RG, Passaporte, CNH, Registro de Conselho Profissional ou assemelhado na forma da lei); Comprovante de residência atualizado (Documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 dias); Certidão de casamento ou Escritura pública de União Estável; Título de eleitor; Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; Decreto/Portaria de Admissão; Termo de Posse (Em caso de mudança do cargo apresentar também documento correspondente); PIS/PASEP/NIT; Cópia dos tempos da Carteira de trabalho; Extrato Previdenciário  – CNIS.

Servidores aposentavos  – Já os aposentados devem apresentar essa documentação: CPF; Documento de identificação ( RG, Passaporte, CNH, Registro de Conselho Profissional ou assemelhado na forma da lei); Comprovante de residência atualizado (Documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 dias); Certidão de casamento ou Escritura pública de União Estável; Título de eleitor; Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; Decreto/Portaria de Concessão da Aposentadoria; PIS/PASEP/NIT.

Dependentes – Os Cônjuges ou Companheiros (a), Filhos (a) até 18 anos de idade ou Tutelados e Curatelados devem apresentar: CPF, obrigatório em todas as idades; Documento de identificação (RG, Passaporte, CNH, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Registro de Conselho Profissional ou assemelhado na forma da lei); Certidão de Nascimento – apenas para os dependentes menores de 18 anos que não possuir documento de identificação será aceito a Certidão de Nascimento como prova de dependência – Termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários.

Pensionistas – Já os pensionistas devem apresentar o Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; Decreto/Portaria de Concessão da Pensão por Morte; PIS/PASEP/NIT.

Documentos do servidor instituidor da pensão por morte – CPF; Documento de identificação (RG, Passaporte, CNH, Registro de Conselho Profissional ou assemelhado na forma da lei); PIS/PASEP/NIT; Certidão de óbito.

Serão aceitas cópias apenas de: Tempos de Carteira de trabalho; Decreto/Portaria de Admissão (Ativos); Termo de Posse (Ativos); Decreto/Portaria de Concessão da Aposentadoria (Aposentados); Decreto/Portaria de Concessão da Pensão por Morte (Pensionistas).

Um adolescente de 13 anos foi atacado por um cachorro da raça pitbull na noite desta quinta-feira (5/9), próximo ao campo sintético da QR 409, em Santa Maria Sul, no Distrito Federal.

De acordo com a polícia, o menino estava jogando futebol quando foi mordido pelo cachorro. O responsável pelo cachorro teria soltado a guia momentos antes do ataque, que causou cortes profundos e perda de tecidos musculares na perna do adolescente.

O adolescente foi encaminhado para o Hospital Regional de Santa Maria. Testemunhas afirmam que o responsável pelo cachorro fugiu do local sem prestar socorro. O caso foi encaminhado para a 33ª Delegacia de Polícia, que apura a ocorrência.

“Ele responderá pela omissão de cautela na guarda e condução de animais, uma contravenção penal. As circunstâncias do caso seguem sob investigação para melhor determinar a responsabilidade criminal do proprietário do animal”, destacou o delegado-chefe adjunto Alberto Rodrigues, que cuida do caso.

Quem tiver mais informações do responsável do cachorro pode entrar em contato com a 33ª DP ou o 26°BPM de Santa Maria. O número 197 também está disponível para denúncias.

Além do adolescente de 13 que foi atacado por pitbull, outro adolescente também morreu por “pegar rabeira” em caminhão

Um adolescente foi atropelado na noite desta quinta-feira (5/9) após  “pegar rabeira” em um caminhão, no Jardim Guanabara.

Conforme apurado pela Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), o adolescente, Wesley Lucas Soares Rocha, de 16 anos, teria se desequilibrado da bicicleta, esbarrou em um carro e caiu na avenida, momento em que foi atropelado pelo caminhão. 

O Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) foi acionado para prestar socorro, mas constatou óbito ao chegar no local. Uma câmera de segurança próxima ao local do acidente registou o momento do atropelamento.

O motorista do caminhão, Valdir Barbacena de Oliveira, de 68 anos, permaneceu no local e fez o teste de bafômetro, cujo resultado foi negativo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, manhã desta sexta-feira (6/9), uma bicicleta de aplicativo roubada, no Recanto das Emas, no Distrito Federal.

De acordo com Polícia Rodoviária Federal (PRF), um homem que trafegava com uma bicicleta compartilhada de aplicativo foi abordado em um posto na BR-060.

A bicicleta estava com o sistema de GPS danificado e o homem, de 54 anos, alegou ter ganhado a bicicleta de um desconhecido. Durante a verificação, os agentes constataram que a central de GPS do bem estava violada, caracterizando um possível furto.

O homem estava sem identificação e com ele foi encontrada uma tesoura quebrada, o que os policiais caracterizaram de “arma branca”.

A bicicleta, a arma e o homem foram encaminhados para a 27ª Delegacia de Polícia Civil, onde provavelmente ele responderá por crime de receptação assim que identificado.

Além do caso que a polícia recuperou bicicleta de aplicativo roubada, no Distrito Federal, a Polícia Militar também prendeu homem em uber, em Rio Verde

A Polícia Militar de Goiás em Rio Verde estava em patrulhamento pelo Bairro Popular quando notou um motorista do aplicativo de transportes uber com atitude suspeita.

Diante disso eles resolveram abordar o homem, que estava com um passageiro. Ao ser indagado, o passageiro disse se chamar Diego Silva, mas em averiguações os policiais descobriram que ele estava mentindo. Ele estava se passando por um primo, a fim de esconder a verdadeira identidade.

Ao ser devidamente identificado, os policiais descobriram que João Carlos Silva, de 21 anos, já possui várias passagens pela polícia e estava com um mandado de prisão preventiva em aberto.

Com João Carlos a polícia encontrou um aparelho celular com restrição de roubo. Após abordagem o motorista foi liberado. João foi encaminhado par a 8ª Delegacia Regional de Polícia, onde ficará à disposição da polícia para tomar as devidas providências.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015, ganhou o benefício do regime semiaberto harmonizado com tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pela juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Vaccari vai para a casa de um tio dele em Curitiba, informou a defesa.

Indultado há duas semanas na ação em que pegou 24 anos de reclusão, Vaccari ainda está preso por causa de outra condenação, de 6 anos e oito meses, também no âmbito da operação.

Essa condenação não é definitiva e contra ela tramitam recursos nos tribunais superiores.

Alegando que Vaccari já cumpriu 2 anos, três meses e 16 dias no regime fechado, a defesa requereu o semiaberto harmonizado, que vigora no Paraná, com realização de trabalho.

Existe uma outra condenação contra Vaccari, de seis anos e oito meses no regime fechado, mas ela ainda não é definitiva.

Sobre o regime semiaberto harmonizado com tornozeleira, o Ministério Público se manifestou favorável ao pedido, mas rechaçou o pedido de progressão de regime ao aberto e concessão de livramento condicional.

“Tendo em vista o atual regime de cumprimento de pena do reeducando, regime semiaberto, e o pedido formulado pela defesa de concessão de monitoração eletrônica, verifico que faz jus o reeducando à concessão de tornozeleira eletrônica, posto que preenche os requisitos objetivos e subjetivos utilizados por este Juízo quanto à concessão de regime semiaberto harmonizado, os quais são aplicados a todos os presos na mesma situação de forma indistinta, além das condições de segurança específicas do caso, que não podem ser ignoradas por este Juízo”, decidiu a juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos.

A magistrada destacou. “Diante da realidade do sistema carcerário de superlotação e desrespeito à dignidade da pessoa humana encarcerada, reconhecido o tratamento degradante inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, quando declarou o ‘Estado de Coisas Inconstitucional’, sem dúvidas que a implantação do regime semiaberto harmonizado se revela mais eficiente tanto ao Estado, quanto ao reeducando, inclusive porque atende os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da individualização da pena.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE VACCARI

“A defesa do sr. João Vaccari Neto esclarece que, em face do Indulto que lhe foi concedido, restou ainda uma pena que está sendo cumprida, em sede de execução provisória, de 6 anos e 8 meses, fixada no regime semiaberto. Essa condenação não é definitiva, e contra ela tramitam recursos nos Tribunais Superiores, sustentando e reafirmando a inocência do Sr. Vaccari.

Dessa pena restante, já foram cumpridos 2 anos, 3 meses e 16 dias no regime fechado. Diante disso, a defesa requereu que lhe fosse concedido o benefício do regime semiaberto harmonizado, que vige no estado do Paraná, o qual compreende o cumprimento do restante da pena no regime domiciliar, monitorado através de tornozeleira eletrônica, inclusive com realização de trabalho.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão deste benefício. Assim sendo, nesta data, o Juízo das Execuções Penais do Paraná, deferiu o pleito da defesa e concedeu este benefício ao sr. Vaccari. A defesa considera justa esta decisão, pois o sr. Vaccari faz jus à concessão deste benefício e, mais uma vez, reitera sua confiança na Justiça.”

Três homens foram presos na manhã desta sexta-feira (6/9) suspeitos de venda ilegal de passagens, em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal. 

Os três homens, de 40, 56 e 75 anos estavam no Terminal do BRT de Santa Maria, vendendo ilegalmente passagens para terceiros.  Com os suspeitos foram apreendidos 17 cartões e R$ 503.

Câmeras de segurança flagraram o momento que os suspeitos passam os cartões para as vítimas, eles recebiam por casa vez que o cartão era passado no validador do BRT.

A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade, que vinha monitorando a ação dos investigados, repassou as informações para a polícia, que conseguiu deter os homens.

Eles foram presos pela prática de estelionato contra a Administração Pública, com pena que varia de um a cinco anos de reclusão, mais aumento de um terço, conforme artigo do Código Penal.

Além disso, Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle também apresentou extratos que confirmam que os cartões apreendidos foram utilizados na manhã de hoje.

Sobre essa modalidade de crime, a conduta criminosa se perfaz quando os usuários utilizam cartões de terceiros (e alguns casos os próprios cartões) para comercializar ilegalmente passagens, vendendo os créditos para qualquer interessado.

Esta é mais uma etapa da Operação Cartão Vermelho, realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal. A ação, deflagrada às 7h, ficou a cargo Coordenação de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF).

Veja no que consiste a fraude em que três são presos por venda ilegal de passagens no Distrito Federal

De acordo com a Polícia Federal a prática mais comum da fraude consiste no fato de recarregar o cartão em um dos postos de recarga e, em seguida, se dirigir às catracas de embarque de passageiros à procura de interessados na compra das passagens.

Os vendedores oferecem ao público as passagens, mantendo-se posicionados próximos aos validadores. Ao realizarem as vendas, seja para uma pessoa individualmente ou para um grupo, passam o cartão no aparelho validador, de determinada catraca, quantas vezes as vendas forem realizadas.

A fraude acontece da seguinte forma: o estelionatário cobra de seu primeiro cliente o valor de R$ 5,00, que é valor de uma tarifa, sendo debitado normalmente do cartão. Em seguida, quando ocorrem a segunda e a terceira vendas, o estelionatário recebe R$ 5,00 de cada usuário, mas não ocorre o débito no cartão, pois acontece a “integração” nas segunda e terceira vendas.

A “integração” consiste na isenção das segunda e terceira tarifas, que são subsidiadas pelo Governo do Distrito Federal. O GDF paga à concessionária de transporte público o valor de R$ 4,05 em cada “integração”, ou seja, na segunda e terceira vendas do ciclo o autor tem lucro de R$ 10,00 e prejudica o erário público em R$ 8,10.

No caso dos cartões PNE, PLE e Funcional, o lucro dos estelionatários chega a 100%, pois não há necessidade de carregar o cartão com créditos, são totalmente subsidiados pelo Distrito Federal. No cartão PNE Com é possível ter 16 acessos por dia, além de mais oito para quem depende de acompanhante. O cartão PLE é concedido com 54 acessos mensais, podendo chegar a 132 acessos mensais, caso o usuário comprove a necessidade.