O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015, ganhou o benefício do regime semiaberto harmonizado com tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pela juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Vaccari vai para a casa de um tio dele em Curitiba, informou a defesa.

Indultado há duas semanas na ação em que pegou 24 anos de reclusão, Vaccari ainda está preso por causa de outra condenação, de 6 anos e oito meses, também no âmbito da operação.

Essa condenação não é definitiva e contra ela tramitam recursos nos tribunais superiores.

Alegando que Vaccari já cumpriu 2 anos, três meses e 16 dias no regime fechado, a defesa requereu o semiaberto harmonizado, que vigora no Paraná, com realização de trabalho.

Existe uma outra condenação contra Vaccari, de seis anos e oito meses no regime fechado, mas ela ainda não é definitiva.

Sobre o regime semiaberto harmonizado com tornozeleira, o Ministério Público se manifestou favorável ao pedido, mas rechaçou o pedido de progressão de regime ao aberto e concessão de livramento condicional.

“Tendo em vista o atual regime de cumprimento de pena do reeducando, regime semiaberto, e o pedido formulado pela defesa de concessão de monitoração eletrônica, verifico que faz jus o reeducando à concessão de tornozeleira eletrônica, posto que preenche os requisitos objetivos e subjetivos utilizados por este Juízo quanto à concessão de regime semiaberto harmonizado, os quais são aplicados a todos os presos na mesma situação de forma indistinta, além das condições de segurança específicas do caso, que não podem ser ignoradas por este Juízo”, decidiu a juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos.

A magistrada destacou. “Diante da realidade do sistema carcerário de superlotação e desrespeito à dignidade da pessoa humana encarcerada, reconhecido o tratamento degradante inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, quando declarou o ‘Estado de Coisas Inconstitucional’, sem dúvidas que a implantação do regime semiaberto harmonizado se revela mais eficiente tanto ao Estado, quanto ao reeducando, inclusive porque atende os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da individualização da pena.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE VACCARI

“A defesa do sr. João Vaccari Neto esclarece que, em face do Indulto que lhe foi concedido, restou ainda uma pena que está sendo cumprida, em sede de execução provisória, de 6 anos e 8 meses, fixada no regime semiaberto. Essa condenação não é definitiva, e contra ela tramitam recursos nos Tribunais Superiores, sustentando e reafirmando a inocência do Sr. Vaccari.

Dessa pena restante, já foram cumpridos 2 anos, 3 meses e 16 dias no regime fechado. Diante disso, a defesa requereu que lhe fosse concedido o benefício do regime semiaberto harmonizado, que vige no estado do Paraná, o qual compreende o cumprimento do restante da pena no regime domiciliar, monitorado através de tornozeleira eletrônica, inclusive com realização de trabalho.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão deste benefício. Assim sendo, nesta data, o Juízo das Execuções Penais do Paraná, deferiu o pleito da defesa e concedeu este benefício ao sr. Vaccari. A defesa considera justa esta decisão, pois o sr. Vaccari faz jus à concessão deste benefício e, mais uma vez, reitera sua confiança na Justiça.”

Três homens foram presos na manhã desta sexta-feira (6/9) suspeitos de venda ilegal de passagens, em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal. 

Os três homens, de 40, 56 e 75 anos estavam no Terminal do BRT de Santa Maria, vendendo ilegalmente passagens para terceiros.  Com os suspeitos foram apreendidos 17 cartões e R$ 503.

Câmeras de segurança flagraram o momento que os suspeitos passam os cartões para as vítimas, eles recebiam por casa vez que o cartão era passado no validador do BRT.

A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade, que vinha monitorando a ação dos investigados, repassou as informações para a polícia, que conseguiu deter os homens.

Eles foram presos pela prática de estelionato contra a Administração Pública, com pena que varia de um a cinco anos de reclusão, mais aumento de um terço, conforme artigo do Código Penal.

Além disso, Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle também apresentou extratos que confirmam que os cartões apreendidos foram utilizados na manhã de hoje.

Sobre essa modalidade de crime, a conduta criminosa se perfaz quando os usuários utilizam cartões de terceiros (e alguns casos os próprios cartões) para comercializar ilegalmente passagens, vendendo os créditos para qualquer interessado.

Esta é mais uma etapa da Operação Cartão Vermelho, realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal. A ação, deflagrada às 7h, ficou a cargo Coordenação de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF).

Veja no que consiste a fraude em que três são presos por venda ilegal de passagens no Distrito Federal

De acordo com a Polícia Federal a prática mais comum da fraude consiste no fato de recarregar o cartão em um dos postos de recarga e, em seguida, se dirigir às catracas de embarque de passageiros à procura de interessados na compra das passagens.

Os vendedores oferecem ao público as passagens, mantendo-se posicionados próximos aos validadores. Ao realizarem as vendas, seja para uma pessoa individualmente ou para um grupo, passam o cartão no aparelho validador, de determinada catraca, quantas vezes as vendas forem realizadas.

A fraude acontece da seguinte forma: o estelionatário cobra de seu primeiro cliente o valor de R$ 5,00, que é valor de uma tarifa, sendo debitado normalmente do cartão. Em seguida, quando ocorrem a segunda e a terceira vendas, o estelionatário recebe R$ 5,00 de cada usuário, mas não ocorre o débito no cartão, pois acontece a “integração” nas segunda e terceira vendas.

A “integração” consiste na isenção das segunda e terceira tarifas, que são subsidiadas pelo Governo do Distrito Federal. O GDF paga à concessionária de transporte público o valor de R$ 4,05 em cada “integração”, ou seja, na segunda e terceira vendas do ciclo o autor tem lucro de R$ 10,00 e prejudica o erário público em R$ 8,10.

No caso dos cartões PNE, PLE e Funcional, o lucro dos estelionatários chega a 100%, pois não há necessidade de carregar o cartão com créditos, são totalmente subsidiados pelo Distrito Federal. No cartão PNE Com é possível ter 16 acessos por dia, além de mais oito para quem depende de acompanhante. O cartão PLE é concedido com 54 acessos mensais, podendo chegar a 132 acessos mensais, caso o usuário comprove a necessidade.

O fim de semana em Goiânia já chegou e conta com atrações para todos os gostos! Em mais uma etapa do projeto A Casa, o público poderá esperar por apresentações de peso, já que o evento recebe Planet Hemp, Henrique e Juliano, Thiaguinho, Atitude 67 e George Henrique e Rodrigo.

Para os fãs de tecnologia, acontece também a Campus Party, que teve início na quarta e segue até domingo. Além disso, ainda será possível contar com shows de rock e pop pelas casas da cidade, sem falar que Goiânia também recebe mais uma importante edição da Parada LGBT, e uma feirinha que reúne diversos brechós em prol do consumo consciente. Confira todos os detalhes abaixo!

Confira os principais eventos que rolam neste fim de semana em Goiânia:

1 – Campus Party Goiás, no Passeio das Águas Shopping

A Campus Party é nada menos que a maior imersão em tecnologia do Brasil e agora está presente também em Goiás. O evento teve início no dia 4 de setembro e segue até o dia 8, domingo, no Passeio das Águas Shopping.

Os campuseiros têm acesso a diversos espaços e conteúdos, com palestras, mostras e muito mais . As atrações têm início às 11h, durante todos os dias de evento. Para conferir mais detalhes, clique aqui.

2 – Show do Planet Hemp, no projeto A Casa

Em mais um fim de semana em Goiânia de projeto A Casa, o público do evento poderá contar com a maior banda de rap rock do Brasil: Planet Hemp. Com apresentação marcada para o dia 6 de setembro (sexta), será possível contar com os maiores sucessos da banda e um show de peso, que promete agitar todos que estiverem por ali.

A abertura dos portões nesse dia acontece às 18h e o público já poderá começar a curtir todas as atrações do evento, já que o complexo oferece diferentes espaços de entretenimento. Vale lembrar que o local não é o mesmo da edição do ano passado, portanto, fique atento para não ter nenhuma surpresa! Você pode conferir o endereço correto no mapa acima.

Para conferir mais detalhes sobre o evento, acesse nossa agenda cultural clicando aqui.

3 – Woodstock 50 anos Festival, no Martim Cererê

Em comemoração aos 50 anos do maior festival de todos os tempos e os dois anos do Goianidades, o público da cidade poderá reviver este momento histórico de Paz e Música com tributo aos shows épicos de artistas como Jimi Hendrix, Creedence Clearwater Revival, Janis Joplin, Santana, The Who, Joan Baez, Ten Years After e Joe Cocker.

O local escolhido não poderia ser outro, o templo do rock goiano, o Martim Cererê, onde ascenderam nomes da música goiana e também lendas da música nacional e mundial. O Festival contará com o melhor das bandas de Goiás interpretando clássicos inesquecíveis do Woodstock. O evento acontece nesta sexta (06), a partir das 18h e a entrada é de R$ 30. O fim de semana em Goiânia promete!

Para conferir mais detalhes e ficar por dentro da programação completa, clique aqui.

4 – Show da Clube Retrô, no Bolshoi Pub

Em comemoração aos 5 anos de banda, a Clube Retrô se apresenta mais uma vez em uma de suas casas preferidas na cidade, o Bolshoi Pub. Com show marcado para esta sexta (06) e abertura da casa às 21h, o público poderá esperar por ótimos momentos para cantar e dançar, com músicas interpretadas pela banda que foram grandes sucessos no passado e são até hoje!

Os ingressos custam R$ 30 antecipado e R$ 40 na portaria, com valores referentes a meia entrada. Para saber mais detalhes sobre o evento, clique aqui.

5 – Show da dupla Henrique e Juliano + George Henrique e Rodrigo, no projeto A Casa

O fim de semana em Goiânia no projeto A Casa também tem Henrique e Juliano! Com show marcado para este sábado (07), apresentam seus maiores sucessos e será possível contar com muita energia e uma apresentação de peso, já bastante aguardada na cidade.

No mesmo dia, também se apresenta a dupla George Henrique e Rodrigo, que vem se destacando no cenário sertanejo e também promete um show bastante animado para o público presente.

Para conferir mais detalhes sobre o evento, acesse nossa agenda cultural clicando aqui.

6 –  Show de Thiaguinho + Atitude 67, no projeto A Casa

E para fechar o fim de semana em Goiânia no projeto A Casa, ainda teremos shows com Thiaguinho e com o grupo Atitude 67, que acontecem no domingo (08). O cantor apresenta sua nova turnê, mas é claro que o público também poderá esperar por seus maiores sucessos.

Enquanto isso, o Atitude promete envolver a galera com muita música boa e aquela energia gostosa de sempre. Clique aqui para comprar seu ingresso.

7 – 13º Encontro de Brechós, no Empório Armário Brechó

O fim de semana em Goiânia recebe ainda um projeto super bacana! Se você gosta de feiras, fique ligado pois a cidade está prestes a receber mais uma edição de uma das maiores feiras do país! No dia 8 de setembro (domingo), o centro histórico da capital goiana será tomado pelo 13º Encontro de Brechós, que além de promover o consumo consciente, ainda trará para Goiânia muita música e gastronomia.

O evento acontece na Rua 15, no Empório Armário Brechó e Suqueria, um lugarzinho já conhecido por promover ideais sustentáveis em relação ao consumo. Tudo começa às 11 horas e segue até 18 horas, onde o público poderá contar com entrada franca e um showzinho pra lá de especial do grupo Forró de Saramuná, que se apresenta no meio da feira e promete animar as compras de todo mundo.

Para conferir mais detalhes sobre o evento, acesse nossa agenda cultural clicando aqui.

8 – 24ª Parada do Orgulho LGBT, na Praça Cívica

O fim de semana em Goiânia também recebe a 24ª Parada do Orgulho LGBT, que tem início por volta das 11h, onde o grupo se concentra na Praça Cívica. A edição de 2019 relembrará os 50 anos da Revolta de Stonewall, em um ato de luta pela democracia e direitos LGBTI+.

A entrada é gratuita e além de muita festa, o público ainda poderá contar com performances de artistas LGBT’S, e ainda participar de outras atrações culturais e gastronômicas que estarão presentes no evento. Para conferir mais detalhes, clique aqui.

Uma mulher de 47 anos foi presa suspeita de explorar uma adolescente de 15 anos em um prostíbulo, que fica às margens da BR-414, no Jardim Promissão, em Anápolis.

O caso foi descoberto na tarde desta quinta-feira (5/9) após uma denúncia anônima ao conselho tutelar, que foi ao local e acionou a Polícia Militar.

Alcione Aparecida da Penha, dona do prostíbulo, confessou ter acolhido a menor em troca de serviços sexuais. Ela foi presa e encaminhada na manhã desta sexta-feira (6/9) para o presídio.

A mulher vai responder por exploração sexual de menores e, se condenada, pode cumprir de seis meses a 2 anos de prisão. A adolescente está sob os cuidados do conselho Tutelar.

Além da mulher que foi presa suspeita explorar adolescente em prostíbulo, dados mostram outros pontos vulneráreis em Goiás

Dados do Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras (Mapear), de 2018, apontam 55 pontos críticos de exploração sexual de crianças e adolescentes em Goiás.

A pesquisa ainda mostra que a exploração sexual acontece com mais frequência em locais de fácil acesso, como posto de combustível, que apareceu em primeiro lugar. Em seguida estão os bares, casas de show, hospedagem e comércios.

Ainda há a comparação entre ambiente urbano e rural, onde o maior índice de exploração sexual em Goiás acontece no meio urbano.

Violência Sexual

De acordo com a lei, a violência sexual é qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.

Conforme a lei, a exploração sexual comercial, é entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico.

A Polícia Federal (PF) prendeu no Rio nesta sexta-feira, 6, no âmbito da Operação Postal Off, o ex-deputado Indio da Costa. Ele é alvo de investigação sobre um esquema de fraudes que causou prejuízo de R$ 13 milhões aos Correios. Indio da Costa já foi candidato ao governo fluminense e à prefeitura da Rio e concorreu à vice-presidência de José Serra em 2010.

Cerca de 110 policiais federais cumpriram 12 mandados de prisão e 25 ordens de busca e apreensão em três Estados – Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Na capital fluminense, foram 28 mandados judiciais (nove de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão). O superintendente estadual de Operações dos Correios, Cléber Isaías Machado, também foi capturado na ação.

Já na capital mineira os agentes realizaram buscas em um endereço ligado aos investigados e cumpriram uma ordem de prisão temporária. No Estado de São Paulo a ação foi realizada nos municípios de Cotia, Bauru e São Caetano, com cumprimento de cinco buscas e dois mandados de prisão preventiva. As ordens foram expedidas pela 7ª Vara Federal de Florianópolis.

A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões das contas e bens dos investigados, incluídos carros de luxo e duas embarcações.

Em coletiva, o delegado Christian Luz Barh, da Polícia Federal em Santa Catarina, apontou que entre os investigados estavam empresários, funcionários do alto escalão dos Correios ‘e um elemento político’.

Barth explicou o esquema. “As grandes empresas que necessitam desse serviço de postagem – entrega de faturas, documentos em geral – têm um volume muito grande de correspondências. Elas precisam de empresas que façam a produção, a preparação de postagem e entrega no Correio, para que entre no fluxo postal”, disse. “Eles tinham várias formas de burlar, às vezes com a ajuda de funcionários dos Correios, e colocavam no fluxo postal sem pagamento.”

A investigação teve início em Santa Catarina em novembro de 2018 e apurou que um grupo criminoso que contava com a participação de funcionários dos Correios fazia com que grandes cargas postais dos clientes da empresa fossem distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao real.

A investigação identificou ainda solicitações e pagamentos de vantagens indevidas envolvendo empresários, funcionários públicos e agentes políticos, configurando indícios de corrupção passiva e concussão.

Segundo a PF, os investigados poderão ser indiciados por corrupção passiva e ativa, concussão, estelionato, crimes tributários, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Defesas

Os Correios enviaram nota à reportagem. “Com relação aos mandados cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (6), em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais, os Correios informam que estão colaborando plenamente com as autoridades. A empresa permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos. Os Correios reafirmam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência.”

A reportagem tenta contato com as defesas do ex-deputado Indio da Costa e do superintendente Cléber Isaías Machado. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.