A Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto – por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) – fecharam acordo para que R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato seja direcionado às ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, incluindo a faixa de fronteira. Outro R$ 1,6 bilhão será destinado para a Educação. Um requerimento conjunto para destinação dos valores ainda deverá ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Fundo da Lava Jato é resultado de acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Paraná, a Petrobras e os Estados Unidos, via Departamento de Justiça, para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações no Brasil.

André Mendonça, ministro-chefe da AGU, e Raquel Dodge, procuradora-geral da República, se reuniram com Moraes para tratar sobre o tema nesta quinta-feira, 5. “Acho que é o momento de o Brasil celebrar que aquele valor aplicado de multa pelos Estados Unidos, a partir desse consenso vai ser possível uma destinação pública, correta, justa e que atenda ao interesse público”, disse André Mendonça.

Amazônia

O acordo prevê que, da quantia global, R$ 630 milhões deverão ser destinados para ações diretas da União, como operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, e ainda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para ações de apoio à regularização fundiária e de assistência técnica e extensão.

Os R$ 430 milhões restantes deverão ser investidos de forma descentralizada para articulação entre governo federal e Estados. Para Raquel, a defesa da Amazônia vai viabilizar recursos para a prevenção de queimadas. “São áreas muito importantes que serão atendidas com esse dinheiro.” Nas últimas semanas, a Amazônia entrou no centro das preocupações após avanço das queimadas. O número de focos de incêndio em agosto foi quase o triplo do registrado no mesmo mês de 2018. Nesta quinta, a H&M, segunda maior varejista de moda, informou que parou de comprar couro do País temporariamente por causa das preocupações ambientais.

Educação

O acordo sobre o dinheiro da Lava Jato ainda prevê R$ 1,6 bilhão para a Educação – R$ 1 bilhão será para ações de educação infantil e R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania com foco em iniciativas de desenvolvimento integral na primeira infância.

Outros R$ 250 milhões ficarão a cargo do Ministério da Ciência para ações de empreendedorismo e manutenção de bolsas de pesquisa. Por fim, R$ 100 milhões deverão ser colocados em ações socioeducativas em cooperação com os Estados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 5, decreto que regulamenta a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Os Estados e o Distrito Federal poderão indicar, desta sexta-feira, 6, até o dia 27, duas escolas para receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020 – só precisam ter de 500 a mil alunos, do 6.º ao 9.º ano do fundamental ou do ensino médio. Ao ser lembrado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) de que no Distrito Federal algumas escolas recusaram o modelo militar, Bolsonaro foi taxativo. “Me desculpa, não tem de aceitar, tem de impor.”

A fala do presidente contraria um dos requisitos para adesão ao programa – o fato de ser voluntária e necessitar da realização de consultas públicas. O governo federal pretende implementar essa gestão em 216 instituições até 2023 – com 54 lugares por ano. Questionado sobre a fala de Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que a adesão ao programa é voluntária. Mas disse que há fila de pais e gestores interessados. E ponderou que a “última palavra” para os assuntos do governo é do Executivo.

A ideia é que os militares atuem em tutorias e na área administrativa. Eles não vão substituir os professores dentro da sala de aula, por exemplo.

Devem ser contratados militares da reserva, por meio de processo seletivo. A duração mínima dos serviços é de dois anos, prorrogável por até dez. O contrato com os militares pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Estados podem destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração. O Ministério da Educação (MEC) repassará verba aos governos, que devem investir na infraestrutura das unidades escolares, em material escolar e reformas. Serão gastos R$ 54 milhões por ano – R$ 1 milhão por escola.

Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, na primeira fase, serão usados 540 militares da reserva para atuar em 30 escolas. Ele afirmou que 203 instituições, em 23 unidades da federação, já adotaram a gestão compartilhada.

Em geral, a justificativa da gestão compartilhada com a PM é a de trazer mais segurança e disciplina para as escolas em áreas de risco social. Em Goiás, já há 60 escolas estaduais militarizadas, com avaliação positiva do governo. Como o modelo é recente, não há estudos conclusivos mostrando melhor desempenho dos alunos. Em uma apresentação local, o MEC mostrou um slide que dizia que as escolas cívico-militares tinham Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) superior às escolas públicas civis, mas, questionado pela reportagem, não soube explicar como foram calculados os dados.

Exemplo

Alunos do Colégio Tiradentes, unidade Argentino Madeira, em Belo Horizonte, relatam disciplina rígida da escola até no comportamento fora do prédio em que estudam, na Praça Duque de Caxias, região leste da capital mineira. A escola é uma das 30 cívico-militares no Estado.

O uniforme é uma espécie de farda. A roupa é chamada de uniforme de trânsito e surge como obrigatório o uso do casquete, uma boina semelhante à utilizada pelos militares da Aeronáutica. Somente dentro das salas de aula e dos ambientes fechados é que se permite ficar sem os casquetes. Nas ruas, se o aluno está com o uniforme de trânsito, tem de estar com o acessório.

São proibidos tatuagens e piercings. As garotas têm de usar cabelo preso ou trança; para os meninos, vale cabelos curtos, estilo militar. Também não é permitido namoro dentro da escola. Fora, de uniforme, também não. Nem andar de mãos dadas. Duas retenções na mesma série provocam expulsão.

Para toda regra não cumprida é realizada uma ocorrência e o aluno perde pontos. Cabelos fora do padrão, por exemplo, constituem falta leve. Estudam na escola filhos de policiais militares, a maioria, e de civis.

“Essa parte de não poder andar de mão dada acho ruim”, afirma Leonardo Lara, de 17 anos, estudante do 2.º ano do ensino médio. Aluna do 3.º ano do médio, Laura Fernandes Rodrigues, também de 17 anos, afirma que sua paixão na escola é a fanfarra. A estudante, filha de civis, concorda com a disciplina. “Caso contrário, o pessoal sai do eixo.” O modelo fez a dona de casa Patrícia Oliveira, de 34 anos, matricular o filho Estevan Magalhães no 1.º ano do fundamental no Tiradentes. “A educação preza pelo respeito às pessoas.”

Adesão

Mesmo que o programa tenha adesão total, vai atingir apenas 0,15% das 141 mil escolas públicas brasileiras. Em julho, o MEC divulgou a meta de criar 108 escolas cívico-militares em regiões mais carentes, com o lançamento de uma carta de compromissos para a educação básica. Ao destacar que essa meta foi dobrada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ressaltou que pretende terminar o mandato com 10% das escolas do País sob essa gestão, sem indicar, porém, o número de estabelecimentos atingidos.

Hoje, há Estados que já têm escolas com gestão militar – feita por policiais. Elas são custeadas com recursos da Secretaria de Segurança Pública e também da Secretaria de Educação. Com a mudança, o governo federal passa a investir verba nesses colégios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um curto-circuito em uma rede elétrica provocou um grande incêndio na vegetação de uma fazenda na zona rural de Aurilândia, a 149 quilômetros de Goiânia. O fogo teve início por volta das 12h desta quinta-feira (5/9)e, segundo expectativa dos bombeiros, deve ser controlado nesta sexta-feira (6/9).

Segundo o proprietário, tudo começou com faíscas provenientes dos curtos-circuitos; rapidamente as chamas se espalharam pelo pasto, devido ao tempo seco. De acordo com o Corpo de Bombeiros de São Luís dos Montes Belos, que atuou na ocorrência, os militares utilizaram, abafadores, bombas costais, sopradores e ferramentas de sapa para apagar as chamas.

Também foram adotadas várias técnicas para o combate, como aceiros feitos com máquinas, combate direto e fogo contra fogo. Três viaturas e seis bombeiros combatem o incêndio no local.

Incêndios em Goiás

Nos primeiros 20 dias do mês de agosto, foram registradas 1.320 ocorrências de queimadas em áreas de vegetação em Goiás. O número é alarmante e 25% maior em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro até agora, o Corpo de Bombeiros atuou em 5.452 pontos de incêndio. Na maioria dos estados brasileiros, o número de focos de incêndios já é o maior dos últimos quatro anos.

De acordo com dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), gerados com com base em imagens de satélite, as queimadas no país tiveram alta de 82% em relação a 2018. Entre janeiro e agosto do ano passado foram computados 39.194 focos; no mesmo período deste ano, o número de ocorrências chega a 71.497.

As altas temperaturas, a baixa umidade relativa do ar e longo período sem chuvas elevam o risco de incêndios no estado. Segundo alerta de perigo do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a umidade relativa do ar varia entre 20% e 12% em Goiás. Há risco de incêndios florestais e à saúde, como ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. O ideal, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), é que ela varie entre 50% e 80%.

Exatamente um ano após ser alvo de uma facada na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro foi recebido na manhã desta sexta-feira, 6, por um grupo de cerca de 40 pessoas na saída do Palácio da Alvorada que cantou “parabéns” em sua homenagem. Bolsonaro tem mantido o hábito de falar com apoiadores que o aguardam na entrada e saída da residência oficial da Presidência.

Normalmente, o presidente também conversa com jornalistas na saída da Alvorada, mas nesta sexta disse que só responderia perguntas sobre o seu “aniversário” ou sobre as comemorações de 7 de setembro, Dia da Independência. “Há um ano eu nasci em Juiz de Fora”, disse o presidente, em referência à cidade mineira onde foi esfaqueado e inicialmente atendido. “Amanhã (sábado, 7) quero todo mundo de verde e amarelo”, afirmou sobre as comemorações de 7 de Setembro.

Um homem foi preso na noite desta quinta-feira (5/9) suspeito de matar o vizinho a facadas em Rio Verde. 

De acordo com a Polícia Militar (PM), equipe foi acionada para atender uma ocorrência no Setor Popular, eles se deslocaram e chegando no local encontraram Alessandro Rosa da Silva, de 37, sentado na cadeira com um ferimento grave no abdômen e outro no pescoço.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgências foi acionado para socorrer a vítima, que não resistiu aos ferimentos e morreu dentro da ambulância.

A Polícia Militar encontra o homem que matou o vizinho a facadas em Rio Verde

Os policiais então resolveram averiguar a situação e viram que havia marcas de sangue pelo chão. Eles seguiram as manchas e chegaram em duas casas, que estavam com as portas abertas, na frente de uma casa encontraram uma faca suja de sangue caída na calçada.

Ao entrar na casa os policiais encontraram um prato em cima da pia com resto de cocaína, além de várias garrafas de cerveja. Os móveis da casa estavam todos revirados e em cima da cama estava a identidade de Alessandro.

A equipe policial solicitou apoio para entrar na casa ao lado, chegando no local encontraram a casa revirada e uma identidade jogada no chão de que seria do suspeito de cometer o homicídio, Bruno de Alencar Silva Lopes, que seria o suspeito de cometer o crime.

Tanto e vítima como o suspeito do crime moravam de aluguel. O dono das casas foi localizado e informou que a vítima morava a poucos dias no local.

Após consulta foi constatado que a vítima tinha passagens por injúria, embriaguez ao volante e porte ilegal de arma. O suspeito de cometer o crime, Bruno, já tem passagem por ameaça.

A Polícia Técnico-Científica foi acionada para fazer a perícia no local. O caso ainda será investigado.

Foto: PC

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