O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu, recentemente, denúncia contra um escrivão da Polícia Civil de Goiás que atuava em Aparecida de Goiânia pelos crimes de peculato, corrupção passiva, fraude processual e violação de sigilo funcional. Num dos atos ilícitos apontados pelo MP-GO, o agente público teria vendido a terceiros um celular apreendido durante uma investigação policial.
Segundo informações do MP-GO, os crimes ocorreram em 2018 quando Daniel Levi Santos Moura era lotado como escrivão na 4ª Delegacia Distrital de Polícia de Aparecida de Goiânia.
A 12ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, cujo substituto é o promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca, apurou que na noite de 5 de outubro de 2018 foi lavrado um auto de prisão em flagrante na delegacia por crime de tráfico de drogas, que resultou em inquérito policial.
Na ocasião, um aparelho celular foi apreendido com a testemunha. Daniel, então, aproveitou-se do cargo e, tendo acesso ao celular, revendeu o aparelho a um conhecido por R$ 250 reais. Poucos dias depois, em 8 de outubro, esse comprador foi vítima de homicídio.
O aparelho celular foi dado pela PC, na época, como extraviado. Entretanto, com a morte do homem que comprou o objeto do escrivão, a polícia verificou que o celular que estava com a vítima de homicídio deveria estar na delegacia. Tentando sanar o problema, Daniel Levi substituiu o celular que ele tinha desviado, mandando-o para o depósito judicial para ser juntado ao processo em tramitação.
Escrivão da Polícia Civil usava cargo para beneficiar advogados, diz MP-GO
Ainda conforme a denúncia oferecida pelo MP-GO, durante as investigações o celular do escrivão foi apreendido e, com autorização judicial, foram encontradas diversas conversas entre ele e advogados, provando que ele usava o cargo e das facilidades de consulta em sistemas policiais para repasse de informações.
Ficou constatado, segundo o MP-GO, que ele fazia consultas em sistemas policiais a pedido de advogados e terceiros, os quais são de acesso restrito e exclusivos dos organismos policiais, cujos servidores têm acesso em razão do cargo, o que configura violação de sigilo funcional.
A reportagem do Dia Online procurou a assessoria da Polícia Civil para tratar do caso, e aguarda um retorno.
O Dia Online segue tentando contato com a defesa de Daniel Levi.
Atualização: Em nota enviada ao Dia Online, a assessoria da PC informou que a Corregedoria do órgão já concluiu o inquérito que possibilitou a ação do MP-GO, mas que não irá se manifestar sobre a denúncia, uma vez que o trabalho policial foi encerrado. Veja abaixo:
“NOTA
A Polícia Civil de Goiás informa que a Corregedoria do órgão concluiu o inquérito que deu ensejo à ação penal movida pelo Ministério Público em face do escrivão de polícia em comento. E não irá se manifestar sobre a denúncia, tendo em vista que o trabalho policial investigatório foi encerrado e é de atribuição do Ministério Público o oferecimento de denúncias criminais.”
