O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), e o secretário municipal de Educação e Esporte (SME), Marcelo Costa, realizaram nesta sexta-feira (23/8) a entrega oficial dos cartões corporativos para aquisição de alimentos na rede municipal de Educação. A partir de agora, a aquisição de alimentos para a merenda escolar passa a ser feita diretamente pelas escolas municipais de Goiânia, e não mais através da SME. A capital é a primeira do país a adotar o método.
Um total de 371 instituições fazem parte da iniciativa que integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), pertencente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escolar (Fnde) e emitido pelo Banco do Brasil. Segundo a SME, a aplicação do Cartão Pnae já está em prática por diretores de instituições da Rede.
A Secretaria esclarece que medida obedece à Lei Municipal 10.164/2018, que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PRÓ-MERENDA). O objetivo é descentralizar os recursos financeiros para compra de itens alimentícios nas escolas, creches, entidades filantrópicas ou por elas mantidas por meio do repasse direto.
Com a implantação do cartão, a aquisição de alimentos passa a ser feita diretamente pelas instituições, não mais por via SME. De acordo com Marcelo Costa, o cartão é um processo descentralização da merenda escolar, planejado desde 2017. “O dinheiro do Fnde vem para a SME, baseado no Censo Escolar, e agora vamos distribuir para cada escola, via cartão. Assim que você passa o cartão, é possível fazer a prestação de contas, reduzindo o máximo possível os valores”, disse.
Comissão investigou denúncias envolvendo a merenda escolar em escolas municipais de Goiânia
Em julho deste ano, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Educação realizou duas oitivas para apurar denúncias envolvendo a merenda escolar em Goiânia. Na época, prestaram esclarecimentos a presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), Katia Regina Neres Reis, e o presidente do Conselho de Diretores das Escolas e CMEIs de Goiânia (Condir), Diego Monteiro.
Em reunião na Câmara Municipal de Goiânia, as vereadoras Sabrina Garcêz (sem partido) e Dra. Cristina (PSDB), presidente e relatora da CEI da Educação, respectivamente, perguntaram se o CAE fiscalizou a entrega de cortes de frango (coxa e sobrecoxa) de marca inferior à adquirida; e ainda sobre a compra de arroz com valor superior ao praticado pelo mercado.
Na ocasião, a titular do CAE disse que a equipe técnica do município validou a substituição de marca por problemas de estoque. Já acerca da aquisição de arroz, ela esclareceu que 30% dos itens precisam ser comprados da agricultura familiar. “Esses pequenos produtores não têm condições de concorrer com os preços praticados pelos grandes fornecedores”, salientou.
