Nesta quinta-feira (22/8), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela proibição da redução dos salários e da carga horária dos servidores públicos estaduais e municipais, quando os gastos com pessoal ultrapassarem os 60% do teto previsto em lei.

A medida temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas não é colocada em prática desde 2002, após liminar de suspensão do Supremo. Para os seis ministros que votaram contra, sendo eles Edson Fachin; Rosa Weber; Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Luiz Fux; e Marco Aurélio Mello, a redução salarial e da carga horária fere o princípio constitucional de irredutibilidade.

Favoráveis à redução temporária, votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator das ações, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli. O julgamento foi suspenso, com 6 votos contra e 4 a favor, devido a ausência, por motivos de saúde, do ministro Celso de Mello, e só será retomada após o retorno dele.

Caiado e mais seis governadores pediram pela redução salarial dos servidores

Em fevereiro deste ano, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e os governadores de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul assinaram uma carta pedindo pela possibilidade de reduzir a carga horária e os salários dos servidores públicos, quando os gastos com a folha de pagamentos ultrapassarem o limite máximo na lei. O documento foi entregue ao ministro Dias Toffoli.

No início dos mandatos, os sete governantes, que assinaram o pedido que viabiliza a regra de redução, decretaram “calamidade financeira”. À época, Caiado decretou situação de emergência por pelo menos seis meses; a medida foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde foi analisada e aprovada. Durante o estado de calamidade financeira, o governo goiano pode renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais. Segundo o decreto, o prazo de seis meses pode ser prorrogado em caso de necessidade.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu, recentemente, denúncia contra um escrivão da Polícia Civil de Goiás que atuava em Aparecida de Goiânia pelos crimes de peculato, corrupção passiva, fraude processual e violação de sigilo funcional. Num dos atos ilícitos apontados pelo MP-GO, o agente público teria vendido a terceiros um celular apreendido durante uma investigação policial.

Segundo informações do MP-GO, os crimes ocorreram em 2018 quando Daniel Levi Santos Moura era lotado como escrivão na 4ª Delegacia Distrital de Polícia de Aparecida de Goiânia.

A 12ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, cujo substituto é o promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca, apurou que na noite de 5 de outubro de 2018 foi lavrado um auto de prisão em flagrante na delegacia por crime de tráfico de drogas, que resultou em inquérito policial.

Na ocasião, um aparelho celular foi apreendido com a testemunha. Daniel, então, aproveitou-se do cargo e, tendo acesso ao celular, revendeu o aparelho a um conhecido por R$ 250 reais. Poucos dias depois, em 8 de outubro, esse comprador foi vítima de homicídio.

O aparelho celular foi dado pela PC, na época, como extraviado. Entretanto, com a morte do homem que comprou o objeto do escrivão, a polícia verificou que o celular que estava com a vítima de homicídio deveria estar na delegacia. Tentando sanar o problema, Daniel Levi substituiu o celular que ele tinha desviado, mandando-o para o depósito judicial para ser juntado ao processo em tramitação.

Escrivão da Polícia Civil usava cargo para beneficiar advogados, diz MP-GO

Ainda conforme a denúncia oferecida pelo MP-GO, durante as investigações o celular do escrivão foi apreendido e, com autorização judicial, foram encontradas diversas conversas entre ele e advogados, provando que ele usava o cargo e das facilidades de consulta em sistemas policiais para repasse de informações.

Ficou constatado, segundo o MP-GO, que ele fazia consultas em sistemas policiais a pedido de advogados e terceiros, os quais são de acesso restrito e exclusivos dos organismos policiais, cujos servidores têm acesso em razão do cargo, o que configura violação de sigilo funcional.

A reportagem do Dia Online procurou a assessoria da Polícia Civil para tratar do caso, e aguarda um retorno.

O Dia Online segue tentando contato com a defesa de Daniel Levi.

Atualização: Em nota enviada ao Dia Online, a assessoria da PC informou que a Corregedoria do órgão já concluiu o inquérito que possibilitou a ação do MP-GO, mas que não irá se manifestar sobre a denúncia, uma vez que o trabalho policial foi encerrado. Veja abaixo:

“NOTA

A Polícia Civil de Goiás informa que a Corregedoria do órgão concluiu o inquérito que deu ensejo à ação penal movida pelo Ministério Público em face do escrivão de polícia em comento. E não irá se manifestar sobre a denúncia, tendo em vista que o trabalho policial investigatório foi encerrado e é de atribuição do Ministério Público o oferecimento de denúncias criminais.”

Já sabe o que vai fazer neste fim de semana em Goiânia? Caso ainda não tenha se planejado, nós aqui do Portal Dia Online podemos dar aquela forcinha de sempre! Entre os dias 23 e 25 de agosto, a cidade receberá eventos para todos os gostos e estilos, certamente você encontrará aquele que mais combina com suas preferências. Para começar, tem o aclamado Festival Bon Odori, que traz os goianienses um pedacinho do Japão, com muita arte, cultura e gastronomia típicas.

Mas quem prefere curtir um show daqueles, tem mais uma etapa do projeto A Casa, que desta vez traz os artistas Djavan, Felipe Araújo, Projota e Oriente, ainda tem mais uma edição do Cidade Rock, tem showzinho intimista com a banda Titãs, que apresenta nova turnê, e muito mais! Ficou curioso? Então dá uma olhada!

Confira os principais eventos que rolam neste fim de semana em Goiânia:

1 – Festival Bon Odori, no Kaikan

Preparado para mais uma edição do Bon Odori? Nos dias 23 (sexta) e 24 (sábado) de agosto, acontece a 17ª edição do Bon Odori, o festival que traz para Goiânia muita música, dança, culinária e as mais diversas artes japonesas. Assim como manda a tradição, o evento acontecerá na sede Clube Kaikan (ANBG), que se encontra no Setor Itatiaia.

A organização do evento é comandada pela Associação Nipo-Brasileira de Goiás, que trará para a edição de 2019 diversas apresentações culturais, a exemplo de dança, taiki e matsuri dance, pratos típicos da gastronomia japonesa e muito mais! A previsão é de que o festival tenha início às 19h30 e prossiga até 23h30.

Para conferir mais detalhes, acesso o evento em nossa agenda cultural clicando aqui.

2 – Show do Supla, no Bolshoi Pub

Para comemorar os 15 anos do Bolshoi Pub, a casa leva ao palco mais um nome de peso no cenário do punk nacional. No dia 23 de agosto (sexta), Supla chega em Goiânia e tem apresentação garantida no Bolshoi, prometendo incendiar o palco do lugar com muita energia e seus maiores sucessos!

Os ingressos já podem ser adquiridos na portaria da casa ou pelo site Meu Bilhete. Por enquanto, é possível garantir sua entrada pelo valor de R$ 40 (meia). Vale a pena participar! Será um show inesquecível! O fim de semana em Goiânia promete!

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3 – Show da banda Titãs, no Teatro Rio Vermelho

Se você é fã da banda Titãs, já pode anotar em sua agenda pois o fim de semana em Goiânia recebe o grupo novamente. Com show previsto para o dia 23 de agosto (sexta), desta vez a banda traz a turnê “Trio Acústico”, que será apresentada no Teatro Rio Vermelho, a partir das 22 horas.

A turnê realiza um antigo desejo dos fãs, que desde 2017 pedem shows em comemoração dos 20 anos do clássico “Titãs Acústico MTV”, que foi lançado em 1997 e foi o melhor sucedido entre todos os Acústicos MTV, alcançando a marca de mais de 2 milhões de cópias vendidas, sendo ganhador de discos de ouro, platina e diamante.

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4 – Show de Djavan, no projeto A Casa

Se você já está cansado da rotina de Goiânia, há um lugarzinho que pode servir como um verdadeiro refúgio e te ajudar a sair da rotina. É o projeto A Casa, que fica na cidade até o finalzinho de setembro e garante ao público muito entretenimento e shows de peso. Quem se apresenta no evento no dia 23 de agosto (sexta) é o cantor Djavan, trazendo seus maiores sucessos.

O show promete ser cheio de energia para começar bem o fim de semana! Vale lembrar que o local não é o mesmo da edição do ano passado, portanto, fique atento para não ter nenhuma surpresa! Você pode conferir o endereço correto no mapa acima.

Para conferir mais detalhes, acesso o evento em nossa agenda cultural clicando aqui.

5 – Festival Canta Cerrado, no Teatro SESI

Realizado pelo Sesi, o Festival Canta Cerrado 2019 tem o objetivo de promover e impulsionar artistas musicais locais, trabalhadores da indústria e da comunidade. Apenas para se ter ideia, são mais de 20 mil reais em prêmios destinados aos 1º, 2º e 3º lugares de cada modalidade ou categoria, além de troféus para cada colocação.

O evento já está em sua semifinal, que acontece neste fim de semana em Goiânia, nos dias 23 e 24 (sexta e sábado), sendo que na sexta o início é às 20h e no sábado, às 18h. Para conferir a programação completa, basta clicar aqui.

6 – Show de Felipe Araújo, no projeto A Casa

Em mais um fim de semana do projeto A Casa, o público poderá esperar por uma apresentação de peso. Quem desembarca em Goiânia no dia 24 de agosto (sábado) é o cantor Felipe Araújo, que garante um show cheio de energia e com seus maiores sucessos, prometendo não deixar ninguém parado!

No mesmo dia, também se apresenta a dupla sertaneja Ivan e Alexandre. Os portões do evento estarão abertos a partir das 9h e o público já poderá começar a desfrutar de todas as atrações anunciadas, já que o complexo conta com diferentes espaços de entretenimento.

Para conferir mais detalhes, acesse o evento em nossa agenda cultural clicando aqui.

7 – Etapa 8 do Cidade Rock 2019

O fim de semana em Goiânia recebe mais uma etapa do Cidade Rock, acontecendo no sábado (24/08), no Martim Cererê, com entrada gratuita, a partir das 19h.

O público poderá contar com shows das bandas Luxúria de Lillith, Heia, Leech Eclipse, Lua Negra, Frieza e Cyber Croatoan. Imperdível! Clique aqui e confira mais detalhes.

8 – Show com Projota e Oriente, no projeto A Casa

E para fechar o fim de semana em Goiânia, o domingo é de muito rap no projeto A Casa. O evento recebe Projota e o grupo Oriente, que prometem agitar a galera presente no evento. Será imperdível! Para comprar seu ingresso online, basta clicar aqui.

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), e o secretário municipal de Educação e Esporte (SME), Marcelo Costa, realizaram nesta sexta-feira (23/8) a entrega oficial dos cartões corporativos para aquisição de alimentos na rede municipal de Educação. A partir de agora, a aquisição de alimentos para a merenda escolar passa a ser feita diretamente pelas escolas municipais de Goiânia, e não mais através da SME. A capital é a primeira do país a adotar o método.

Um total de 371 instituições fazem parte da iniciativa que integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), pertencente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escolar (Fnde) e emitido pelo Banco do Brasil. Segundo a SME, a aplicação do Cartão Pnae já está em prática por diretores de instituições da Rede.

A Secretaria esclarece que medida obedece à Lei Municipal 10.164/2018, que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PRÓ-MERENDA). O objetivo é descentralizar os recursos financeiros para compra de itens alimentícios nas escolas, creches, entidades filantrópicas ou por elas mantidas por meio do repasse direto.

Com a implantação do cartão, a aquisição de alimentos passa a ser feita diretamente pelas instituições, não mais por via SME. De acordo com Marcelo Costa, o cartão é um processo descentralização da merenda escolar, planejado desde 2017. “O dinheiro do Fnde vem para a SME, baseado no Censo Escolar, e agora vamos distribuir para cada escola, via cartão. Assim que você passa o cartão, é possível fazer a prestação de contas, reduzindo o máximo possível os valores”, disse.

Comissão investigou denúncias envolvendo a merenda escolar em escolas municipais de Goiânia

Em julho deste ano, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Educação realizou duas oitivas para apurar denúncias envolvendo a merenda escolar em Goiânia. Na época, prestaram esclarecimentos a presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), Katia Regina Neres Reis, e o presidente do Conselho de Diretores das Escolas e CMEIs de Goiânia (Condir), Diego Monteiro.

Em reunião na Câmara Municipal de Goiânia, as vereadoras Sabrina Garcêz (sem partido) e Dra. Cristina (PSDB), presidente e relatora da CEI da Educação, respectivamente, perguntaram se o CAE fiscalizou a entrega de cortes de frango (coxa e sobrecoxa) de marca inferior à adquirida; e ainda sobre a compra de arroz com valor superior ao praticado pelo mercado.

Na ocasião, a titular do CAE disse que a equipe técnica do município validou a substituição de marca por problemas de estoque. Já acerca da aquisição de arroz, ela esclareceu que 30% dos itens precisam ser comprados da agricultura familiar. “Esses pequenos produtores não têm condições de concorrer com os preços praticados pelos grandes fornecedores”, salientou.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 5.208 munições na noite desta quinta-feira, 22, em Cascavel, na região oeste do Paraná. Os projéteis estavam colados com fita adesiva ao corpo de dois passageiros de um ônibus, também em suas pernas e no abdômen.

O ônibus fazia o itinerário entre Foz do Iguaçu e Curitiba.

A abordagem ocorreu às 23h30, na BR-277, em frente a uma unidade operacional da PRF.

Do total de cartuchos, 5.005 unidades são de calibre 9 milímetros; 201, para fuzil calibre 556; e os dois restantes, para fuzil calibre 7,62.

Aos policiais rodoviários federais, os presos, ambos com 20 anos de idade, disseram que pegaram as munições em Foz do Iguaçu e que pretendiam levá-las para Curitiba.

Um dos presos declarou morar em Fazenda Rio Grande, o outro, em Araucária, municípios da região metropolitana da capital paranaense.

A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Federal de Cascavel.