O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos Estados do Pará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Paraná. São duas Portarias, publicadas nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU), que dispõem sobre o emprego da Força nesses Estados para cumprimento dos objetivos do projeto “Em Frente Brasil” (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).

A primeira portaria autoriza o uso da Força Nacional nesses Estados, nas respectivas capitais e regiões metropolitanas, com foco nos municípios de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR), e aos órgãos de segurança pública, por 120 dias, a contar de 30 de agosto, para atuar nas ações de policiamento ostensivo nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do Patrimônio.

A segunda portaria autoriza a atuação da Força nas mesmas localidades, por um período de 180 dias a contar de hoje, para operar em ações de polícia judiciária e perícia forense no combate à criminalidade violenta.

Nos dois casos, as portarias esclarecem que esse prazo de apoio poderá ser prorrogado se necessário e solicitado pelo órgão apoiado.

Após o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizar o emprego da Força Nacional em cinco estados, incluindo Goiás, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) enviou ao Ministério uma solicitação formal pedindo que o apoio cedido pelo governo federal seja enviado para o município de Luziânia, Entorno do DF, e não para Goiânia.

A informação foi confirmada ao Dia Online pela Secretaria, que declarou ainda que a solicitação já está sendo analisada pela pasta federal.

Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (21/8), o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta (projeto Em Frente Brasil) terá o apoio da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de combate ao crime nos estados de Goiás, Pernambuco, do Pará, Espírito Santo e Paraná.

A Portaria de Nº 683 especifica que no caso de Goiás o uso da Força Nacional terá como foco a capital Goiânia. Entretanto, a SSP-GO espera que o Ministério da Justiça autorize a transferência do programa para Luziânia, município goiano com um dos maiores índices de criminalidade de Goiás e do Brasil.

Com solicitação aprovada, Força Nacional deve atuar em Luziânia a partir do fim de agosto

A primeira portaria publicada no DOU autoriza o uso da Força Nacional nos estados especificados, nas respectivas capitais e regiões metropolitanas, com foco nos municípios de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR), e aos órgãos de segurança pública, por 120 dias, a contar de 30 de agosto, para atuar nas ações de policiamento ostensivo nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do Patrimônio.

Em Goiás, caso a solicitação da SSP-GO for aprovada, a atuação da Força Nacional se dará em Luziânia no prazo determinado.

A segunda portaria autoriza a atuação da Força nas mesmas localidades, por um período de 180 dias a contar da data da publicação da portaria, para operar em ações de polícia judiciária e perícia forense no combate à criminalidade violenta.

Nos dois casos, as portarias esclarecem que o prazo de apoio poderá ser prorrogado se necessário e solicitado pelo órgão apoiado.

Todas as crianças de seis meses a menores de um ano devem ser vacinadas contra o sarampo em Goiás, a partir desta quinta-feira (22/8). A medida preventiva foi anunciada pelo Ministério da Saúde e é válida para todos os estados brasileiros, que receberam, ao todo, 1,6 milhão de doses. A campanha visa imunizar 1,4 milhão de crianças que não receberam a dose extra, chamada de ‘dose zero’, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses.

“O Ministério da Saúde está fazendo uma medida preventiva. Nós estamos preocupados com essa faixa etária porque em surtos anteriores foram as crianças menores de um ano que evoluíram para casos mais graves e óbitos. Por isso, é preciso que todas as crianças na faixa prioritária sejam imunizadas contra o vírus do sarampo, considerando a possibilidade de trânsito de pessoas doentes para regiões afetadas e não afetadas ”, reforçou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

Vacinação contra sarampo em Goiás

A vacinação preventiva ocorre em decorrência do aumento de casos da doença no país e conforme a pasta, o público-alvo da campanha é mais suscetível a casos graves e óbitos. Em 11 estados há registro da doença, sendo São Paulo em primeiro lugar com 1.662 registros de sarampo. Rio de Janeiro vem logo atrás com seis casos, seguido por Pernambuco com quatro casos. Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí todos apresentam somente um caso confirmado.

O MS esclarece que a chamada “dose zero” não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Ou seja, além da dose disponibilizada agora, “os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses. A vacinação de rotina das crianças deve ser mantida independentemente de a criança ter tomada a “dose zero” da vacina.”

Passam por julgamento na manhã desta quinta-feira (22/8) os três acusados de terem matado o estudante de Administração Gabriel Caldeira, de 19 anos, na saída de um bar em Goiânia. O crime ocorreu em abril de 2016, após uma discussão entre um dos acusados e a vítima. Investigações apontaram que na época, após a execução do crime, o trio acusado saiu do local rindo.

Murillo Eduardo Conceição dos Santos, de 24 anos, e os irmãos Arthur Dias Stival, 26, e Bruno Dias Stival, 22, respondem por homicídio qualificado. Os três acusados acompanham o julgamento, que acontece três anos após o crime.

Cinco testemunhas foram arroladas, e a família de Gabriel Caldeira está presente na sessão, que é presidida pelo juiz Lourival Machado da Costa da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia.

O trio acusado do crime foi preso três dias após os disparos, mas só agora o julgamento é feito. Dois dos acusados, os irmãos Arthur e Bruno Stival, respondiam em liberdade desde então. A delegada Ana Cláudia Rodrigues, que investigou o caso, informou, na época, que eles confessaram o crime. Segundo ela, eles riram após cometerem o assassinato.

Relembre o caso do assassinato do estudante na saída de bar em Goiânia

De acordo com o processo do caso, na noite de 3 de abril de 2016 os três réus estavam em um veículo Toyota Corolla, com outras duas adolescentes, quando cruzaram com Gabriel, que tinha acabado de sair de um bar no Setor Marista, em Goiânia, e estava acompanhado por quatro amigos. Câmeras de segurança registraram a movimentação dos suspeitos na ocasião.

Após a discussão, Gabriel foi atingido por um tiro no abdômen e chegou a correr por alguns metros em uma calçada, até que caiu na frente de uma casa. Ele foi levado para um hospital, mas acabou morrendo.

Dois amigos de Gabriel que prestaram depoimento disseram que estavam no bar junto com o estudante e, quando saiam em direção ao carro, os suspeitos passaram de carro encarando o grupo.

Segundo a delegada Ana Cláudia na época, os amigos de Gabriel contaram que houve uma discussão banal, quando passaram de carro pela rua. Um deles achou que a vítima o encarou, e Gabriel respondeu perguntando o que foi que ele tinha feito. “Isso já foi motivo para que os suspeitos voltassem e a vítima fosse morta. E depois saíram rindo”, afirmou na ocasião.

O texto da MP da Liberdade Econômica aprovado na quarta-feira, 21, no Senado, preservou os pontos originais da MP enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço. A MP também permite que bancos abram aos sábados.

Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.

Trabalho aos domingos

O Senado derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara, era defendida pelo governo, mas causou polêmica no Senado.

Como a MP perderia a validade na próxima terça-feira, dia 27, se não fosse votada, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho aos domingos para garantir a votação a tempo.

O artigo foi considerado um “jabuti”, ou uma matéria estranha à medida, e retirado do texto aprovado sem novas alterações, o que evitou que a medida tivesse que ser novamente analisada pela Câmara.

Projeto de lei

O governo, no entanto, deve enviar um projeto de lei retomando a autorização de trabalho nesses dias, assim como outros pontos que ficaram de fora do texto final aprovado.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, ainda na votação da Câmara, parlamentares e a equipe econômica já costuravam um “projeto das sobras”, com pontos que foram retirados, como a previsão para que quem ganha mais do que R$ 30 mil não esteja mais protegido pela legislação trabalhista.

“A votação da MP da Liberdade Econômica é boa, mas não foi o ideal”, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Hoje, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.

Com o risco de perda da validade da MP, os parlamentares governistas trabalharam ontem durante todo o dia para que fosse aprovado o texto conforme veio da Câmara, que ratificou a medida na semana passada.

No plenário, os senadores reclamavam do pouco tempo para analisar a medida e de que a Casa acaba funcionando como “carimbador” de medidas.

A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o próprio Senado tinha parcela de culpa por ter demorado a indicar senadores para compor a comissão especial que analisou a medida. “É um projeto de Estado, não do presidente Jair Bolsonaro”, apelou.

Além do trabalho aos domingos, a movimentação de representantes de cartórios também levou a discussões sobre a retirada do texto aprovado na Câmara da previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse trecho foi mantido e aprovado.

De acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.