A Lei do Abuso de Autoridade, que tipifica casos de crime de abuso de autoridade por parte de servidores públicos, tem dado o que falar. Ao mesmo tempo em que agrada parte da sociedade, desagrada outra. Com a intenção de tratar do tema, o procurador-geral de Goiás, Aylton Flávio Vechi, que classificou a lei como uma tentativa do Congresso de tolher investigações, se reúne na tarde desta terça-feira (20/8) com o ministro Sérgio Moro e o presidente da República, Jair Bolsonaro.

O encontro se dará nas reuniões a serem realizadas hoje do Conselho de Procuradores Gerais (CNPG), em Brasília (DF). A Lei Nº 7.596/2017, mais conhecida como Lei do Abuso de Autoridade, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 14/8, enviada do Senado. Entretanto, vários setores da sociedade, o que inclui os procuradores de Justiça, não estão nada satisfeitos com o avanço do projeto.

Em nota no site, o CNPG manifestou “preocupação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade”, que, conforme o Conselho, apresenta “obstáculos criados à legítima atuação do Ministério Público brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção”.

Vechi, do Estado de Goiás, chegou a afirmar que o projeto de lei é uma clara manifestação do Congresso Nacional de tentar tolher a capacidade investigativa, não só do Ministério Público, como dos demais órgãos encarregados da persecução criminal, “afetando, inclusive, a independência dos juízes encarregados do julgamento dos processos”.

Reunião do procurador-geral de Goiás com ministro da Justiça e Bolsonaro deve pautar vetos na Lei do Abuso de Autoridade

No dia 14/8, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei vindo do Senado que define e pune casos do crime de abuso de autoridade. Pela nova lei, este tipo de crime acontece quando um servidor público (policiais, delegados, procuradores e juízes, por exemplo) faz mal uso de seu poder para prejudicar ou beneficiar alguém.

Entretanto, o projeto depende de critérios essenciais para vigorar. A lei já passou pelo Senado, agora depende só da sanção do presidente. Bolsonaro tem sentido a pressão para vetar pontos da lei, uma vez que até seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestaram a favor dos vetos.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), por meio de equipes da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) prendeu na manhã desta terça-feira (20/8), cerca de duas toneladas de maconha, em Itajá, cidade localizada a 412 quilômetros de Goiânia.

De acordo com informações do Tenente Vorigues, que comandou a operação, a equipe da Rotam iniciou a ação após a corporação receber uma denúncia que dizia que uma grande carga de droga seria entregue na Capital, em, uma caminhonete roubada.

Com estas informações em mãos, a corporação iniciou bloqueios na região das cidades de Itajá, Aporé e Calcilândia.

Operação

Ainda de acordo com o Tenente, foram cerca de 36h de operação para que acontecesse a apreensão da droga. Todas as equipes envolvidas ficaram de prontidão e abordaram os carros suspeitos que passaram pela GO-070 nesse período.

Os policias intensificaram as abordagens em veículos modelo S-10, de cor preta, que foi apontada na denúncia como o veículo que levaria o entorpecente.

A operação teve início na manhã deste domingo (19/8), mas somente no final da manhã de hoje (20) a corporação conseguiu interceptar uma caminhonete S-10, com registro de roubo e lotada de entorpecente.

Na abordagem a corporação localizou a droga e verificou que o veículo, além do registro de roubo, estava com os sinais identificadores adulterados.

O condutor já possui passagens na polícia por associação ao tráfico e tráfico de drogas. Desta vez ele deve responder também por receptação, tráfico de drogas e adulteração de sinais de identificação de veículo. O homem foi levado para a delegacia de Itajá.

Além da apreensão das duas toneladas de maconha, em outro caso, polícia apreendeu grande carga de droga, em Chapadão do Céu

O Comando de Operação de Divisas (COD) apreendeu, em março deste ano, uma tonelada de maconha , em Chapadão do Céu, divisa de Goiás com o Mato Grosso do Sul. Além da droga, três pessoas envolvidas no transporte da carga, foram presas.

A ação aconteceu após uma abordagem da polícia a dois veículos na BR-060. De acordo com a corporação, os entorpecentes apreendidos foram adquiridos no Paraguai e seriam distribuídos no feriado de Carnaval em Goiás e no Distrito Federal.

Servidores do presídio de Hidrolândia evitaram que um menor de idade entregasse drogas a detentos do local, por meio de uma caixa de esgoto, localizada próxima a Unidade Prisional.

Segundo informações da unidade, que é pertencente à 1ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), a caixa de captação de esgoto do local fica próxima ao pátio de banho de sol.

Abordagem

Segundo o diretor da UP, Claudio Alvarenga, os plantonistas realizavam revista, por meio de monitoramento eletrônico, quando avistaram o adolescente nas proximidades do presídio. De imediato, comunicaram outros servidores assim que o adolescente deixou o embrulho.

A ação rápida dos agentes resultou na apreensão do entorpecente e do adolescente. O pacote continha 150 gramas de substância análoga à maconha e trevos para cigarro.

De acordo com a DGAP, a direção do local abriu procedimentos administrativos internos para apuração do fato e após averiguações serão aplicadas as devidas sanções penais em conformidade com a Lei de Execução Penal.

O menor foi encaminhado à delegacia do município para as devidas providências.

Além do caso do presídio de Hidrolândia, mulheres tentam entrar com droga nas genitálias em unidade prisional de Pires do Rio

Servidores da Unidade Prisional, da cidade de Pires do Rio,  impediram a entrada de maconha no local, no último dia 16 de agosto. De acordo com informações da unidade, duas mulheres foram pegas com drogas nas genitálias quando foram até o local para visitar seus respectivos companheiros.

Segundo informações do diretor da UP, Reginaldo de Oliveira, os agentes penitenciários conseguiram interceptar a entrada de drogas no presídio após a diretoria receber denúncias anônimas informando que visitantes tentariam adentrar a unidade portando drogas.

A visitante, de 29 anos, foi convidada a realizar o exame de raio X, porém se negou. A mulher foi conduzida ao hospital onde foi comprovado a presença de porções de substâncias análogas à maconha escondidas em suas partes íntimas.

O Ministério da Saúde anunciou na tarde desta terça-feira (20/8) um aumento nos casos de sarampo no Brasil. No último balanço divulgado, o número era de 1.388 casos confirmados, o mesmo foi atualizado no último domingo (18/8) e subiu para 1.845, registrando 457 casos a mais, totalizando 32% de aumento nos casos da doença.

Em 11 Estados há registro da doença, São Paulo está em primeiro lugar com 1.662 registros de sarampo. Rio de Janeiro vem logo atrás com 6 casos, seguido por Pernambuco com 4 casos. Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí todos apresentam somente um caso confirmado.

O Ministério afirmou que São Paulo apresenta um grande índice de disseminação da doença, partindo para outros seis Estados. Somente um caso foi importado da Espanha para a Bahia. Apesar do aumento de doenças confirmadas, não há nenhum registro de morte causada por Sarampo no Brasil.

De acordo com o Ministério, o objetivo é imunizar 95% da população, com isso serão cerca de 2,5 milhões de doses mensalmente.

Como prevenir os casos de sarampo

O Ministério afirma que a medida mais importante é a vacinação, todas as crianças de 6 a 11 meses devem receber a vacina, pois são consideradas mais vulneráveis e apresentam maior risco de complicações causadas pela doença. Ao completar 12 meses, essas crianças devem retornar ao posto de vacinação, respeitando o prazo de 30 dias entre as doses. A segunda dose deve ser aplicada aos 15 meses. A vacina é contraindicada para menores de 6 meses e gestantes.

São duas doses para pessoas de 1 a 29 anos e uma dose para pessoas de 30 a 49 anos. Quem já está vacinado não precisa receber a vacina novamente. Além disso, é necessário evitar locais fechados e aglomeração de pessoas, pois a doença pode ser transmitida pela tosse, fala, espirro ou até mesmo pela respiração.

Algumas poucas horas depois de a Polícia Civil (PC), por meio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), apresentar a conclusão do inquérito de um latrocínio contra Wendel Marques dos Santos, de 44 anos, em Goiânia, o suspeito, apontado como autor do crime, foi liberado por decisão judicial na tarde desta terça-feira (20/8).

O crime ocorreu no dia 22 de agosto do ano passado, por volta das 21h, no Setor Cidade Jardim, e desde então o delegado Fabrício Flávio conduziu as investigações para chegar ao culpado. Após quase um ano de investigação, as diligências foram concluídas e apontaram Lucas Alves da Silva, de 24 anos, como autor do crime.

O juiz que expediu a decisão de soltura foi Rogério de Carvalho, da 2ª Vara Criminal de Reclusão.

O Dia Online entrou em contato com o gabinete do magistrado para obter informações a respeito da fundamentação da decisão que soltou o indivíduo, mas não obteve retorno.

Conclusão do caso de latrocínio em Goiânia foi apresentada hoje (20) pela Polícia Civil

A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), apresentou nesta terça-feira (20/8), a conclusão do inquérito que investigou a morte de um empresário, vítima de latrocínio, no Setor Cidade Jardim, em Goiânia.

De acordo com informações da corporação, o crime aconteceu no dia 22 de agosto de 2018, por volta das 21h, enquanto Wendel Marques dos Santos, de 44 anos, conversava com sua esposa pelo telefone.

O crime foi registrado por câmeras de segurança:

A vítima foi abordada por Lucas Alves da Silva, de 24 anos, que estava em uma motocicleta modelo Honda/Biz, de cor vermelha. Segundo as investigações, que foram realizadas em parceria com o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), o acusado deu voz de assalto e em seguida atirou contra Wendel. O autor do crime fugiu e levou o celular da vítima.

Confissão

O acusado havia sido preso no último dia 2, no setor Tropical Ville, em Goiânia. A prisão aconteceu após nove meses de investigação.

Ao ser preso, ele confessou o latrocínio cometido contra o empresário. Ainda de acordo com o que foi investigado, Lucas usava a motocicleta da esposa para praticar os crimes, cometidos especialmente contra pedestres.