O Promotor de Justiça Marcelo Celestino, titular da 25ª Promotoria de Goiânia, informou à Organização das Nações Unidas (ONU), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a situação em que se encontra a Casa de Prisão Provisória (CPP). Segundo ele, a situação da CPP de Aparecida de Goiânia esta cada dia mais calamitosa.
De acordo com o promotor, a unidade de prisão temporária tem abrigado mais que o dobro do número de presos estabelecido por decisão judicial, ou seja, apenas 1.463 pessoas. Marcelo relatou aos três órgãos que, em levantamento realizado no ano passado, havia presos há mais de três anos na unidade.
Ofício
No documento que o promotor Marcelo Celestino encaminhou a ONU, CNMP e ao CNJ, ele ressalta que “as péssimas condições de cumprimento de pena, que configuram lesões a elementares Direitos Humanos, somadas com a superlotação carcerária, que é o caso latente da CPP goiana, são os principais e maiores motivos de rebeliões de presos, como de fato ocorreram nesse mesmo complexo prisional em outras ocasiões”.
Além disso, no ofício, o promotor destacou que se trata de uma situação gravíssima e caso haja persistência no desrespeito, os resultados poderão ser irreversíveis.
Promotor se reuniu com DGAP e Codego para tratar sobre a situação da CPP de Aparecida
Para tratar do assunto, o promotor participou, na tarde desta quarta-feira (7/8), de uma reunião que contou com a presença do diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Wellington de Urzeda Mota, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Goiás (Codego), Pedro Sales.
O objetivo da reunião foi levar aos demais órgãos citados a situação do licenciamento ambiental do Complexo Empresarial Metropolitano, local onde está previsto ser construído o novo presídio do regime semiaberto, por força de Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado em fevereiro de 2017.
Com a apresentação do documento, ficou acertado que será encaminhada uma minuta de um novo termo de acordo, para ser discutido com o governador Ronaldo Caiado.
