O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última segunda-feira (5/8), uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de suspender os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro e evitar que a Universidade Federal de Goiás (UFG) paralise ou suspenda atividades administrativas ou acadêmicas em virtude dos eventuais cortes de pessoal. Anteriormente, o reitor da universidade, Edward Madureira, já havia alertado que cortes na UFG tornariam inviável que instituição concluísse o ano letivo.
Conforme o próprio MPF, a ACP constitui uma continuidade nas ações para suspender os efeitos do Decreto 9.725/2019, uma vez que na última sexta-feira (2/8), o órgão ja havia ajuizado ACP análoga com relação ao Instituto Federal de Goiás (IFG) e ao Instituto Federal Goiano (IF Goiano). De acordo com o órgão, ambas as ações foram distribuídas à 3ª Vara da Justiça Federal em Goiás. No caso da UFG, segundo o MPF, “os cortes comprometem desde atividades de infraestrutura até o desenvolvimento de experimentos de pesquisa, projetos de inovação e de extensão”.
O referido decreto cujas ACPs pedem suspensão dos efeitos passou a gerar consequências na UFG, no IFG e no IF Goiano a partir do último dia 31 de julho. Na prática, o resultado será a extinção de cargos e funções e a consequente exoneração e dispensa de servidores ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança.
Entretanto, conforme apurado pelo MPF, a suposta economia gerada com os cortes é minúscula “diante dos impactos negativos às instituições de ensino, evidenciando que a medida, além de ilegal e inconstitucional, é também desarrazoada e desproporcional”.
No vermelho: cortes na UFG podem paralisar a instituição ainda este ano
No início de maio deste ano, o reitor da UFG, Dr. Edward Madureira, disse em entrevista concedida à CBN que, com o corte de 30% no orçamento da instituição anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), “não há possibilidade de administrar a universidade e chegar ao final do ano letivo”.
Conforme o reitor na ocasião, a universidade entrou o ano no vermelho, e o corte que chega torna inviável que a UFG mantenha suas atividades. “Nós já entramos em 2019 com déficit e esse corte de 30% é absolutamente inadministrável. Não há possibilidade de administrar a universidade e chegar ao final do ano letivo com um corte deste monte”, afirmou.
Madureira ainda disse que apenas em 2018 a UFG produziu mais de quatro mil novos artigos científicos, que foram publicados nas mais importantes revistas do mundo.
