Foi sancionado recentemente pelo prefeito Iris Rezende (MDB), um projeto de Lei que determina à Agência de Regulação de Goiânia (ARG) que apresente semestralmente na Câmara Municipal de Goiânia relatórios detalhados sobre as atividades das empresas concessionárias do município, como Saneago e Metrobus, entre outros.
O projeto é de autoria do vereador Andrey Azeredo (MDB). Conforme o parlamentar, ao abrir as “caixas-pretas” destas empresas, “será possível alavancar a qualidade de determinados serviços oferecidos à população”, como fornecimento de água (Saneago) e o transporte coletivo (Metrobus), já que será possível o acesso aos dados reais destas empresas concessionárias.
De acordo com a assessoria do vereador de Goiânia, as apresentações destes relatórios deverão ocorrer sempre nos meses de junho e dezembro de cada ano, ao final de cada semestre. Neles devem estar planilhas detalhadas de custos, metas, cronograma de investimentos, grau de satisfação, entre outros itens.
O vereador lembra que já é obrigação da ARG fiscalizar as concessões, mas que agora, o órgão passa a ter o dever de informar aos vereadores, para que eles tenham todas as condições de também acompanhar e fiscalizar o trabalho destas empresas e discutir melhorias em tempo hábil, “não apenas na época em que se reajusta a tarifa do transporte coletivo, por exemplo”, explica Andrey.
Para o vereador, a aprovação deste projeto também é sinônimo de “mais transparência” no trato da coisa pública. “O serviço prestado por essas empresas nada mais é do que a extensão do Estado e do município que estão lá prestando esse serviço, e que deve ser entregue com qualidade a tempo e a hora, com eficiência e pontualidade”, enfatiza.
Além de projeto sobre a prestação de contas relacionadas aos serviços da Saneago e Metrobus em Goiânia, outro referente a idosos foi aprovado
Um segundo projeto sancionado por Iris Rezende, também da autoria do vereador Andrey Azeredo, obriga os estabelecimentos comerciais em Goiânia a darem prioridade no atendimento aos idosos com 80 anos ou mais.
O parlamentar enfatiza que existe lei que oficializa a preferência daqueles que têm 60 anos ou mais. De acordo com ele, o que ocorre é que, a partir de agora, na Capital, haverá a prioridade ‘dentro’ da prioridade. “Há muitos idosos em idade avançada que têm algum tipo de limitação. Precisamos assegurar-lhes respeito e dignidade”, finaliza.
