O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) publicou em seu portal nesta sexta-feira (2/8) uma liminar assinada pela juíza Zilmeni Gomide Manzolli que proíbe o Estado de receber novos presos provisórios na Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia.
De acordo com o documento, proibição segue até que sejam abertas novas vagas. As obras de ampliação da CPP devem ser iniciadas em até 180 dias sob pena de multa no valor de R$ 10 mil.
Além disso, a juíza determinou que seja reservado 50% na Conta Única do Tesouro Estadual na parcela que é destinada ao Fundo Especial do Sistema Prisional de Execução Penal.
Superlotação
O problema de superlotação na CPP é antigo. Segundo o que relatou o promotor de Justiça Marcelo Celestino, na ação, após algumas reuniões em 2013 o limite de população carcerária tinha ficado estipulado em 1.463 presos, o qual foi mantido até 2015.
Com o descumprimento desse limite, em 2018 foi emitida nova decisão que determinava que o limite fosse respeitado. Além disso, foi imposta uma multa diária de R$ 30 mil e ainda foi concedido seis meses para que a população do presídio fosse reduzida.
Para o promotor, a superlotação resulta em rebeliões.
PGE ainda não foi notificada
A redação do Portal Dia Online entrou em contato com a Diretoria Geral de Administração Penitenciaria (DGAP), que por sua vez informou que o posicionamento pedido poderia ser adquirido com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE). Em contato com a PGE, foi informado que o órgão ainda não havia sido notificado sobre o assunto.
O Portal Dia Online deixa em aberto o espaço para manifestações dos órgãos envolvidos.
Em abril deste ano, presos fugiram da CPP de Aparecida de Goiânia
Durante uma rebelião, em abril deste ano, um grupo de presos fugiu da Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia. A confusão começou no bloco 2, o qual detinha membros de uma facção criminosa.
Segundo relatos, houve disparos de tiros e algumas pessoas ficaram como reféns. Além disso, três pesos foram baleados.
