O empresário Guilherme Moreira, de 27 anos, investigado por usar dinheiro de banco, depositado por engano em sua conta, para comprar um carro de luxo, foi indiciado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O inquérito foi concluído pela Polícia Civil nesta terça-feira (30/7). O pai do empresário, Adalberto Estevam, e uma amiga, Natália Alves de Almeida Ferreira, também responderão por falsidade ideológica.

Ele, que é dono do Restaurante Bienna, localizado no Setor Marista, em Goiânia, responderá por apropriação de coisa havida por erro, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, de acordo com relatório assinado pelo delegado Kléber Toledo, titular do 8º Distrito Policial, onde o caso foi investigado. Todos respondem o processo em liberdade.

Após erro de banco, empresário compra carro de luxo

De acordo com as investigações, no dia 27 de dezembro o empresário percebeu que havia sido creditada em sua conta mantida no Banco Safra S.A. a quantia de R$ 18 milhões. O dono do restaurante teria se apropriado de parte do valor e, com o intuito de esconder a verdadeira origem do dinheiro, tentou transferências eletrônicas por meio de internet banking que juntas somam R$ 1.129.794,58 reais. As transferências foram realizadas para a conta do pai, para outra conta da empresa mantida em outra instituição financeira e para outras.

Entretanto, conforme os investigadores, as transações não foram concretizadas, pois foi feito o bloqueio das operações. Porém, Guilherme conseguiu fazer uma transferência no valor de R$ 280.000. Com o dinheiro, ainda de acordo com a polícia, Guilherme teria comprado um Porsche modelo Boxster, 2.7, ano e modelo 2014, cor vermelha, veículo de luxo avaliado no mesmo valor da transferência.

De posse das informações, a Polícia Civil, por intermédio da 8ª Delegacia Distrital de Polícia de Goiânia, deflagrou a Operação Bienna, destinada ao cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão, bem como o sequestro do Porsche comprado por Guilherme. O mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma casa de luxo localizada no Condomínio Granville, em Goiânia, local onde Guilherme reside.

O que diz a defesa

Para a PC, as apurações apontam que a conduta de Guilherme configura os crimes de apropriação de coisa havida por erro e de lavagem de dinheiro. Nesses casos, as penas podem variar de três e 11 anos de prisão e multa. À época, a polícia salientou que a operação foi denominada “Bienna” por dois fatores: além de se tratar do nome fantasia do estabelecimento comercial do investigado, Bienna é uma cidade localizada na Suiça, país que, por várias décadas, esteve entre os maiores paraísos fiscais do mundo.

Ao Dia Online, quando deflagrada a operação Bienna, a defesa de Guilherme Moreira negou que o empresário comprou o Porsche com o dinheiro do banco, e disse ainda que a ação policial tratava-se de “um equívoco”. Leia a nota na íntegra:

O proprietário do restaurante esclarece que não houve apropriação indevida do valor apontado pelo banco. Tudo será esclarecido e comprovado tão logo seja oportunizado o direito de defesa na ação penal que, sequer, foi ajuizada. A operação policial trata-se de equívoco jurídico, e o problema se deu devido a um erro na prestação de serviço da instituição bancária que, além do depósito indevido, ao perceber a falha, também bloqueou todas as contas do empresário, o que impossibilitou a devolução imediata do valor que já havia sido retirado da conta para pagamentos diversos, inclusive para a quitação do carro citado, que já havia sido comprado. O empresário afirma que, após o desbloqueio das contas, tentou um acordo com o banco, que não foi concretizado devido a não concordância com as taxas de juros e multas. Com isso, a solução está sendo buscada na justiça, num processo aberto pelo próprio empresário.

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe a criação do programa Escola Sem Partido nas escolas da rede pública do estado. Em 2018, o Senado Federal arquivou o polêmico Projeto de Lei  nº 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana, que busca impedir que professores manifestem suas posições ideológicas, façam propaganda político-partidária e discutam questões de gênero em sala de aula. O assunto deve ser retomado no Congresso ainda neste ano.

Proposto pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), a matéria (Lei nº 2.247/19), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com pedido de vista solicitado pelos parlamentares Vinícius Cirqueira (Pros), Antônio Gomide (PT) e Lêda Borges (PSDB).

Na justificativa, o deputado reforça que o projeto “visa proibir práticas inadequadas de ensino e aprendizagem, especialmente no que diz respeito à doutrinação ideológica, por meio da qual professores, de forma mal-intencionada, visam inculcar nos alunos ideologias específicas sobre temas relacionados à política, aos valores morais e à religião”.

Diretrizes do programa Escola Sem Partido em Goiás

Para Teófilo, “essas interferências doutrinárias subsidiam o conflito entre estudantes e família, quando o ensinado em sala de aula conflita com o pregado pelos professores”. Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta busca, acima de tudo, “proteger a família”.

O projeto de lei é norteado por dez diretrizes, entre elas: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; educação plural e não discriminatória; e liberdade de aprendizagem. A propositura pretende vedar “a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que atentem contra ou restrinjam a liberdade religiosa ou de crença dos estudantes.”

Entre outras regras, a matéria reforça que o professor fica proibido de abusar da “inexperiência, da falta de conhecimento ou da autoridade dos alunos, com o objetivo e colocá-los para qualquer corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo.”

A Justiça determinou recentemente o afastamento provisório do secretário de Saúde do município de Crixás, Flávio Dietz Ferreira, em razão da prática de inúmeros atos de improbidade administrativa que teriam levado o serviço de Saúde da cidade a péssimos níveis de qualidade.

De acordo com a decisão do juiz Alex Alves Lessa, o afastamento do secretário se dará inicialmente pelo prazo de 180 dias, ou até o término da instrução do processo. A decisão determinou ainda o bloqueio de bens do secretário, no valor de R$ 275.966,70, e do prefeito de Crixás, Plínio Paiva (PR), no montante de R$ 452 mil reais. Os valores correspondem, de acordo com informações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a dez vezes a remuneração de cada réu.

Ainda conforme o MP-GO, na ação acolhida pelo juiz, proposta pelo promotor de Justiça Caio Affonso Bizon, é apontado o enorme número de reclamações recebidas pela promotoria local referente a diversos assuntos relacionado à “precariedade da saúde pública municipal, entre eles a falta de medicamentos básicos, suspensões de cirurgias, atrasos de pagamentos a profissionais de saúde, descontrole dos procedimentos de regulação para consultas, exames e demais procedimentos de saúde a serem realizados em outras cidades”.

De acordo com a ação, a situação no município chegou a tal ponto que até mesmo as decisões judiciais eram deliberadamente descumpridas pelo secretário e o prefeito.

Ao analisar a situação apresentada pelo MP-GO, o juiz Alex Lessa afirmou que “muito mais do que proteção da minoria, o princípio da democracia representativa não pode jamais significar um cheque em branco para o representante eleito pelo povo fazer o que bem entender. Como geralmente atos de corrupção estão atrelados a uma noção patrimonialista, quase sempre também representam clara violação não somente do princípio da legalidade e da igualdade”.

“Os documentos juntados na inicial revelam, de modo preocupante, a existência de provável e inaceitável omissão inconstitucional, má gestão, negligência e descaso com a saúde pública municipal, além de descumprimento sistemático de ordens judiciais relacionadas ao direito fundamental à saúde e de possível uso político da pasta da saúde para beneficiar aliados e suprimir fila de espera na rede pública”, afirmou o juiz em sua decisão.

Prefeito e secretário de Saúde de Crixás ainda não se manifestaram

A reportagem do Dia Online procurou os alvos da decisão judicial, o prefeito e o secretário de Saúde de Crixás. À reportagem, uma funcionária da Prefeitura informou que tanto o secretário quanto o prefeito estavam em reunião e não podiam falar no momento

O espaço permanece aberto para futuras manifestações.

A Polícia Civil de Goiás, através do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GT3), conseguiu capturar na manhã desta quarta-feira (31/7) em Trindade, região metropolitana de Goiânia, Elison Vidal Pinheiro, conhecido como “Neguinho da Burra”, de 22 anos. Elison, que é natural do Ceará, era um dos criminosos mais procurados da região Nordeste, sendo apontado como o autor de 26 homicídios.

O criminoso, que possui uma extensa ficha criminal, foi encontrado em uma casa no Setor Renata Park, em Trindade. Segundo a polícia, Elison tinha seis mandados de prisão expedidos aguardando cumprimento. O homem foi surpreendido pela polícia enquanto dormia.

Natural da cidade de Fortaleza, no Ceará, e integrante de uma facção criminosa, Elison era considerado um dos criminosos mais procurados do nordeste do Brasil, onde lhe são atribuídos 26 homicídios. Uma vez foragido do Ceará, o investigado buscou refúgio, há pelo menos um mês, na casa de familiares, em Trindade.

De acordo com a Polícia Civil, no momento da prisão, ocorrida nesta manhã, Elison apresentou um documento falso às equipes, crime pelo qual foi autuado em flagrante. A ação decorreu da atuação integrada entre a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (Seopi), por meio das Diretorias de Operações (CGCCO -Ciberlab) e de Inteligência (Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional – Nordeste) e Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil de Goiás (GOI- PCGO).

Polícia registrou em vídeo momento que autor de 26 homicídios é capturado, em Trindade

Em um vídeo registrado e divulgado pela polícia, é possível ver o momento em que as equipes entram na residência onde Elison Vidal, o “Neguinho da Burra”, se escondia.

O criminoso foi surpreendido pela ação policial, e foi encontrado deitado no chão do quarto, juntamente com uma mulher.

Veja abaixo o momento da prisão realizada pela operação:

Entre os dias 22 e 27 de julho, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) multou três bancos em Goiás por submeterem clientes a um excesso de tempo de espera na fila do atendimento. No município de Iporá, por exemplo, um cliente chegou a aguardar pelo tempo de 1 hora e 36 minutos para ser atendido no guichê.

As fiscalizações foram realizadas em seis cidades no interior do estado: Firminópolis, Iporá, Israelândia, Palmeiras de Goiás São Luís de Montes Belos e Turvânia.

De acordo com informações do Procon Goiás, numa agência do Bradesco em Iporá um cliente teve que esperar 58 minutos para ser atendido. Já uma agência da Caixa Econômica Federal na mesma cidade foi além: um cliente esperou por 1 hora e 36 minutos até ter sua senha chamada.

Em São Luís de Montes Belos, fiscais verificaram a espera de 38 minutos para atendimento no Bradesco.  As três agências foram autuadas.

Cidades possuem legislação municipal que determina tempo de espera na fila

Ainda segundo o Procon, tanto Iporá quanto São Luís de Montes Belos contam com legislação municipal que estabelece que o tempo de espera na fila não pode ultrapassar 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos na véspera de feriados prolongados. A fiscalização foi motivada por denúncias de vários consumidores e trabalho de rotina.

O Procon Goiás orienta os consumidores que, quando estiverem nas agências bancárias, solicitem aos atendentes do caixa que registrem o horário de atendimento na senha para comparação e conferência com o horário de chegada. A anotação na senha pode servir como comprovante para futura reclamação no órgão.

Os consumidores podem fazer denúncias pelo telefone 151 (Goiânia – telefone fixo) ou (62) 3201-7124. Outra opção é acessar a plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br) para fazer denúncias, tirar dúvidas ou registrar reclamações.

Além de bancos em Goiás, Procon também apreendeu mercadoria imprópria para consumo

Além das autuações nas agências bancárias, o Procon Goiás fiscalizou48 estabelecimentos comerciais, dentre eles supermercados, restaurantes e agências bancárias. Desse total, 38 foram autuados após as irregularidades encontradas, sendo 35 supermercados e três agências bancárias.

No caso dos supermercados, o principal problema constatado foi o prazo de validade vencido. Produtos como iogurte, refrigerante, garrafas de cerveja e pacotes de biscoito, além de produtos de limpeza, foram apreendidos com data vencida ou sem o prazo de validade informado na embalagem. Todos os produtos foram descartados no local.