A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), divulgou uma nota oficial na manhã desta sexta-feira (26/7), reforçando o trabalho de policias militares e demais forças policiais de Goiás no isolamento e preservação das cenas de crimes. O pronunciamento ocorre após ação do Ministério Público (MPGO) que pede ao Estado a obrigatoriedade da preservação da cena de crime até a chegada dos peritos.
De acordo com a SPTC, “não procede a informação de que os policiais que primeiramente se fazem presentes em locais de crime não tomam providências para o seu isolamento.” Pois sempre que acionada, segundo o texto, a “PM-GO se faz presente, procedendo o isolamento, e contribuindo para a consequente preservação. O que se estende às demais forças policiais do Estado.”
A pasta destaca ainda que em casos onde ocorrem violações em locais de crimes, os erros são rigorosamente apurados e investigados. Veja abaixo a nota oficial na íntegra:
NOTA – SPTC: em relação às matérias veiculadas recentemente, que tratam sobre a preservação de locais de crime, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO):
1 – Registra que não procede a informação de que os policiais que primeiramente se fazem presentes em locais de crime não tomam providências para o seu isolamento. Sempre que acionada, a PM-GO se faz presente, procedendo o isolamento, e contribuindo para a consequente preservação. O que se estende às demais forças policiais do Estado;
2 – Ressalta que eventuais erros de procedimento são rigorosamente apurados; sendo que todos os casos reportados são investigados individualmente;
3 – Destaca que houve melhora significativa no isolamento de locais de crime e na consequente preservação de vestígios relacionados. Isso porque a SSP-GO – por meio da Polícia Técnico-Científica – realiza, com frequência, treinamentos voltados para policiais civis, militares, bombeiros militares e até mesmo servidores do SAMU, que invariavelmente realizam atendimentos em locais de crime;
4 – Sobre a questão específica do manuseio (por parte de policiais militares) de armas de fogo em locais de crime em que essas se fazem presentes, esclarece que em alguns casos, tal fato pode ser justificado em razão da segurança das equipes policiais e dos próprios cidadãos que se aglomeram nestes locais. Sobretudo, quando os primeiros policiais que chegam ao cenário estão em número reduzido diante da população já presente. Cabendo nos demais casos – aí sim – a devida responsabilização individual dos servidores;
5 – Registra também que todos os laudos de perícia criminal referentes a locais de crime informam: as condições de isolamento e preservação, incluindo-se eventuais falhas; os prejuízos que essas falhas causaram à investigação; bem como os nomes dos policiais que isolavam o local. Isso para que se possa apurar condutas individualizadas, com responsabilização, quando cabível.
Por fim, a POLÍCIA CIENTÍFICA reitera o compromisso com investigações efetivas e imparciais, baseada em análises minuciosas de vestígios. E para tanto, atua e continuará atuando lado-a-lado das demais forças, ofertando treinamentos e auxiliando na padronização de procedimentos.
POLÍCIA CIENTÍFICA: ciência a favor da verdade!
Ação do MPGO obriga policiais preservarem cena de crime até chegada da Polícia Técnico-Científica
Nesta quinta-feira (25/7), o Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com ação civil contra o Estado para obrigar que os policiais preservem a cena do crime até a chegada dos peritos. A obrigatoriedade tem como objetivo assegurar a integridade das provas para realização das perícias do Instituto de Criminalística de Goiânia.
Na ação, representada pelo promotor de Justiça Marcelo Celestino, é requerido ainda que o Estado apure todas as condutas dos agentes e aplique as devidas punições aos que violaram ou não preservaram as cenas dos crimes, prejudicando a eficácia das perícias.
O Ministério Público ressaltou na ação que “são constantes as denúncias de falta de preservação de locais de crimes, o que tem prejudicado os trabalhos da Polícia Técnico-Científica, o que é, inclusive, confirmado e repudiado pelos peritos lotados naquele órgão.”
