Coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol manifestou em supostas mensagens dúvidas sobre qual poderia ser a postura do ex-juiz Sérgio Moro em relação à investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Segundo essas mensagens, haveria o receio de pressão política contra a investigação por parte de Jair Bolsonaro , então recém-eleito para o Palácio do Planalto.

As supostas mensagens trocadas entre membros da Lava Jato foram publicadas no domingo, 21, pelo site The Intercept Brasil. O site afirma ter obtido o material de uma fonte anônima, incluindo mensagens privadas e de grupos da força-tarefa por meio do aplicativo Telegram.

Tanto Dallagnol quanto Moro, nomeado por Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça, negam a autenticidade dos diálogos e a existência de irregularidades na relação entre eles durante as investigações da Lava Jato em Curitiba.

Um dos filhos de Bolsonaro, Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por movimentações financeiras consideradas atípicas suas e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A identificação das contas foi feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

O site faz referência a mensagens que teriam sido trocadas entre dezembro e janeiro passado. No material publicado também aparece a avaliação de procuradores da República de que seria forte a possibilidade de Flávio ser implicado no caso, uma vez que existiram provas de um esquema para desviar salários de servidores quando o atual senador ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A defesa de Flávio Bolsonaro nega a existência de crime e afirma que houve a quebra de sigilo bancário e fiscal sem autorização prévia da Justiça.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) lança na manhã desta segunda-feira (22/7) um programa no âmbito na administração pública que terá como objetivo medir a produtividade do servidor público de Goiás, assim como premiar aqueles que se destacarem em suas funções.

O programa, que está sendo lançado na manhã de hoje no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), recebeu o nome de M.O.V.E., sigla de ‘Merecer, Oportunizar, Valorizar e Envolver’.

O M.O.V.E. implantará, segundo assessoria do governo, no âmbito da administração estadual, políticas públicas, ações e iniciativas efetivas na área de gestão de pessoas “com o objetivo de atrair novos talentos e valorizar os servidores públicos, por meio da promoção, da qualificação e da prestação de serviços públicos de excelência, com foco no cidadão”. Isso se dará através de “funções comissionadas, programas de certificação e capacitação continuada, projetos de aprimoramento de lideranças com foco em alcance de resultados, premiação e reconhecimento por melhores práticas”.

Além disso, o M.O.V.E. Goiás definirá nos próximos meses os “critérios técnicos de produtividade, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação de cargos, designação de funções comissionadas para áreas e projetos estratégicos, evoluções funcionais, bem como desenvolvimento de metodologias que permitam aferir o desempenho relacionado à produtividade e resultado dos servidores em todos os órgãos”.

A coordenação do M.O.V.E. será conduzida pela Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e pelas superintendências de Políticas Estratégicas de Pessoal, de Gestão e Controle de Pessoal e da Escola de Governo da Sead.

Programa que avaliará produtividade do servidor público vem após projeto no Senado que permite demissão de concursado por “mau desempenho”

O lançamento do M.O.V.E. vem após um projeto que tramita no Senado Federal da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que estabelece avaliação permanente de servidores públicos concursados e permite a demissão em caso de sucessivas notas de “mau desempenho”.

Pelo PLS 116/2017, metade da nota a ser atribuída aos servidores seguirá critérios objetivos de avaliação, ou “fixos”, relativos à qualidade do trabalho do servidor e à produtividade.

A outra metade é “variável” e envolve questões subjetivas e comportamentais, como a que analisa se o funcionário adota “comportamentos que estão além de suas atribuições diretas”.

Os dois suspeitos de praticarem agressão homofóbica contra um rapaz homossexual no Setor Bueno, em Goiânia, no início deste mês, foram liberados na madrugada desta segunda-feira (22/7) após o vencimento do prazo da prisão temporária.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Carlos Caetano, a prisão dos estudantes de Educação Física Caio César Rodrigues Sampaio e Lucas Vilela Martins, ambos de 20 anos, era em caráter temporário e, com o vencimento, a investigação não apontou ser necessário um pedido de prorrogação da prisão. Os suspeitos estavam presos desde o dia 17/7.

Um terceiro suspeito de ter participado da agressão homofóbica, Deivid Assis Orlando, estudante de Direito de 23 anos, se apresentou à Polícia Civil para prestar depoimento no último dia 18/7, mas foi liberado no mesmo dia.

O inquérito deve ser finalizado ainda essa semana.

Relembre o caso da agressão homofóbica em Goiânia

Os suspeitos do crime, ocorrido no dia 6/7, foram flagrados por câmeras de segurança agredindo um rapaz homossexual, de 24 anos, que estava a caminho do trabalho, com socos e chutes, além de persegui-lo.

Segundo o rapaz, só recentemente ele decidiu tornar público a agressão para tentar evitar que outras pessoas sejam vítimas. As imagens em poder da polícia evidenciaram o crime. O jovem pode ser visto caminhando e sendo abordado por dois homens. Um deles dá vários murros no rosto do jovem. Para tentar fugir das agressões, o rapaz corre.

O rapaz contou que não conhecia os agressores, que foram presos na manhã de quarta-feira (17/7).

Foi a primeira prisão pelo crime de homofobia da história de Goiás desde a criminalização por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser também a primeira do Brasil.

No dia 13 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime.

Por meio de uma nota oficial, publicada em uma rede social, o PSDB Goiás denunciou uma suposta agressão sofrida pelo secretário do partido, Vivaldo Guimarães, ocorrida neste domingo (21/7), durante a cerimônia de sepultamento de José Machado Braga Filho, pai do ex-secretário da Fazenda de Goiás e empresário Jorcelino Braga. Vivaldo teria sido agredido com um tapa no rosto, desferido por Jorge Caiado, primo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

Conforme a nota, “em ato de desrespeito à cerimônia fúnebre”, que ocorria no cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, Jorge Caiado “chamou Vivaldo Guimarães para fora da tenda destinada aos amigos e familiares, e agrediu o secretário do PSDB”. No momento do ocorrido, ainda conforme o texto, Jorge Caiado estava acompanhado por três seguranças.

Ainda não se sabe o que teria motivado a suposta agressão. Ainda de acordo com a sigla, a agressão não deve ter relação com questões políticas, uma vez que “o PSDB faz, sim, oposição ao atual governo, mas sempre de maneira respeitosa e responsável.” Jorge Caiado é pai de Jorge Luiz Ramos Caiado Júnior, Chefe de Gabinete da Casa Civil da atual gestão estadual.

O Dia Online tenta contato com Jorge Caiado para saber sua versão sobre o ocorrido. O portal reitera que o espaço está aberto para posicionamento.

PSDB Goiás repudia “agressão covarde de Jorge Caiado contra o secretário do partido, Vivaldo Guimarães”

Em nota, o PSDB Goiás também ressaltou confia no trabalho da Polícia Civil para a apuração dos fatos. Leia na íntegra a nota de repúdio publicada pelo sigla:

Nota de repúdio

O PSDB Goiás repudia de maneira veemente a agressão covarde de Jorge Caiado contra o secretário do partido, Vivaldo Guimarães , ocorrida neste domingo (21/7), no cemitério Jardim das Palmeiras.

O ato – uma bofetada desferida no rosto de Vivaldo Guimarães – aconteceu durante o sepultamento de José Machado Braga Filho, pai do publicitário Jorcelino Braga.

Na ocasião, Jorge Caiado, em ato de desrespeito à cerimônia fúnebre, chamou Vivaldo Guimarães para fora da tenda destinada aos amigos e familiares, e agrediu o secretário do PSDB, na presença de três seguranças do agressor.

Vivaldo Guimarães registrou Termo Circunstancial de Ocorrências (TCO).

O PSDB declara confiar no trabalho da Polícia Civil para condução do caso e na Justiça em relação ao desfecho para esta vil agressão.

Informamos ainda que o autor da violência é pai do Chefe de Gabinete da Casa Civil do Governo de Goiás, Jorge Luís Ramos Caiado Júnior. Fato que, contudo, imaginamos não relacionar questões políticas com a agressão, uma vez que o PSDB faz, sim, oposição ao atual governo, mas sempre de maneira respeitosa e responsável.

Cabe ao PSDB trabalhar para que Goiás siga avançando, para que práticas com as quais as diferenças eram resolvidas no passado continuem restritas aos livros de história.

Jânio Darrot – PRESIDENTE DO PSDB GOIÁS

Estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas cinco Estados do País têm controle da documentação pessoal das suas respectivas populações carcerárias. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania.

O CNJ considera documentos básicos carteira de trabalho, registro de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e CPF. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a detalhes do levantamento, feito para subsidiar políticas públicas voltadas aos detentos.

A falta desses documentos, segundo o conselho, gera prejuízos aos presidiários. Sem CPF, por exemplo, mesmo que exista escola dentro da unidade penitenciária, o preso não consegue se matricular. A falta de RG impede a obtenção do cartão do Sistema Único de Saúde. E a carteira de trabalho é essencial para que o detento concilie uma atividade externa, enquanto estiver em regime semiaberto, o que dificulta a reinserção social.

Em evento público no fim de junho, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Toffoli criticou a falta de conhecimento, por parte do Estado brasileiro, da população carcerária do País. “Pouco ou nada sabemos sobre essas pessoas. Quem são, de onde vêm, perfil e respectivas aptidões. Isso traduz o imenso desafio de levantarmos o véu da invisibilidade de quem está sob a custódia e a proteção do Estado. A maior parte delas não possui acesso a nenhum tipo documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização”, disse. “Muitas vezes o preso passa anos no sistema prisional sem nem sequer uma documentação segura”, complementou.

Na ocasião, o ministro assinou um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o TSE para a construção de um banco de cadastramento biométrico e emissão de documentos da população carcerária.

A emissão de documentos dos presos começa em janeiro, com ajuda dos cartórios nos Estados. Paralelamente, o CNJ vai iniciar um mutirão de cadastro biométrico da população carcerária. A previsão é de que tudo seja concluído até setembro.

Biometria

Segundo o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, é nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste onde a população carcerária mais sofre com a falta de documentos.

Serão duas formas de coleta biométricas. A primeira, nas varas de execução ou nas audiências de custódia. Para as pessoas que já estão recolhidas, haverá coleta nos estabelecimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.