O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Sebastião Tejota, revogou na última sexta-feira (19/7) a decisão que suspendia a redução da tarifa de vistoria veicular em Goiás. A nova tarifa, então, deve continuar R$ 67 reais mais barata, passando de R$ 175,76 para R$ 108 reais.
A redução da tarifa havia sido anunciada em maio deste ano, com o devido aval autorização da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), mas foi suspensa por medida cautelar, divulgada no último dia 10/7.
A taxa de vistoria dos veículos passou de R$ 175,76 para R$ 108.
A Sanperes, responsável pelas vistorias veiculares informou, em nota, que ainda não foi informada sobre a medida. De toda forma, a empresa entende que decisões do TCE devem ser integralmente cumpridas. A Sanperes destacou que “mantém seu compromisso com a população e segurança pública e continuará prestando serviço de qualidade reconhecido em todo o Brasil”.
No site oficial, a Sanperes já informou quanto à decisão do TCE e publicou a seguinte mensagem:
“A Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda vem por meio desta informar à população que, por força do Despacho nº. 428/2019 – GCST – TCE o valor da tarifa de vistoria veicular técnica e ótica volta a ser no montante de R$ 108,00 (cento e oito reais).”
A tarifa de vistoria veicular
Conforme o Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, as vistorias são exigidas nas seguintes situações:
- transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário;
- registro inicial com Nota Fiscal emitida há mais de 30 dias;
- regularização de veículo com restrição administrativa originária de autuação.
Um levantamento do órgão aponta que, nos últimos 12 meses, foram feitas 600 mil vistorias. O Governo estima que, em um ano, essa redução represente R$ 40,2 milhões a menos de gastos com o serviço.
