A Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas assinaram acordo nesta segunda-feira, 15, com os termos das indenizações a parentes de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro. Segundo o MPT, cônjuges ou companheiros, filhos, mães e pais de pessoas que morreram em decorrência da tragédia deverão receber individualmente R$ 700 mil, valor que engloba reparação ao dano moral e pagamento de seguro por acidente de trabalho; irmãos receberão R$ 150 mil.

O último levantamento da Defesa Civil do Estado mostra que a tragédia deixou 248 mortos e 22 desaparecidos. Está previsto também o pagamento, a ser concretizado no próximo dia 6 de agosto, de R$ 400 milhões pela empresa de mineração a título de reparação ao dano moral coletivo. A empresa declarou que, com o acordo, a Justiça determinou a liberação de R$ 1,6 bilhão bloqueado.

O Ministério Público aponta que, para reparar o dano material, ou seja, “restaurar a renda mensal das famílias de trabalhadores falecidos”, o dependente da vítima receberá pensão mensal vitalícia até a idade de 75 anos. A idade segue a expectativa de vida de um brasileiro, segundo dados do IBGE. O valor não poderá ficar abaixo dos R$ 800 mil e poderá ser pago em parcela única. O valor, segundo a mineradora, será pago ao núcleo de dependentes.

A Vale disse que, a partir de agora, os parentes poderão se habilitar para receber a reparação, iniciando a execução de um acordo individual. O MPT esclarece que o acordo também prevê estabilidade no emprego de três anos para os empregados da Vale e terceirizados que estavam trabalhando na Mina de Córrego do Feijão, na data do desastre. “Bem como pagamento de auxílio-creche, no valor de R$ 920 mensais, para filhos com até 3 anos de idade e auxílio-educação, no valor de R$ 998 mensais, para filhos com até 25 anos de idade.”

O acordo inclui ainda plano médico vitalício para os companheiros e até os 25 anos para filhos e dependentes. Para pais e mães de falecidos, o acordo contempla atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático até alta médica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nos últimos dez anos, 322 brasileiros morreram vítimas de intoxicação acidental por gases e vapores, segundo levantamento feito pela reportagem no Datasus, portal do Ministério da Saúde que traz dados sobre mortalidade. Os números são referentes ao período de 2008 a 2017, o mais recente disponível.

Segundo o balanço, a faixa etária com o maior número de mortes é de 20 a 29 anos, com 64 óbitos. Entre os mortos, 34 eram crianças ou adolescentes com menos de 14 anos, dos quais oito eram bebês menores de 1 ano.

A maioria das vítimas (75%) era homem. Foram 243 mortos do sexo masculino e 79 do sexo feminino. O Estado com o maior número de ocorrências foi São Paulo, com 88 mortes no período analisado, seguido por Rio Grande do Sul (38) e Rio de Janeiro (33).

No grupo de mortes acidentais por gases e vapores, de acordo com a base de dados do ministério, inclui-se a intoxicação por substâncias como monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, dióxido de enxofre, entre outras.

Na sexta-feira passada, dia 12, quatro pessoas de uma mesma família foram encontradas mortas em Santo André, cidade do ABC paulista. A principal suspeita é de que as mortes tenham sido causadas por intoxicação após vazamento de gás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Marcelo Alexander Carvalho Batista aceitou um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Campos Belos, a pouco mais de 600 quilômetros de Goiânia, Carlos Eduardo Pereira Terra, até o valor de R$ 750 mil. A decisão judicial visa garantir o pagamento de multa civil, depois que o prefeito Carlos Eduardo editou um decreto suspendendo serviços na Educação e Saúde e, ao mesmo tempo, manteve uma festa tradicional no município.

Conforme Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MP-GO, o prefeito editou um decreto em junho deste ano suspendendo todas as despesas referentes ao município, por alegada falta de orçamento. A medida incluía serviços essenciais como saúde, educação, transporte público e escolar, entre outros. No entanto, conforme apontado pelo MP-GO, manteve a programação da festa denominada Arraiá Belo.

De acordo com os promotores Bernardo Monteiro Frayha e Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, ao editar o decreto suspendendo todas as despesas do município, o prefeito utilizou o decreto com “fins políticos e espúrios, como forma de pressão sobre a Casa Legislativa municipal, colocando o povo contra os vereadores”.

O MP-GO informou que foram suspensos todos os serviços do município e determinada a redução da carga horária de transporte escolar e merenda a todos os alunos da rede pública municipal de ensino; suspensão de todos os serviços inerentes à saúde, como cirurgias, transporte de pacientes e exames, entre outros.

Decreto do prefeito de Campos Belos ainda não se manifestou “não apresentou justificativa adequada e concreta para a suspensão do orçamento do município”

Ainda de acordo com o MP-GO, o decreto municipal suspendeu também o patrolamento das estadas vicinais, coleta de lixo, manutenção viária e de todos os pagamentos, sem qualquer ressalva.

Em outra ACP, no final do mês de junho, o juízo de Campos Belos concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto municipal, por inconstitucionalidade e ilegalidade.

O decreto, de acordo com a decisão judicial, não apresentou justificativa adequada e concreta para a suspensão do orçamento do município, apenas diz que não tem verba para custeio dos serviços, “esquecendo-se que o administrador público não pode opor a reserva do possível ao mínimo existencial”.

A reportagem do Dia Online segue tentando contanto com o prefeito de Campos Belos.

Um motorista de App foi condenado recentemente a 16 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, por ter assaltado a mão armada um passageiro durante uma corrida do aplicativo em Goiânia, em outubro do ano passado. Na época, o motorista ainda disse à vítima que “sabia onde ela morava”, devido à descrição do destino no App, e que a mataria se ele denunciasse.

A sentença contra o motorista de Uber Kaaleb Rodrigues de Sousa, de 38 anos, foi proferida pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão. O homem foi condenado ainda em 20 dias-multa, e o cumprimento da pena, na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia.

A denúncia havia sido feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). De acordo com o relatado, o crime ocorreu na madrugada de 21 de outubro de 2018, quando o passageiro, acompanhado de uma amiga, solicitou um carro do App Uber pelo celular da moça. A chamada foi pega por Kaleeb, à época devidamente cadastrado na Uber, conforme a denúncia do MP-GO.

O rapaz e a moça estavam numa festa no setor Negrão de Lima, em Goiânia, e solicitaram duas paradas: uma no Jardim Guanabara, onde a moça ficaria, e a outra na Vila Maria.

O MP-GO conta, na denúncia, que assim que a passageira desceu no primeiro destino, Kaleeb iniciou a viagem para a segunda parada, e munido de arma de fogo, anunciou o assalto, exigindo do passageiro a entrega do seu cartão bancário e senha. Na ocasião, de acordo com o MP-GO, durante o crime, o motorista de App chegou a dizer que estava“arrependido de deixar a moça descer, pois poderia tê-la estuprado e matado os dois”. Segundo a denúncia, Kaaleb falou que sabia onde ela morava e lhe faria mal se o amigo o denunciasse.

Além do cartão que ele usou para a compra de combustível em dois postos, enquanto estava com o passageiro, exigiu o seu celular com carregador e o dinheiro que ele tinha, quase R$ 40 reais. Após o roubo, o motorista parou o carro e mandou que o passageiro corresse.

Uber se pronunciou sobre Motorista de App condenado por assaltar passageiro

Depois de decretada e mantida sua prisão preventiva, Kaaleb afirmou não ser verdadeira a autoria da prática delitiva que lhe fora imputada na denúncia. Para o juiz que condenou o motorista, o roubo descrito na denúncia “tem a materialidade demonstrada por meio da portaria de instauração do inquérito policial, registro de atendimento integrado e pelos depoimentos das vítimas e testemunhas na fase policial e em juízo”.

A reportagem do Dia Online entrou em contato com a empresa Uber, que informou que o motorista foi banido da plataforma do App. A empresa também declarou que não tolera “nenhum comportamento criminoso”.

Veja abaixo:

“Nota

A Uber não tolera nenhum comportamento criminoso. O motorista foi banido da plataforma assim que a denúncia foi feita.

A empresa está sempre à disposição para colaborar com as autoridades no curso de investigações ou processos judiciais, nos termos da lei. Todas as viagens são registradas por GPS. Isso permite que, em caso de necessidade, nossa equipe especializada possa dar suporte, sabendo quem foi o motorista parceiro e o usuário, seus históricos e qual o trajeto realizado.”

A umidade relativa do ar varia entre 12% e 20% nesta terça-feira (16/7), em algumas cidades, devido a massa de ar seco estacionada sobre o estado de Goiás. O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) publicou um alerta de perigo válido durante todo o dia. O órgão reforça que neste período existe risco potencial de incêndios florestais e problemas de saúde, como ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.

O boletim do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (CIMEHGO), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), elaborado por análise de imagens de satélite, prevê também a continuidade de grande amplitude térmica, que provoca temperaturas amenas no início da manhã e elevadas no período da tarde. Na capital, as temperaturas desta terça-feira (16/7) variam entre 13ºC e 31ºC.

Regiões de Goiás afetadas pela baixa umidade do ar

Segundo o alerta publicado pelo INMET, as regiões Central, Leste, Sul, Norte e Noroeste de Goiás são as mais afetadas pela baixa umidade do ar. O Distrito Federal, o Nordeste e Norte Mato-Grossense, o Sudeste, Sul e o Oeste Tocantinense também estão em alerta. O maior período de risco está entre 11h e 18h de hoje (16/7).

Entre os municípios goianos em alerta estão: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Horizonte, Cocalzinho de Goiás, Corumbá De Goiás, Cristalina, Crixás, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Mozarlândia, Mundo Novo, Uruaçu e Valparaíso de Goiás, entre outros.

Problemas decorrentes da baixa umidade do ar

Durante o dia, a umidade relativa do ar varia entre 20% e 12%. É grande o risco de incêndios florestais e de problemas à saúde decorrentes da baixa umidade do ar, além de ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.

O INMET listou algumas instruções de como prevenir os problemas durante a predominação do tempo seco. Veja abaixo:

• Beba bastante líquido;
• Atividades físicas não são recomendadas;
• Evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia;
• Use hidratante para pele e umidifique o ambiente;
• Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (199) e ao Corpo de Bombeiros (193).