A Câmara dos Deputados encerrou às 2h da madrugada desta sexta-feira, 12 de julho, a sessão que analisava os destaques da reforma da Previdência. O plenário não conseguiu analisar todas as sugestões de alterações ao texto-base. Ainda faltam oito destaques, que devem ser apreciados em sessão desta sexta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma nova sessão para as 9h da manhã.

Ao fim da sessão, Maia afirmou que havia risco de se votar os próximos destaques com os deputados já cansados. “Tinha risco de um supressivo e já tinham dois partidos obstruindo”, disse. “Amanhã (hoje, sexta) a gente termina os destaques, encaminha para comissão especial e vê se a gente consegue ainda mobilização para votar o segundo turno”, afirmou. Maia, no entanto, demonstrou preocupação em manter um quórum qualificado em uma sexta-feira. “Não sei quando termina, quero que termine tudo amanhã (sexta) à noite ou sábado de manhã”, disse.

Questionado se a aprovação poderia ficar para o segundo semestre e se isso seria prejudicial para a reforma, ele afirmou que o melhor é terminar tudo antes do recesso. “Como o Senado não vai votar agora, não vejo nenhuma gravidade, mas o ideal é que a gente possa terminar tudo amanhã e ainda nesse semestre”.

No texto-base, aprovado na noite de quarta-feira, 10, foram modificadas as regras do cálculo do benefício para mulheres, do tempo mínimo de contribuição para homens e das idades mínimas que serão exigidas de policiais.

O que mudou

Tanto homens quanto mulheres passaram a ter regras um pouco mais vantajosas, com o tempo de contribuição mínimo permanecendo em 15 anos, como é hoje. As mulheres ficaram, contudo, com regras de cálculo do benefício um pouco melhores.

Por meio de emenda aglutinativa apresentada pelo DEM, o benefício para as mulheres será de 60% da média salarial de contribuição, com dois pontos percentuais para cada ano a mais de trabalho a partir dos 15 anos de contribuição.

Para os homens, essa regra de dois pontos percentuais a cada ano só valerá a partir dos 20 anos de contribuição. A condição foi estabelecida pelo destaque apresentado pelo PSB, que permitiu que eles se aposentem após 15 anos de contribuição.

Já as alterações para policiais foram feitas por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pela bancada do Podemos. Ela reduziu a ideia mínima exigida para policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais desde que eles cumpram a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar. Ou seja, vão precisar trabalhar o dobro do tempo que falta para se aposentar.

Para essas categorias de segurança pública, a idade mínima será de 52 anos para mulheres e de 53 anos para homens mais o pedágio. Caso essa condição não seja cumprida, a idade exigida segue sendo a de 55 anos para ambos os sexos, conforme previsto no texto original. Nos dois casos, o tempo de contribuição tem de ser de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens, com 15 e 20 anos de serviço policial respectivamente.

Professores

O destaque dos professores, apresentado pelo PDT, ficou para ser analisado na sessão desta sexta-feira. A mudança tem o apoio de vários partidos. Ela propõe reduzir a idade mínima para 55 anos no caso dos homens e 52 anos no caso das mulheres. A alteração atinge professores federais, de instituições privadas e dos municípios que não têm regimes próprios.

Pelo texto aprovado na quarta-feira, os professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

A partir de agosto, como extensão do Colégio Estadual Teotônio Vilela, serão abertas no Jardim do Cerrado I, em Goiânia, seis turmas de Ensino Médio, duas de cada série, que atenderão cerca de 240 estudantes. As aulas serão ministradas no prédio da Organização Não Governamental (ONG) Sociedade Assistencial de Goiás (SAG), mesmo local onde são feitas as matrículas.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), as novas turmas funcionarão nos turnos matutino e noturno, atendendo alunos das três séries do Ensino Médio. As vagas são destinadas aos moradores da região que, até agora, precisavam se deslocar para bairros vizinhos para frequentar a escola.

Ensino médio no Jardim do Cerrado I: onde matricular

Os alunos interessados em alguma das vagas nas novas turmas do ensino médio devem ir, o mais rápido possível, até a SAG, localizada na  Rua da Liberdade, quadra APM 06, esquina com a Rua da Alegria, no Jardim do Cerrado I. Informações sobre documentos necessários para a  inscrição são repassados no local. Para mais detalhes, entre em contato pelo número (62) 9 9988-6600.

As vagas contemplam cerca de 240 estudantes das três séries do Ensino Médio, nos turnos matutino e noturno. Esses alunos assistirão às aulas em três salas, duas delas, modulares, que estavam um uma unidade de ensino que atendia de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, reordenada em 2019 devido à baixa demanda. Segundo a Seduc, “a oferta das turmas de Ensino Médio no Jardim Cerrado já no início do 2º semestre faz parte dos esforços do Governo Estadual no enfrentamento dos desafios da Educação Pública em Goiás.”

“A união do Governo em prol do atendimento às nossas demandas, juntamente com a otimização da utilização dos recursos públicos, tem possibilitado a realização imediata de ações emergenciais importantes para os cidadãos goianos, como foi a abertura do Ensino Médio neste bairro, na capital do estado”, reforçou a secretária estadual da Educação, Fátima Gavioli.

Um indivíduo, de nome e idade não divulgados, foi preso na madrugada desta sexta-feira (12/7) em Goiânia acusado de abusar sexualmente das próprias filhas, uma menina de 11 e uma de 14 anos. O suspeito já conta com 33 passagens pela polícia, incluindo transgressões no âmbito da Lei Maria da Penha. As informações são da CBN.

O suspeito teria praticado os abusos contra as filhas menores no Setor Santo Hilário, onde mora. Conforme informações levantadas pela polícia, o homem costumava mostrar as partes íntimas para as meninas e tocar em suas genitálias.

Além do caso de abuso, o suspeito ainda conta com uma extensa lista de crimes. O mesmo teria, ao todo, 33 passagens pela polícia: 10 por roubo, 10 no âmbito da Lei Maria da Penha e 13 por estelionato.

A reportagem do Dia Online entrou em contato com a titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, Paula Meotti, que informou que a ocorrência já havia sido distribuída para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Entretanto, até o último contato da reportagem, a ocorrência ainda não havia sido recebida na DPCA.

Polícia tomou conhecimento de caso do suspeito de abusar das filhas, em Goiânia, ao encontrar uma das meninas, que havia fugido

O caso dos abusos veio à tona quando uma equipe da Polícia Militar (PM) fazia a ronda pela região do Setor Santo Hilário. Durante a patrulha, os policiais viram uma das meninas, a mais nova, sozinha e com uma mochila nas costas.

Abordada pelos policiais, ela contou que havia fugido de casa porque o pai mostrava as partes íntimas e a tocava com órgão genital. Além disso, era agredida, frequentemente, com socos no rosto. Os policiais foram até a casa da jovem e encontraram a irmã mais velha de 14 anos, que também contou que era vítima do próprio pai.

O suspeito foi encontrado pelos policiais no setor durante uma varredura. Ele foi preso e levado inicialmente à Deam.

Equipes do Corpo de Bombeiros fazem buscas por corpo de homem de aproximadamente 35 anos que se afogou enquanto nadava com a filha de 11 anos no Rio Araguaia, em Aruanã. O incidente ocorreu nesta quinta-feira (11/7). As buscas começaram na tarde de ontem e continuam  na manhã desta sexta-feira (12/7).

Testemunhas relataram à corporação que pai e filha nadavam juntos no rio, quando o homem se afogou; ambos estavam sem coletes salva-vidas. O afogamento ocorreu em um acampamento particular que fica a aproximadamente 15 minutos de navegação rio abaixo do porto principal de Aruanã.

Criança é salva, mas pai desaparece no Rio Araguaia

Um dos homens do acampamento percebeu o ocorrido e conseguiu retirar a menina da água, já o pai dela desapareceu no rio. Os bombeiros iniciaram as buscas ainda na tarde de ontem (11/7), quando foram acionados. Foi montada pela corporação uma base com tês mergulhadores e toda estrutura de mergulho.

Militares pernoitaram do local do afogamento e os trabalhos foram retomados na manhã desta sexta-feira (12/7). Para facilitar as buscas, os bombeiros revezarão no local até que a vítima seja encontrada.

Operação alerta sobre incidentes no Rio Araguaia

Foi lançada em Goiás, no final de junho, a Operação Férias Turista Seguro, que realiza, durante toda a temporada, trabalhos preventivos e de atendimento às emergências, com a distribuição de cartilhas, folders e a presença e atuação de aproximadamente 350 bombeiros, entre guarda-vidas e mergulhadores nas praias ao longo do rio, além de apoio de viaturas, embarcações, equipamentos e materiais.

Às margens do Rio Araguaia, os bombeiros estão presentes em Aragarças, Itacaiú, Britânia, Aruanã, Cocalinho, Bandeirantes e Luis Alves. A corporação ressalta que os militares receberam treinamentos intensivos de salvamento aquático com aeronave, salvamento aquático em áreas alagadas, sobrevivência em áreas cercadas por águas, técnicas de salvamento aquático, travessias de longa duração, operações de busca e resgate subaquático, manutenção e operação de embarcações.

A tomar como base pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e SPC Brasil, a maioria dos brasileiros apoia a reforma da Previdência. A proporção, segundo os organizadores do levantamento, é de sete apoiadores em cada grupo de dez consultados.

A pesquisa ouviu 800 pessoas com idades a partir de 18 anos nos 26 Estados e DF. A abertura da pesquisa mostra que 40% dos consultados consideram correta a equiparação entre trabalhadores dos setores público e privado. Do total de entrevistados, 44% acreditam que a reforma previdenciária será totalmente aprovada ainda este ano.

Tema de discussão na Câmara dos Deputados e nas ruas, a Previdência somou um rombo total de R$ 290,3 bilhões apenas em 2018, segundo dados oficiais. Os brasileiros não estão indiferentes ao problema. Tanto que 78% estão acompanhando, em alguma medida, as discussões a respeito das novas regras para aposentadoria, sendo que 31% estão totalmente por dentro do assunto e 47% acompanham apenas em parte.

“Ainda que haja controvérsias a respeito dos possíveis efeitos da reforma da Previdência em diferentes estratos da sociedade, é fato que o regime de aposentadoria custeado pela União e pelos Estados caminha para a completa falência nos próximos anos, se nada for feito. Ao criar espaço para diminuir os gastos com a Previdência, espera-se que seja interrompida a trajetória explosiva da dívida pública atual e que, com mais segurança e equilíbrio no cenário macroeconômico, os investidores recuperem a confiança necessária para retomar os investimentos”, defende presidente da CNDL, José César da Costa.

De acordo com a pesquisa, 44% acreditam que a reforma previdenciária será totalmente aprovada ainda este ano. Embora a reforma da Previdência seja vista como necessária pela maioria dos entrevistados, seu conteúdo gera controvérsias: mais de um quarto (26%) concorda com a maneira em que as mudanças foram propostas no Congresso – em grande parte, homens e oriundos das classes A e B.

Por outro lado, as mulheres são maioria entre os 46% que acreditam na necessidade de uma reforma, mas não concordam com a forma como tem sido apresentada. Apenas 18% não veem necessidade de reforma, enquanto outros 10% não souberam opinar. Dentre os entrevistados, 44% acreditam que a reforma da Previdência será totalmente aprovada ainda este ano, enquanto 28% acham que o texto não será aprovado tão cedo e 27% não souberam dizer.

O principal motivo apontado pelos apoiadores das mudanças no regime de aposentadoria é eliminar as disparidades entre funcionários públicos e privados (50%), tornando o sistema mais justo e igualitário. Quatro em cada dez (39%) acreditam que o envelhecimento da população brasileira coloca em risco a garantia do benefício para gerações futuras, 33% apostam na possibilidade de reequilibrar as contas públicas e aumentar a confiança dos investidores no País e 25% acreditam que a reforma ajudará o governo a arrecadar mais dinheiro para investir em áreas de melhorias para a população, como saúde e educação. Outros 25% acham que as mudanças evitarão o pagamento de novos impostos criados para manter a Previdência.

Desigualdade

O fim da desigualdade é a tônica entre os brasileiros que defendem a necessidade da reforma, ainda que haja alterações na proposta: quase metade (49%) defende o aumento da contribuição ao INSS para pessoas que recebem salários maiores. Trata-se do item na proposta atual em tramitação no Congresso que os entrevistados consideram mais importante.

Já 40% consideram correta a equiparação entre trabalhadores dos setores público e privado, 32% defendem o fim do acúmulo de benefícios e 28% concordam com a idade mínima proposta pelo governo, de 65 para homens e 62 para mulheres. No entanto, em média, os entrevistados consideram que o brasileiro deveria se aposentar aos 59 anos.

Embora a maioria dos brasileiros entrevistados já reconheça a necessidade de uma reforma na Previdência, 81% identificam algum aspecto negativo na proposta do governo. Um dos pontos que mais geram rejeição é o aumento no tempo de trabalho (40%), especialmente entre as mulheres (46%). Outros aspectos apontados foram a mudança de regras para quem já estava para se aposentar nos próximos anos (30%), as chances de o dinheiro arrecadado ser alvo de corrupção (30%) e a possibilidade de desvinculação dos benefícios com o salário mínimo, o que aumentaria o número de idosos ganhando menos (27%).

Independentemente do resultado final, as discussões sobre as mudanças na Previdência fizeram com que 52% dos brasileiros mudassem a forma de agir e pensar sobre o assunto. Três em cada dez entrevistados reforçaram a importância dada ao planejamento da aposentadoria (29%), 21% passaram a guardar dinheiro com o objetivo de se aposentar e 13% estão pensando em antecipar a aposentadoria para não ser prejudicado pelas novas regras. Por outro lado, 31% continuam pensando igual, principalmente por ainda não terem refletido a respeito (13%) e por não acharem que a reforma vai, de fato, acontecer (8%).