A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou na terça-feira, dia 9, um vestibular voltado para pessoas transgêneras e intersexuais. Trata-se do primeiro processo seletivo na graduação específico para transexuais. Outras universidades já haviam estabelecido cotas para esse público, mas dentro de seus processos seletivos habituais.

De acordo com edital divulgado pela instituição, uma das 68 universidades federais do País, os candidatos poderão concorrer a 120 vagas nos câmpus do Ceará e da Bahia. As vagas são para 19 cursos de graduação em várias áreas, como Administração Pública, História, Enfermagem e Pedagogia. Os selecionados começarão as aulas no dia 30 de setembro.

Para concorrer, os candidatos terão de redigir um texto com um relato sobre sua história de vida, trajetória escolar e expectativas sobre o ingresso em uma universidade pública. Também deverão entregar uma autodeclaração, com a indicação de sua identidade de gênero (travesti, transexual, não-binário ou intersexual). As categorias, segundo a universidade, são definidas em glossário da Organização das Nações Unidas (ONU).

Uma instituição que realiza trabalho com o público LGBT deve confirmar a autodeclaração do candidato. Os estudantes selecionados nessa etapa terão seus relatos avaliados e ainda passarão por um teste de redação em Língua Portuguesa, que pode contemplar temas como os desafios da família contemporânea, prevenção ao bullying e políticas de inclusão social no mercado de trabalho e na universidade.

As demais vagas da universidade, voltadas para brasileiros, continuam sendo ocupadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que leva em conta as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como a Unilab funciona em parceria com países lusófonos, para alunos estrangeiros, o processo consiste em avaliação do histórico escolar e prova de Redação.

Inclusão

O novo vestibular da Unilab foi celebrado por grupos voltados à promoção dos direitos de pessoas transgêneras e intersexuais. Para Sara York, uma das coordenadoras do Instituto Brasileiro Trans de Educação, a medida é importante para garantir o acesso desse público à universidade.

“É para que atenda a uma população que, historicamente, está fora dos processos escolares em nível nacional e internacional”, diz ela, que é travesti e mestranda em Educação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

A proporção de graduandos nas instituições federais de ensino superior que se declaram trans é de 0,2% do total em todo o País, segundo a última pesquisa sobre o perfil socioeconômico dos estudantes, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

“Alunos transexuais e travestis, bem como alunos intersexo, ao alcançarem a puberdade, tem maior dificuldade porque as próprias representações dentro do campo educacional são inexistentes”, comenta Sara. Para ela, a entrada de estudantes trans também amplia a diversidade no câmpus. “Ao inserir esse aluno, há uma série de mudanças de todos que compõem o espaço, o corpo docente, o discente. Todo mundo melhora.”

Outras iniciativas

Outras iniciativas para inclusão de pessoas transgêneras em universidades públicas já foram adotadas, mas com menor alcance do que a proposta da Unilab. No ano passado, por exemplo, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero.

Na sequência, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu edital com reserva de vagas para negros e sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgênero.

A Universidade Federal do ABC (UFABC), na Grande São Paulo, também reservou vagas para pessoas transgêneras no ano passado. E, neste ano, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) abriu cotas a indígenas, quilombolas e pessoas trans.

Cotas para trans na pós-graduação também têm se tonado mais comuns nos últimos anos. Universidades como a Federal de Santa Catarina (UFSC), a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) já adotaram essa modalidade de seleção em cursos de mestrado e doutorado.

Resistência

As iniciativas, porém, enfrentam resistências. Um dos editais, que reservava duas vagas na pós-graduação da UFRJ para pessoas que se autodeclaravam travestis e transexuais, chegou a ser suspenso no ano passado após ser contestado por uma ação popular movida pelo pastor Tupirani da Hora Lores.

O juiz federal Antonio Henrique Correa da Silva, entendeu que houve “possível comprometimento do caráter público da seleção”. Somadas a outras cotas, segundo o juiz, mais da metade das vagas em disputa estavam subtraídas à ampla concorrência. Para o juiz, houve um esvaziamento do “critério universal do acesso aos níveis superiores do ensino segundo a capacidade de cada um”.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou os tetos de tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Governador André Franco Montoro, em Guarulhos (SP), e de Viracopos, em Campinas (SP). O reajuste atinge as taxas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia. No caso de Guarulhos, a aumento será de 3,6148% e 3,3663%, conforme o tipo de tarifa. Em Viracopos, os porcentuais do reajuste serão de 3,6931% e 3,3663%.

Pela decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a taxa de embarque em Guarulhos ficará em R$ 32,06, para voos domésticos, e R$ 56,74 para voos internacionais. Em Viracopos, essa taxa será de R$ 30,38 e R$ 53,76, para voos domésticos e internacionais, respectivamente.

Os novos valores poderão ser cobrados pelas concessionárias daqui a 30 dias.

Um homem foi preso na última quarta-feira (10/7) pela Polícia Civil em Goiânia, acusado de aplicar golpes para furtar motos. O suspeito alugava casas e marcava com as vítimas interessadas em vender motocicletas. O suspeito saía na moto para “dar uma volta” e não retornava. A vítima descobria logo em seguida que ninguém morava na casa em questão, e que ela só havia sido alugada para o golpe.

Os dois mandados de prisão contra Alex Junior Ifran Souza foram cumpridos pela Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva). Ele é investigado por praticar vários furtos de motocicletas mediante fraude, e ficou conhecido após preso em 2016 ao aparecer por coincidência em um vídeo, conduzindo uma motocicleta roubada. O vídeo circulou amplamente e mostrava o momento em que um caixão é deixado para trás pelo carro da funerária.

De acordo com a polícia, Alex procurava por casas anunciadas por imobiliárias para aluguel, contando com a ajuda de duas mulheres que assinavam a documentação necessária e conseguiam as chaves das casas, com a desculpa de que iriam conhecer o imóvel. O suspeito, então, entrava em contato com a vítima proprietária da motocicleta, que a anunciava para venda em páginas no Facebook ou em sites de compra e venda, se mostrando interessado em adquirir a motocicleta.

No contato, o suspeito combinava com a vítima e informava o endereço da casa que tinha conseguido as chaves nas imobiliárias e a vítima, ao chegar no local, entregava o CRLV da motocicleta para Alex, este entrava em casa fingindo que sua esposa iria verificar a documentação e, logo após, retornava e pedia para a vítima se poderia “dar uma volta” na motocicleta. Assim, com o documento da moto em mãos, Alex fugia e não retornava ao local. A vítima, ao entrar na residência, descobria que ninguém morava ali, nem móveis tinha.

A polícia conta que Alex conseguia vender rapidamente a motocicleta por um valor abaixo do valor de mercado antes que a vítima registrasse o fato e constasse a restrição no veículo. Dessa maneira, Alex chegou a praticar mais de 37 furtos de motocicleta em Goiânia e Aparecida de Goiânia em apenas um mês, lucrando mais de R$ 30 mil reais.

Suspeito de alugar casas parar furtar motos apareceu por acaso em vídeo viral

Em julho de 2016, Alex chegou a ser preso pelo mesmo tipo de crime: furto de motocicletas.

O caso em questão teve repercussão porque o suspeito apareceu dirigindo o veículo numa filmagem que correu as redes sociais, mostrando o episódio em que um caixão caiu de um carro de funerária, na Marginal Cascavel, na Vila Aurora.

No vídeo em questão, é possível ver quando Alex desce da moto, vai até o caixão e toca nele. Na ocasião, o eletricista dono da moto reconheceu o veículo, que ainda estava com a mesma placa, e o suspeito, que usava a mesma roupa do dia do crime.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) indiciou o Secretário de Obras de Anápolis pela morte da professora Thalita dos Santos Bueno, de 20 anos, atropelada por um carro após passar por um buraco, se desequilibrar da motocicleta que pilotava e cair na pista. O acidente ocorreu em abril do ano passado. Francisco Elísio Lacerda, responsável pela pasta, deve responder por homicídio culposo – quando não há intenção de matar.

O secretário foi apontado como omisso e negligente, uma vez que a rua não passava por manutenção por ao menos quatro meses. A polícia entendeu que o buraco, ocasionado pelas chuvas, foi a causa do acidente. Conforme laudo, a erosão tinha mais de 1 metro de comprimento.

No dia do ocorrido, como havia água no local, a professora, que pilotava uma motocicleta Honda Biz, não percebeu a abertura na via e caiu, sendo atropelada em seguida por um carro. Para os investigadores, a motorista do veículo que atropelou Thalita não teve culpa no acidente fatal.

Procurada, a Prefeitura de Anápolis informou que o município e Francisco Elísio ainda não foram notificados formalmente pela Justiça.

Professora morre após cair em buraco, em Anápolis

O acidente ocorreu no dia 15 de abril, quando Thalita passava pela Rua Joaquim Propício de Pina, no cruzamento com a Avenida Santos Dumont, em Anápolis. Após passar pelo buraco, ela se desequilibrou, caiu na pista e foi atropelada por um carro que seguia na mesma via. Ela chegou a ser socorrida e encaminhada para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

Câmeras de segurança de comércios próximos registraram todo o ocorrido, mas imagens não foram divulgadas em respeito a família da vítima. A motorista do carro que atropelou a professora permaneceu no local e foi submetida ao teste do bafômetro, que não constatou embriaguez ao volante.

Thalita dos Santos Bueno, de 20 anos, estava no último ano do curso de pedagogia e fazia trabalhos voluntários.

O plenário da Câmara dos Deputados irá analisar nesta quinta-feira, 11, destaques que podem desfigurar completamente o texto-base da reforma da Previdência aprovado quarta à noite. Algumas propostas da oposição para retirar artigos da PEC praticamente inviabilizam a economia pretendida com a reforma.

Como se tratam de emendas supressivas, caberá ao governo obter os 308 votos necessários para manter essas regras no texto. Por isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), optou por uma “retirada estratégica” na noite de quarta para recompor o quórum necessário para proteger o texto-base já aprovado.

Dentre os destaques mais danosos à potência fiscal do texto principal, está o destaque nº 13, do PT, que suprime do cálculo das aposentadorias o pagamento de apenas 60% da média dos salários após 20 de contribuição, subindo 2 pontos porcentuais a cada ano adicional de trabalho. Sem essa regra, o pagamento dos benefícios deverá ser integral para quem contribuir apenas o mínimo exigido na reforma.

Já o destaque nº 76, do PSB, suprime a exigência de tempo de contribuição de 20 anos para os homens, mantendo os atuais 15 anos – como foi preservado para as mulheres.

Outro destaque do PT, nº 12, suprime a nova regra de cálculo das pensões, mantendo o pagamento integral em todos os casos. Pelo texto-base da reforma aprovado no Plenário, tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os do serviço público, o benefício passa a ser de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

O governo também precisará ter os votos necessários para manter o pedágio de 100% do tempo que falta para a aposentadoria, nos regimes de transição para os servidores e segurados do INSS. O destaque nº 44, do PDT, busca manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição na reforma.

Quarta à noite, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a falar que o potencial de perda fiscal com esses destaques supressivos alcançaria os R$ 300 bilhões. Por isso, líderes da base trabalham para garantir o quórum necessário para derrotar a oposição nessas votações.

Impacto menor

Dentre os 17 destaques ainda listados para a votação nesta quinta, várias propostas com impactos relevantes – porém menores – na economia da reforma foram rejeitados na Comissão Especial na semana passada.

É o caso do destaque nº 1, apresentado pela bancada do PCdoB, que busca impedir que pensões sejam inferiores a um salário mínimo. Esse deve ser o primeiro destaque a ser votado na sessão desta quinta.

Também retorna à discussão o destaque nº 95, apresentado pela bancada do PSB, que busca a retirada do texto de um dispositivo que prevê que somente será reconhecida, para fins de contagem de tempo para a aposentadoria, a contribuição que seja igual ou superior ao valor mínimo mensal exigida para uma determinada categoria. Essa medida prejudicaria trabalhadores intermitentes e safristas.

Já o destaque nº 14, apresentado pela bancada do PSOL, busca suprimir da reforma as mudanças no pagamento do abono salarial. O destaque nº 2, da bancada do Cidadania, busca suprimir o requisito de 1/4 do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios de miserabilidade previstos em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Acordos

Conforme apurado quarta-feira pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a emenda aglutinativa nº 5, apresentada pela bancada do DEM, é um dos únicos destaques que tem acordo para serem aprovados nesta quinta. A proposta busca mudar o cálculo da aposentadoria para as mulheres na reforma da Previdência.

Pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado no Plenário, com 20 anos de contribuição, o benefício será de 60% da média salarial de contribuição, subindo dois pontos porcentuais para cada ano a mais de trabalho. A bancada feminina negociou para que a regra dos dois pontos seja aplicada a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres, já que, para elas, a reforma prevê que o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, e não 20, como no caso dos homens.

Ainda quarta, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao Broadcast que a mudança reduz em cerca de R$ 23 bilhões a economia esperada pela reforma em dez anos. O ministro ponderou, no entanto, que outro ponto em negociação compensaria esse valor, referente à competência da Justiça Estadual para processar causas previdenciárias.

Por isso, o mesmo destaque determina que uma lei seja aprovada para autorizar que a Justiça Estadual possa julgar ações previdenciárias em comarcas do interior em que não funcionar vara da Justiça Federal. Pelas regras atuais, essa delegação de competência é automática.

Segundo fontes ligadas à área, o julgamento deste tipo de ação pelos juízes estaduais é custoso aos cofres públicos porque, em média, tramita por um período de tempo maior em relação às varas federais, que são especializadas no assunto, pesando na conta os juros e a correção monetária dos processos.

Os policiais também devem conseguir regras mais brandas. Da forma como o texto foi aprovado no plenário, os policiais têm de trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.

O acordo prevê que a idade caia para 53 anos para homens e 52 para mulheres. Mas foi incluído um pedágio de 100%, que se refere ao tempo que o policial terá de trabalhar a mais do tempo que falta para se aposentar para obter as chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (que é ter os mesmos reajustes dos servidores da ativa).