O aplicativo Olho na Bomba, desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e Universidade Federal de Goiás (UFG) para fiscalizar os preços nos postos de combustíveis de Goiás, será suspenso a partir desta segunda-feira (8/7), após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) conceder liminar a favor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), autor da ação.

Para o desembargador Itamar de Lima, relator do voto junto ao Órgão Especial do TJGO, a Lei Estadual n° 19.888/2017, que criou o aplicativo, é inconstitucional. “Não se pode autorizar que o Ministério Público perca sua identidade, provocando um retrocesso constitucional em suas relevantes atribuições, uma vez que não se pode permitir a utilização de um aplicativo como instrumento de investigação à sua disposição, tampouco deve-se autorizar o excesso do poder de polícia”, ponderou o magistrado.

Os desenvolvedores do aplicativo informaram que já recorrem da decisão. “Mais de 410 mil motoristas goianos tem o aplicativo instalado no celular e puderam, desde setembro de 2018, escolher com antecedência onde abastecer. O Olho na Bomba tinha uma média diária de 17 mil acessos. Os administrados do aplicativo estão em busca de solucionar a questão o quanto antes”, diz a nota enviada pela UFG.

Em texto publicado no site oficial, o Sindiposto comemorou a decisão do Tribunal de Justiça e reforçou “a importância da união da classe em favor da defesa de seus direitos e por um ambiente de negócios mais saudável.”

Aplicativo Olho na Bomba

Lançada em 25 de setembro, a ferramenta tem como objetivo efetuar o direito de informação do consumidor, e, simultaneamente, criar mercado com preços mais justos, e proporcionar, aos órgãos de fiscalização, uma ferramenta de combate às práticas abusivas. O download é gratuito e pode ser feito nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS, Play Store e Apple Store respectivamente. Nos

Por meio do app, os consumidores poderão se localizar em um mapa GPS e identificar os postos de combustíveis que estão ao seu redor e seus respectivos preços. É possível ainda traçar rotas para qualquer destino de Goiás e receber informações sobre os postos existentes no caminho, com destaque aos preços mais baixos e mais altos. Os usuários poderão contar também com funcionalidades como escolha de postos favoritos e visualização de preços em forma de lista por cidades.

Vão até o próximo dia 23 as inscrições de candidatos para 400 vagas temporárias de analistas para trabalhar no Censo Demográfico 2020, informou nesta segunda-feira, 8, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que publicou o edital de seleção. As provas de seleção estão previstas para 1º de setembro e a divulgação do resultado, em 26 de setembro.

O salário dos analistas censitários será de R$ 4.200 ao mês, mais auxílios alimentação, transporte e pré-escolar. A remuneração incluirá férias e 13º salário proporcionais – o contrato é de 30 dias, podendo ser renováveis sucessivamente até o prazo máximo de 12 meses.

A jornada é de 8 horas por dia (40 horas por semana). Há vagas em todos os Estados e em diferentes áreas. A maior parte dos analistas trabalhará em “gestão e infraestrutura”, com 142 vagas. Os interessados em participar do concurso de seleção deverão pagar taxa de R$ 64,00 – as inscrições poderão ser feitas no site www.institutoaocp.org.br.

O Censo Demográfico tem sido motivo de polêmicas por causa de cortes orçamentários. A insatisfação de técnicos do IBGE com a forma como a atual diretoria vem conduzindo os cortes, desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu uma redução no questionário da pesquisa, já levou pelo menos cinco profissionais a pedirem afastamento de seus cargos.

A redução no questionário causou polêmica porque pesquisadores argumentaram que a medida não implicaria redução de custos, mas apresentaria risco de perda de qualidade. A presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, defendeu a redução do questionário como uma medida para aumentar a produtividade, independentemente do custo.

No fim de maio, foi anunciado que o questionário básico (aplicado em todos os domicílios do País) do Censo 2020 foi reduzido de 37 perguntas previstas na versão piloto para 25 questões. No Censo de 2010, havia 34 perguntas. Já o questionário completo (aplicado em 10% dos domicílios) foi enxugado de 112 para 76 perguntas. No Censo 2010, esse questionário tinha 102 questões.

As reduções nos dois questionários deixaram de fora perguntas sobre renda, emigração internacional, migração regional, posse de bens de consumo, estado civil dos brasileiros, deslocamento para a escola e horas despendidas no trabalho, entre outros temas.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse nesta segunda-feira, 8, ao chegar à residência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a sigla dele não irá apresentar destaques durante a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

“O PSL não tem destaque, não teve na Comissão (especial) e não terá em Plenário”, disse Waldir, afirmando ainda que o PSL, partido do presidente da República, já fez “sacrifícios”.

“Inclusive sou delegado de policia e votei pela defesa do País”, disse, ao ser perguntado sobre a situação dos policiais, e se seria possível haver uma “solução intermediária” em que não haja reapresentação de destaque na plenário sobre o tema.

“Com certeza, existe a possibilidade de diálogo, penso que não é difícil, é um pequeno detalhe, pequena diferença, sem criar privilégios… pensar no País, neste momento todo mundo tem que trazer sacrifícios”, respondeu. “O fiador da reforma é o Rodrigo Maia, o que ele pedir, o PSL faz”, disse também sobre o quórum necessário nesta segunda-feira para que a reforma entre na ordem do dia na terça-feira.

Ao ser questionado sobre o que seria possível fazer sem que um destaque seja apresentado, o líder do PSL na Câmara citou as emendas aglutinativas (que visa a fundir textos de outras emendas) e as emendas supressivas, mas destacou que o partido não pensa em nenhuma mudança.

“O PSL não pensa em nenhuma mudança, o PSL é o governo, é o partido fiel, é onde inclusive um delegado votou sem manter qualquer diferença. o PSL é a base do governo, vota com Rodrigo Maia e com os partidos de centro”, disse.

Questionado ainda sobre uma eventual emenda supressiva que tiraria os policiais da reforma para que a categoria entrasse em outro projeto, o líder do PSL afirmou que não poderia falar “naquilo que não foi construído”. “Não posso falar naquilo que não foi construído, que está sendo mera hipótese ainda”, afirmou.

Também perguntado se pode haver “traição” dentro do partido na votação da reforma, o deputado respondeu que o “PSL não é problema”. “O PSL tem sido a solução até hoje, falam tanto do PSL, PSL só tem dado exemplo”, disse o líder, que deu uma resposta similar ao comentar a fala da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), que mais cedo afirmou que a sigla não pode “emagrecer” a reforma. “O PSL é a solução”, disse Waldir.

Perguntado ainda sobre a contagem de votos no plenário, o deputado disse que a prática é ser “Mãe Dinah e adivinho”. “Contagem de voto é ser mãe Dinah e adivinho, aí tem uma presunção da quantidade de votos que tem, é só ver o porcentual que deu na comissão especial, e o que a gente deve ter no plenário”, disse.

A Avenida Goiás, sentido Norte/Sul, entre as avenidas Independência e Paranaíba, no Centro de Goiânia, será interditada a partir desta terça-feira (9/7), para construção da rede de drenagem. Obras têm como objetivo solucionar os problemas de enchentes e alagamentos nas proximidades da Avenida, região da Rua 44, Avenida Independência, Praça do Trabalhador, Praça do Bandeirante e Praça Cívica. Segundo a Prefeitura, a via também será requalificada e preparada para funcionamento do BRT.

A construção da rede de drenagem será feita em três etapas. Na primeira, as obras serão executadas entre a Avenida Independência e a Avenida Paranaíba; na segunda, da Avenida Paranaíba à Avenida Anhanguera; e na terceira, da Avenida Anhanguera até a Praça Cívica. Concluídas essas três etapas, as obras serão realizadas na outra pista.

Mudanças no trânsito da Avenida Goiás

Para fluidez no trânsito, será estabelecido pela Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMT) um sistema de sinalização e novas alternativas de rotas e desvios.

No trecho da Avenida Goiás entre a Avenida Independência e a Avenida Paranaíba (sentido Norte/Sul) o trânsito será desviado para as Ruas 70 (automóveis) e Rua 68 (ônibus), sendo que será proibido estacionar do lado direito das duas vias. Os semáforos nos cruzamentos da Independência e da Paranaíba receberão ajustes de três tempos e placas de orientação sobre os desvios e proibições serão instaladas.

Construção da rede de drenagem na Avenida Goiás

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), a obra da rede de drenagem teve início em março deste ano, e começou pela Rua 4, no Setor Norte Ferroviário, onde fará o lançamento no Capim Puba, de lá passará pela Avenida Oeste, no Setor Marechal Rondon, seguirá pela Rua 74 e subirá a Avenida Goiás, cruzará a Avenida Independência e chegará até à Praça Cívica.

O trecho entre o Setor Norte Ferroviário e a Avenida Independência deverá ser concluído até o final do próximo mês. A sequência, na Avenida Goiás, avançará em conjunto com os demais serviços do BRT, com previsão de término para agosto do próximo ano. A rede de drenagem completa tem 2,6 quilômetros e vai da Praça Cívica ao Setor Norte Ferroviário; orçamento para as obras é de R$ 7,8 milhões.

BRT

Para funcionamento do BRT, serão construídos na Avenida Goiás estações de embarque e desembarque de passageiros, implantação de pavimentos rígidos e flexíveis e a completa revitalização da sinalização de trânsito – horizontal, vertical e semafórica, com semáforos inteligentes. As calçadas serão readequadas, conforme as normas de acessibilidade e arborizadas, com a troca das espécies que estiverem condenadas; uma iluminação de LED será adotada em toda a via.

Passa a valer a partir desta terça-feira (9/7), em Goiás, o Cadastro Positivo Compulsório. A partir de agora, as informações sobre o histórico financeiro dos consumidores serão fornecidas automaticamente para empresas de crédito como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

De acordo com informações do Procon Goiás, o cadastro foi instituído pela Lei Complementar 166, de abril deste ano. Esses dados serão utilizados como critérios para fixação de notas de crédito a cada consumidor e servirão como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações.

O cadastro positivo já existe no país, mas a inclusão na lista dependia da autorização prévia do consumidor. De acordo com a lei, serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito”.

O Cadastro Positivo Compulsório

Ainda segundo o Procon Goiás, por meio do Cadastro Positivo Compulsório vai ser possível saber o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela possui, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos.

O Procon informa que informações que não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas foram vetadas.

Essas notas ou score, que em inglês significa pontuação (que varia de 0 a 1000 pontos), podem ser utilizadas por empresas e instituições financeiras.

Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição esses índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

Quem não quiser ter os dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. O pedido deve ser feito aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.